

Crimes Eleitorais em espécie Capa flexível 1 janeiro 2023

O livro aborda de maneira detalhada e crítica os crimes eleitorais, fundamentando-se em doutrinas e jurisprudências atualizadas, essencial para profissionais do direito. Com uma análise objetiva, os autores discutem a relevância de um sistema eleitoral íntegro, destacando a necessidade de proteção dos direitos constitucionais e a importância da legislação para a defesa da democracia diante de ameaças. A obra se apresenta como um guia indispensável para entender e prevenir os delitos que impactam a cidadania e o estado democrático.
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IA Legislação Código EleitoralEsta IA aborda temas do Direito Eleitoral, incluindo Código Eleitoral, registro de candidaturas, sistema de votação, propaganda eleitoral, crimes eleitorais, recursos, apuração de votos e inelegibi…Ferramentas IA( 1 )( 1 )
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#244 OS DESAFIOS DO/A ESTUDANTE NA VOLTA ÀS AULASO episódio aborda os desafios enfrentados pelos estudantes que retornam às aulas, ressaltando a importância de adotar uma postura proativa no estudo do direito, especialmente em processo penal. Os …Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 0 )livre
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A advocacia criminal no inquérito de homicídio com Ana Paula TrentoA aula aborda a atuação da advocacia criminal no inquérito policial, com foco nas estratégias e desafios enfrentados por advogados ao lidar com homicídios. Ana Paula Trento discute a importância do…Aulas Ao VivoAna Paula Trento( 9 )( 7 )
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#119 REFORMA DO PROCESSO PENAL E STANDARD PROBATÓRIO COM LUIZ GABRIEL BATISTA NEVESO episódio aborda a reforma do processo penal no Brasil e as experiências de países da América Latina, especialmente o Chile, que adotou um sistema acusatório e oral. Luiz Gabriel Batista Neves dis…Podcast Criminal PlayerAlexandre Morais da Rosa( 1 )livre
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#55 DEVIDO PROCESSO LEGAL E O STF COM JOSÉ SANTIAGOO episódio aborda a discussão sobre o devido processo legal e as recentes decisões do STF, enfatizando a guinada punitivista do tribunal e suas implicações no sistema penal. Os participantes, Alexa…Podcast Crim…Alexandre Mo…José Santiago( 1 )livre
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Impacto do Juiz das Garantias e perspectivas para 2024 com Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes JrA aula aborda o impacto da implementação do juiz das garantias no sistema judiciário brasileiro, com a participação de especialistas que discutem as mudanças esperadas e os desafios enfrentados. Al…Aulas Ao VivoAlexandre Morais da RosaAury Lopes Jr( 5 )( 3 )
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IA Decisões TJSC Alexandre Morais da RosaO conteúdo aborda as decisões proferidas pelo Juiz Alexandre Morais da Rosa do TJSC, analisando diversos temas do Direito. Ele oferece insights sobre a interpretação judicial em casos relevantes, d…Ferramentas IA( 1 )( 1 )
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IA Decisões TJSC Alexandre Morais da Rosa Direito CivilO conteúdo aborda decisões proferidas pelo Juiz Alexandre Morais da Rosa do TJSC, focando em temas variados do Direito Civil. São discutidos aspectos fundamentais do direito, práticas judiciais e i…Ferramentas IA( 0 )
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IA Decisões TJSC Alexandre Morais da Rosa Direito PúblicoO conteúdo aborda decisões do Juiz Alexandre Morais da Rosa do TJSC, discutindo temas variados do Direito Público. São analisadas interpretações jurídicas relevantes e precedentes importantes que i…Ferramentas IA( 0 )
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Perfil fake e o crime de falsa identidadeO artigo aborda a criação de perfis falsos nas redes sociais e suas implicações legais, destacando que essa prática se enquadra como crime de falsa identidade conforme o artigo 307 do Código Penal….Artigos Miga…Ana Paula Tr…Antonio Bela…( 0 )livre
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IA Legislação Código Processo CivilEsta IA aborda temas do Direito Civil e Processual Civil, incluindo o Código Civil, Código de Processo Civil, Constituição Federal, contratos, registros públicos, alimentos, locações, arbitragem, j…Ferramentas IA( 0 )
