#133 JÚRI ONLINE E CNJ COM YURI FELIX, JULIANO LEONEL
O episódio aborda a proposta do CNJ para a realização de sessões do Tribunal do Júri por videoconferência, discutindo suas implicações formais e materiais. Os convidados, Juliano Leonel e Yuri Félix, levantam preocupações sobre a inconstitucionalidade dessa iniciativa e os desafios ao garantir direitos fundamentais como a plenitude da defesa, o direito ao confronto e a integridade das testemunhas em um ambiente virtual. A discussão se insere em um contexto crítico, refletindo sobre a seguranç...
O episódio aborda a proposta do CNJ para a realização de sessões do Tribunal do Júri por videoconferência, discutindo suas implicações formais e materiais. Os convidados, Juliano Leonel e Yuri Félix, levantam preocupações sobre a inconstitucionalidade dessa iniciativa e os desafios ao garantir direitos fundamentais como a plenitude da defesa, o direito ao confronto e a integridade das testemunhas em um ambiente virtual. A discussão se insere em um contexto crítico, refletindo sobre a segurança jurídica e os direitos processuais em tempos de pandemia.
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Tópicos abordados
Principais temas e pontos abordados neste conteúdo
Principais temas abordados no podcast Criminal Player, episódio #133 sobre Júri Online e CNJ com Yuri Félix e Juliano Leonel.
- Introdução ao tema do júri virtual: Discussão sobre a proposta do CNJ para a realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri por meio de videoconferência, especialmente em decorrência da pandemia.
- Aspectos formais da proposta do CNJ: Análise de possíveis vícios formais na resolução do CNJ, comparando com decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal sobre videoconferência em interrogatórios.
- Inconstitucionalidade da proposta: Debate sobre a competência do CNJ em legislar sobre direito processual e a implicação de tal ação na estrutura do processo penal.
- Direitos de defesa e princípios democráticos: Questões levantadas sobre o exercício da plena defesa e os direitos constitucionais no contexto de um júri virtual, incluindo o direito de presença e o princípio da oralidade.
- Desafios práticos do júri virtual: Questões logísticas e técnicas que podem surgir durante um júri virtual, como problemas de conexão, incomunicabilidade dos jurados, e a integridade das testemunhas.
- Críticas à falta de adequação da proposta: Reflexão sobre como a proposta de júri virtual pode não refletir a realidade do tribunal popular e os potenciais riscos envolvidos na sua implementação.
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