Principais temas abordados na sustentação oral sobre a quebra da cadeia de custódia da prova digital, apresentada por Aury Lopes Jr.

• Contexto da Operação Hinterland: Discussão sobre os elementos do habeas corpus que trazem um novo enfoque para a legalidade da prova digital, diferenciando-o de casos anteriores.
• Acesso à Cópia Física: A importância do acesso a documentos físicos para realizar uma perícia técnica que comprove a quebra ou inexistência da cadeia de custódia da prova.
• Problemas na Coleta de Provas: Questões sobre a origem das provas extraídas na França, com ênfase na falta de metodologia adequada e a natureza duvidosa dos documentos apresentados pela França.
• Fragilidade das Provas Enviadas: A inexistência de controle sobre a integridade dos dados e a inadequação de um formato de planilha Excel para representações de conversas provenientes de aplicativos específicos.
• Aspectos da Cadeia de Custódia: Discussão sobre a inexistência de uma cadeia de custódia adequada e as obrigações legais do Brasil em exigir clareza na obtenção de provas.
• Requisitos da Prova Digital: Análise de decisões anteriores do STJ que estabelecem a inadmissibilidade de provas obtidas de forma ilegal ou sem a devida verificação da cadeia de custódia.
• Direito à Defesa: A importância de transparência na obtenção de provas para garantir que a defesa possa reagir e se posicionar adequadamente durante o processo.
• Casos Jurisprudenciais Relevantes: Citações de precedentes que firmam o entendimento de que a falta de uma cadeia de custódia adequada implica na inadmissibilidade da prova.
• Requerimento Final: Solicitação para que seja declarado a inadmissibilidade das conversas obtidas pelo Sky ECC devido à falta de autenticidade e credibilidade das provas.