Estudos Temáticos Sobre o "pacote Anticrime" Capa comum 27 agosto 2019
O livro aborda uma análise crítica do "Pacote Anticrime", evidenciando a falta de compromisso com a realidade socioeconômica do Brasil e a apresentação de medidas sem respaldo científico. A coletânea, resultante da colaboração entre instituições de ciências criminais, explora o cenário político-legislativo que possibilitou essas mudanças, destacando o autoritarismo e a influência de pautas extremistas na elaboração das propostas legislativas.
O livro aborda uma análise crítica do "Pacote Anticrime", evidenciando a falta de compromisso com a realidade socioeconômica do Brasil e a apresentação de medidas sem respaldo científico. A coletânea, resultante da colaboração entre instituições de ciências criminais, explora o cenário político-legislativo que possibilitou essas mudanças, destacando o autoritarismo e a influência de pautas extremistas na elaboração das propostas legislativas.
Estudos Temáticos Sobre o "pacote Anticrime" Capa comum 27 agosto 2019
A coletânea de artigos que se apresenta nasce da urgência em firmar posição crítica diante de um conjunto de medidas mal apresentadas e organizadas por um Ministério da Justiça que demonstra pouco compromisso com a realidade sócio-política do país. A necessidade de se posicionar deste lado da trincheira uniu naturalmente o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Instituto Baiano de Direito Processual Penal na tarefa de convidar autoras e autores com estudos relevantes nas áreas das ciências criminais e correlatas para que pudessem enfrentar alguns dos principais temas do famigerado Pacote Anticrime. O livro se inicia com uma contextualização do cenário político-legislativo brasileiro. Deitam aí as raízes para a compreensão do ambiente sem constrangimento em que se tornou possível a apresentação de um projeto destituído de qualquer suporte científico que lhe confira credibilidade técnica ou mínima expectativa de viabilidade para enfrentamento dos problemas que declara apto a resolver. Num país em que é mais fácil aprovar uma nova Constituição do que um Código de Processo Penal (que rompa com as bases fascistas de 1941), o autoritarismo comprova sua constância, consistência e amplitude. A ascensão política de pautas e representantes de extrema direita, com discursos desavergonhadamente discriminatórios e violentos, conforma o contexto ideal para as alterações legislativas propostas pelo atual Ministro da Justiça.
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