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popularIA Legislação Código Processo PenalAssistente virtual (IA) que responde dúvidas sobre o Código Penal, Código de Processo Penal e legislações correlatas, com base em textos compilados e originais, incluindo decretos-leis, Constituiçã…Ferramentas IA( 2 )( 1 )
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Prisões Cautelares e habeas corpus – 9ª edição 2024 Capa comum – 3 maio 2024O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de d…LivrosAury Lopes Jr( 10 )( 9 )livre
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A defesa no Tribunal do Júri: guia para análise, planejamento e estratégias – junho 2024O livro aborda a preparação de excelência para atuação no plenário do júri, oferecendo diretrizes práticas e estratégias eficazes. Rodrigo Faucz compartilha uma análise equilibrada que une teoria a…LivrosRodrigo Faucz( 6 )( 6 )livre
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A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal – julho 2024O livro aborda a transposição da perda de uma chance probatória do direito civil para o processo penal, discutindo as implicações de investigações policiais inadequadas. Os autores, Alexandre Morai…LivrosAlexandre Mo…Fernanda Mam…( 8 )( 7 )livre
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Direito Processual Penal – 21ª edição 2024 Capa comum 18 fevereiro 2024O livro aborda de forma rigorosa e crítica o direito processual penal, examinando os impactos da Constituição Federal de 1988 sobre o Código de Processo Penal de 1941. O autor, Aury Lopes Junior, e…LivrosAury Lopes Jr( 7 )( 4 )livre
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Cadeia de custódia à prova de adulteração: como a blockchain pode garantir a integridade da prova no processo penal – julho 2024O livro aborda a importância da cadeia de custódia das provas no sistema judicial e a necessidade de protegê-las contra adulterações. Apresenta a blockchain como uma solução inovadora que garante s…LivrosGabriel Bulhões( 12 )( 5 )livre
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Guia do Processo Penal Estratégico. De Acordo com a Teoria dos Jogos e o MCDa-C Capa comum 7 abril 2021O livro aborda a necessidade de reconhecer e enfrentar os preconceitos presentes no Sistema Penal, que frequentemente resulta em exclusão e intolerância. Utilizando a Teoria dos Jogos e ferramentas…LivrosAlexandre Morais da Rosa( 8 )( 4 )livre
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A liberdade é a regra: o tempo jurídico da prisão preventiva – julho 2024O livro aborda a natureza seletiva e estigmatizante da prisão, enfatizando a necessidade de repensar a relação entre o direito penal e constitucional, priorizando a dignidade humana. Os autores dis…Livros( 6 )( 5 )livre
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Manual prático de provas digitais eBook KindleO livro aborda de forma clara e objetiva os principais aspectos das provas digitais, desde a validade e condições de eficácia até a coleta e apresentação em juízo. Repleto de exemplos práticos, o c…LivrosAlexandre Mu…Bernardo de …Romullo Carv…( 4 )( 2 )livre
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Tribunal do júri: Aspectos processuais Capa comum 1 abril 2024O livro aborda uma análise crítica e aprofundada sobre o Tribunal do Júri, destacando os limites e desafios desse instituto no sistema judicial brasileiro. Os autores, Juliano de Oliveira Leonel e …LivrosYuri FelixJuliano Leonel( 5 )( 3 )livre
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Prova Testemunhal No Processo Penal Capa comum 30 junho 2023O livro aborda a necessidade de reformular a valoração da prova testemunhal e o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, propondo uma superação da visão tradicional que considera o d…LivrosLara Teles( 4 )( 4 )livre
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O cérebro que julga: neurociência para juristas – outubro 2022O livro aborda como o funcionamento cerebral influencia o processo de decisão judicial, analisando questões como percepção, racionalidade e preconceitos nos tribunais. A obra convida o leitor a ref…LivrosRosivaldo Toscano Júnior( 5 )( 4 )livre
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Guia dos Recursos no Processo Penal Capa comum 21 março 2022O livro aborda os diferentes tipos de recursos no Processo Penal, oferecendo uma análise crítica e prática que visa modernizar o sistema recursal brasileiro. Destinado a estudantes, concurseiros e …LivrosRaphael Boldt( 4 )( 3 )livre
