Lei de Lavagem dá nova dimensão ao crime tributário

Proposta de punição por desordem cria situações de arbítrio

Ostracismo não pode ser encarado como pena

Execução correta da pena não é privilégio

Enfrentamento de excessos não autoriza uso arbitrário das leis

Celso de Mello exemplifica independência do magistrado

Acordo de leniência para apurar cartel merece reflexão

Aplicação da teoria do domínio dos fatos na AP 470

Nova lei anticorrupção vai estimular compliance

Lavagem de dinheiro e corrupção passiva na AP 470

Felizmente, manifestações são uma espiral sem volta

Justiça brasileira enfrentaria política de Obama

Resoluções sobre lavagem de dinheiro merecem atenção

Advogado não deve ser fiscal dos próprios honorários

Resolução do Coaf não regula a atividade advocatícia

Lembrar o Holocausto serve de aviso às futuras gerações

É legítimo o projeto de lei que criminaliza o preconceito

Delação premiada exige regulamentação mais clara

Órgãos de inteligência no combate à lavagem de dinheiro

O afastamento do servidor na Lei de Lavagem de Dinheiro

O enriquecimento ilícito e a presunção de inocência

O STJ e a presunção de violência no estupro

Lei da Ficha Limpa fere a presunção de inocência

Tribunais não têm vocação para lidar com ações penais

Legislativo deve tornar efetiva a Lei Seca