Marcos Eberhardt
Expert-
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Um novo desenho para identidade física do juiz no processo penal
Empório do Direito, 21/08/2015. Por Marcos Eberhardt -Segundo o art. 399, §2º, do CPP, trazido pela reforma parcial de 2008: “O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença”. A ausência deste…
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A abertura de vista ao ministério público após a juntada da resposta à acusação
Empório do Direito, 28/08/2015. Por Marcos Eberhardt – O contraditório exige que as partes possam ter ciência e oportunidade de contraditar documentos, provas e diligências trazidas aos autos.…
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O indeferimento judicial de diligências e o direito à prova
Empório do Direito, 11/09/2015. Por Marcos Eberhardt – O direito à prova, umbilicalmente ligado ao exercício do contraditório, informa um dos alicerces do processo penal democrático. Ao indeferir uma…
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Livre convencimento e os elementos informativos colhidos na investigação
Empório do Direito, 02/10/2015. Por Marcos Eberhardt -No livre convencimento o julgador terá liberdade para apreciar as provas contidas nos autos e formar a sua convicção, desde que acompanhada de…
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Ainda sobre a cadeia de custódia da prova
Empório do Direito, 14/08/2015. Por Marcos Eberhardt – O STJ enfrentou o tema na Operação Negócio da China. No caso, em sede de Habeas Corpus, os acusados trouxeram à baila duas complexidades ao redor da preservação das fontes de…
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