David Metzker
Expert-
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Descubra quais são os requisitos para decretar a prisão preventiva – Migalhas 02/10/2019
Migalhas, 02/10/2019. Percebe-se que a ausência de qualquer um dos requisitos fará com que a prisão preventiva não possa ser decretada, ou deverá ser objeto de impugnação. Atualmente…
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A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal – Migalhas 10/10/2019
Migalhas, 10/10/2019. Faz se necessário que o habeas corpus tome a forma de remédio heroico em sua inteireza e não tenha sua atuação limitada. É consabido que a coisa julgada se reveste de…
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A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime – Migalhas 16/10/2019
Migalhas, 16/10/2019. A mudança realizada nas excludentes de ilicitude tem nos chamado a atenção. Tal mudança foi retirada do projeto, o que nos parece ser a medida mais adequada. Muito tem se falado sobre as…
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O interrogatório deve ser realizado somente após a carta precatória cumprida – Migalhas 18/10/2019
Migalhas, 18/10/2019. A jurisprudência, não obstante ser dominante, precisa ser revista e alterada com fito de impedir que a expedição de carta precatória não impeça a…
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Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores – Análise do caso HC 126.292 do STF – Migalhas 28/10/2019
“Migalhas, 28/10/2019. O cidadão, ao realizar qualquer situação que possa ter efeito jurídico, o faz na garantia dada aos atos até então vigentes. O…
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Não cabe prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu – Migalhas 30/10/2019
Migalhas, 30/10/2019. Réu em local incerto e não sabido não justifica decretação da prisão preventiva simplesmente por este motivo. A partir da lei 12.403/11, passou a enxergar…
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Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime – Migalhas 09/04/2020
Migalhas, 09/04/2020. Entre as mudanças, temos muitas benéficas, como a ausência de fundamentação, a revogação da possibilidade de se decretar medidas cautelares de ofício, a…
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Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiência – Migalhas 22/05/2020
Migalhas, 22/05/2020. Como sociedade, é dever de todos garantir a efetivação de um direito tão significativo a essas famílias, de modo a não excluirmos pessoas devido a uma diferença ou…
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O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogas – Migalhas 23/06/2020
Migalhas, 23/06/2020. Princípio adotado pelo direito brasileiro através de práticas jurídicas internacionais. Em nosso ordenamento, não há expressa menção a tal conceito, mas a sua adoção e acolhimento pode ser…
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Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência – Migalhas 07/07/2020
Migalhas, 07/07/2020. O entendimento jurisprudencial no que tange a imputação de maus antecedentes. A reincidência no Direito Penal brasileiro ocorre quando um agente que já foi condenado por crime…
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Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais – Migalhas 23/08/2019
Migalhas, 23/08/2019. De qualquer modo deve prevalecer, sempre, o entendimento de que o interrogatório é meio de defesa, sendo o último ato da instrução a ser realizado, tendo como base os…
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Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso? – Migalhas 28/08/2019
Migalhas, 28/08/2019. Sabemos que a jurisprudência atual não permite a impetração de habeas corpus substitutivo, mas iremos conferir se esse é o entendimento da maioria do STF. Imagine a seguinte…
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Cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário? – Migalhas 30/08/2019
Migalhas, 30/08/2019. Em razão da vedação da súmula 691 do STF, veremos se existe a possibilidade de impetrar novo habeas corpus para atacar decisão que indeferiu pleito…
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O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator – Migalhas 02/09/2019
Migalhas, 02/09/2019. Quando se trata de réus, não há uma ordem a ser seguida no interrogatório ou apresentação de alegações finais, orais ou na forma de memoriais. Mas há violação a ampla defesa…
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A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas – Migalhas 04/09/2019
Migalhas, 04/09/2019. Com a vedação da responsabilidade objetiva, cabe ao órgão acusador trazer material probatório, desde a propositura da…
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