Fiança não pode ser aplicada como antecipação da pena

Princípio da insignificância é um tema em construção

Pena exagerada não acaba com o crime organizado

Novo CPP não desconta medida cautelar cumprida

Defensorias Públicas: evolução e novos caminhos

Continua esforço para ampliar celeridade e acesso à Justiça

A velha e sempre nova academia

O bom combate ao crime organizado

Crimes De Perigo Abstrato Capa comum 1 janeiro 2010

Fraude e conhecimento: o caso das companhias abertas

Dogmática penal e realidade social: uma proposta de aproximação (parte 2)

Dogmática penal e realidade social: uma proposta de aproximação (parte 1)

A decisão de Dias Toffoli e seus precedentes

As eleições brasileiras e o Poder Judiciário

Ativos digitais e lavagem de dinheiro — Parte 1

A Dogmática penal e o mito do bicho de sete cabeças

O futuro de Jair Bolsonaro e Sergio Moro

O governo e a imprensa: another brick in the wall

É adequado regulamentar efeitos dos depoimentos de delatores

Prisão por dívida de ICMS viola a Constituição, a lei e a jurisprudência

A creche do doutor Márcio Thomaz Bastos

Lavagem de dinheiro: crime permanente ou instantâneo? (Parte 2)

Colaboração premiada deve ser colocada em seu devido lugar

Fim da Secretaria de Reforma do Judiciário é uma perda importante

Legalidade em xeque: a discussão no STF sobre a prescrição penal