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Podcast Criminal Player – #99 PODE O JUIZ DECRETAR PRISÃO DE OFÍCIO? COM ALEXANDRE E HIGYNA JOSITA

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#99 PODE O JUIZ DECRETAR PRISÃO DE OFÍCIO? COM ALEXANDRE E HIGYNA JOSITA

O episódio aborda a polêmica sobre a possibilidade do juiz decretar prisão preventiva de ofício à luz da Lei nº 13.964 e as mudanças promovidas por ela no sistema penal brasileiro. A juíza Regina Josita discute como a lei busca estabelecer um juiz mais imparcial e a sua função, destacando o papel do sistema acusatório na separação entre a investigação e o julgamento. Apesar das intenções da legislação, há mais de uma interpretação que permite ao juiz ainda decretar prisões preventivas, levant...

Alexandre Morais da Rosa
05 abr. 2020 10 acessos 5,0 (1 avaliações)
#99 PODE O JUIZ DECRETAR PRISÃO DE OFÍCIO? COM ALEXANDRE E HIGYNA JOSITA

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O episódio aborda a polêmica sobre a possibilidade do juiz decretar prisão preventiva de ofício à luz da Lei nº 13.964 e as mudanças promovidas por ela no sistema penal brasileiro. A juíza Regina Josita discute como a lei busca estabelecer um juiz mais imparcial e a sua função, destacando o papel do sistema acusatório na separação entre a investigação e o julgamento. Apesar das intenções da legislação, há mais de uma interpretação que permite ao juiz ainda decretar prisões preventivas, levantando questões sobre a efetividade das garantias processuais.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #99 do podcast Criminal Player, com a participação de Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr e Regina Josita.

  • Introdução ao tema da prisão preventiva de ofício: Discussão sobre as controvérsias decorrentes da Lei nº 13.964 e a possibilidade de decretação de prisão de ofício pelo juiz.
  • Posição da juíza Regina Josita: Argumentação sobre a mudança de paradigma no processo penal brasileiro e a função do juiz em relação à investigação.
  • Juiz das Garantias: Explicação sobre a figura do juiz das garantias e como ele busca evitar a parcialidade, ressaltando a necessidade de uma abordagem mais imparcial e distante nas decisões judiciais.
  • Cultura do Processo Penal: A importância de uma mudança cultural no processo penal, afastando o juiz da função de investigador para garantir um julgamento mais justo.
  • Artigos do Código de Processo Penal: Análise das incongruências nos artigos 310 e 316, que permitem ao juiz decretar prisão preventiva em certas circunstâncias, mesmo sem manifestação das partes.
  • Implicações da Decisão Judicial: Discussão sobre a percepção da imparcialidade do juiz quando este decreta prisões em situações em que o Ministério Público pediu liberdade.
  • Desenvolvimento de Cursos e Projetos: Apresentação do projeto "Bora Vencer", que visa ajudar advogados a atuarem em audiências, com ênfase na prática e desenvolvimento pessoal.
  • Mensagem Final: Encorajamento aos ouvintes para que aproveitem momentos desafiadores, como a pandemia, para adquirir conhecimento e se desenvolver pessoal e profissionalmente.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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