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Colaboração Premiada – 2ª edição junho 2024O livro aborda a colaboração premiada como uma ferramenta transformadora do processo penal brasileiro, permitindo resoluções de conflitos por meio de acordos entre o Estado e os acusados. Examina a…LivrosLuisa Walter da Rosa( 3 )( 3 )livre
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ExpertDesde 07/12/23MT27 seguidoresAna Paula TrentoAdvogada Criminalista há 18 anos, Especialista em Direito Processual Penal pela universidade potiguar, especialista em Dir…, Expert desde 07/12/2315 Conteúdos no acervo
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A advocacia criminal no inquérito de homicídio com Ana Paula TrentoA aula aborda a atuação da advocacia criminal no inquérito policial, com foco nas estratégias e desafios enfrentados por advogados ao lidar com homicídios. Ana Paula Trento discute a importância do…Aulas Ao VivoAna Paula Trento( 9 )( 7 )
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Crimes Eleitorais em espécie Capa flexível 1 janeiro 2023O livro aborda de maneira detalhada e crítica os crimes eleitorais, fundamentando-se em doutrinas e jurisprudências atualizadas, essencial para profissionais do direito. Com uma análise objetiva, o…LivrosAna Paula TrentoAntonio Belarmino Junior( 1 )( 1 )livre
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Pacote Antifeminicídio: análise jurídica e crítica das novas medidasO artigo aborda a análise crítica da Lei nº 14.994/2024, que tipifica o feminicídio como crime autônomo, destacando avanços na responsabilização dos agressores e desafiando a eficácia das medidas e…Artigos ConjurAna Paula Trento( 1 )( 1 )livre
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Deportações e uso de algemas: análise jurídica e humanitáriaO artigo aborda as políticas de repatriação e deportação de imigrantes em situação irregular, analisando o uso de algemas e as condições enfrentadas pelos repatriados sob a ótica de direitos humano…Artigos ConjurAna Paula Trento( 1 )( 1 )livre
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Mutirões carcerários e plano Pena Justa: para os que se preocupam com nosso falido sistema prisionalO artigo aborda a iniciativa dos mutirões carcerários e o plano Pena Justa, destacando a análise de processos pelo CNJ que resultou em mais de 40 mil decisões de indulto e a soltura de quase 10 mil…Artigos ConjurAna Paula Trento( 0 )livre
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Projeto de lei busca aumentar prazo decadencial em casos de violência domésticaO artigo aborda o Projeto de Lei nº 1.713, de 2022, que propõe aumentar de seis para doze meses o prazo para a representação criminal em casos de violência doméstica. A iniciativa, apoiada por pare…Artigos ConjurAna Paula Trento( 0 )livre
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Eleições, liberdade de expressão, discurso de ódio e a caracterização de xenofobiaO artigo aborda a relação entre eleições, liberdade de expressão e discurso de ódio, destacando como as redes sociais amplificam atitudes discriminatórias e de xenofobia. Os autores discutem a impo…Artigos Miga…Ana Paula Tr…Antonio Bela…( 0 )livre
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Violência de gênero em ambientes digitais: prevenção, combate e respostas da leiO artigo aborda a crescente violência de gênero em ambientes digitais, destacando suas manifestações, como assédio e divulgação não autorizada de imagens íntimas, e a inadequação do sistema penal f…Artigos ConjurAna Paula Trento( 0 )livre
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Opinião: Importância da alteração da estética do Tribunal do JúriO artigo aborda a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.768, proposta pelo CFOAB, que questiona a posição do Ministério Público ao lado do juiz no Tribunal do Júri, evidenciando a necessidade d…Artigos ConjurAna Paula TrentoSheyner Asfóra( 0 )livre
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Ana Paula Trento: Feminismo não é palavrão, basta!O artigo aborda o desconhecimento vigente sobre o feminismo e suas implicações, ressaltando que ser feminista é uma luta pela equidade e pela vida, e não um crime ou pecado. A autora, Ana Paula Tre…Artigos ConjurAna Paula Trento( 0 )livre
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Violência de gênero em ambientes digitaisO artigo aborda a crescente violência de gênero nos ambientes digitais, destacando como esse fenômeno se manifesta por meio de assédio, ameaças e a disseminação de imagens íntimas sem consentimento…Artigos MigalhasAna Paula Trento( 0 )livre
