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Podcast Criminal Player – #128 PACOTE ANTICRIME E LEI NO TEMPO COM PAULO QUEIROZ

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#128 PACOTE ANTICRIME E LEI NO TEMPO COM PAULO QUEIROZ

O episódio aborda a discussão sobre a Lei Penal no Tempo e o Pacote Anticrime, com a participação do procurador Paulo Queiroz. Os participantes analisam a retroatividade das leis processuais e penais, defendendo que tanto as novas garantias quanto as restrições devem ser refletidas no sistema integrado de direito penal, processo e execução penal. Além disso, o impacto das reformas na prática e a necessidade de um olhar crítico sobre as consequências das mudanças legislativas são temas centrai...

Alexandre Morais da Rosa
11 jun. 2020 8 acessos 5,0 (1 avaliações)
#128 PACOTE ANTICRIME E LEI NO TEMPO COM PAULO QUEIROZ

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O episódio aborda a discussão sobre a Lei Penal no Tempo e o Pacote Anticrime, com a participação do procurador Paulo Queiroz. Os participantes analisam a retroatividade das leis processuais e penais, defendendo que tanto as novas garantias quanto as restrições devem ser refletidas no sistema integrado de direito penal, processo e execução penal. Além disso, o impacto das reformas na prática e a necessidade de um olhar crítico sobre as consequências das mudanças legislativas são temas centrais, especialmente em relação à real aplicação dos direitos no contexto prisional.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #128 do Podcast Criminal Player com Paulo Queiroz sobre o Pacote Anticrime e Lei Penal no Tempo.

  • Apresentação do Convidado: Paulo Queiroz, procurador da República e professor da Universidade de Brasília, discutindo sua visão sobre o Direito Penal e Processo Penal.
  • Pacote Anticrime: Análise das inovações trazidas pela Lei 13.964/2019, incluindo mudanças significativas nas normas processuais.
  • Lei Penal no Tempo: Debate sobre a retroatividade e irretroatividade das leis, especialmente em relação ao processo penal versus direito penal material.
  • Proposta de Sistema Integrado: Sugestão de uma abordagem que considera Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal como interligados e não autônomos.
  • Impactos da Reforma de 2008: Discussão sobre a interpretação das mudanças processuais e seu impacto nos direitos dos réus, usando casos como o do casal Nardone.
  • Críticas ao Sistema de Execução Penal: Reflexão sobre as dificuldades enfrentadas na execução penal e a falta de oportunidades para advogados nessa área.
  • Aumento da Pena Máxima: Crítica à elevação da pena máxima de 30 para 40 anos como um retrocesso no tratamento penal.
  • Condições no Sistema Prisional: Comentários sobre as condições desumanas nas prisões e a necessidade de reformas para a proteção de direitos humanos.
  • Literatura e Contribuições Intelectuais: Referências a publicações recentes de Paulo Queiroz, incluindo seus artigos e novo livro sobre Direito Processual Penal.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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