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O uso de softwares espiões na persecução penalO artigo aborda o uso de softwares espiões na persecução penal, destacando sua regulamentação proposta pelo PL 402/24 e os desafios legais relacionados, como a ADPF 1.143 no STF. Os autores discute…Artigos Miga…Ana Paula Tr…Antonio Bela…( 0 )livre
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O pacote antifeminicídio: Uma análise jurídica e crítica das novas medidasO artigo aborda a lei 14.994/24, parte do Pacote Antifeminicídio, que introduz o feminicídio como tipo penal autônomo no Brasil, destacando a importância de medidas preventivas para combater a viol…Artigos MigalhasAna Paula Trento( 0 )livre
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ExpertDesde 07/12/23SP24 seguidoresAntonio Belarmino JuniorAdvogado, Doutorando em Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca – Espanha, Mestre em Direito Penal e Ci…, Expert desde 07/12/2326 Conteúdos no acervo
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novidadeMuro do contraditório nas provas digitais – acesso integral aos dados brutosO artigo aborda o desafio enfrentado por advogados na obtenção de acesso pleno aos dados brutos em provas digitais, destacando a necessidade de derrubar barreiras que limitam o contraditório no pro…Artigos MigalhasAntonio Belarmino Junior( 2 )( 1 )livre
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popularCadeia de Custódia no Inquérito Policial com Antônio Belarmino Jr.A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus co…Aulas Ao VivoAntonio Belarmino Junior( 11 )( 9 )
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Financiamento Ilegal de Partidos Políticos e Responsabilidade Penal. Uma Análise Brasil – Espanha Capa comum 24 março 2022O livro aborda a crítica ao financiamento ilegal de partidos políticos no Brasil e na Espanha, analisando os equívocos legislativos e as propostas de aprimoramento necessárias. O autor, jovem e alt…LivrosAntonio Belarmino Junior( 1 )( 1 )livre
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Lavagem de dinheiro nas apostas onlineO artigo aborda o crescimento das apostas online no Brasil, impulsionado pela lei 14.790/23, e os riscos associados à lavagem de dinheiro nesse setor. Os autores destacam a vulnerabilidade das plat…Artigos MigalhasAntonio Belarmino Junior( 1 )( 1 )livre
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Belarmino Jr. e Aith: Fake news e eleiçõesO artigo aborda as crescentes preocupações com a disseminação de fake news durante o período eleitoral, ressaltando a importância da legalidade e lisura no processo democrático. Destaca as parceria…Artigos ConjurAntonio Belarmino Junior( 0 )livre
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Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidosO artigo aborda a crescente popularidade das apostas esportivas e os riscos associados, como corrupção e manipulação de resultados. Os autores destacam a necessidade de regulamentação adequada para…Artigos MigalhasAntonio Belarmino Junior( 1 )( 1 )livre
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Crimes cometidos por brasileiros na Copa do Mundo e a responsabilidade penalO artigo aborda a responsabilização penal de brasileiros por crimes cometidos na Copa do Mundo, destacando a possibilidade de aplicação do Código Penal brasileiro, mesmo fora do território nacional…Artigos MigalhasAntonio Belarmino Junior( 0 )livre
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Crimes Eleitorais em espécie Capa flexível 1 janeiro 2023O livro aborda de maneira detalhada e crítica os crimes eleitorais, fundamentando-se em doutrinas e jurisprudências atualizadas, essencial para profissionais do direito. Com uma análise objetiva, o…LivrosAna Paula TrentoAntonio Belarmino Junior( 1 )( 1 )livre
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Opinião: Stalking, uma nova lei e sua aplicação parcial!O artigo aborda a nova legislação que cria o crime de perseguição, também conhecido como stalking, no Código Penal brasileiro, estabelecendo penas de até dois anos de reclusão para os perpetradores…Artigos ConjurAntonio Belarmino Junior( 0 )livre
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Opinião: Caso Robinho, possibilidades e impossibilidadesO artigo aborda o caso do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, condenado por estupro na Itália e discute as implicações jurídicas da sua extradição e cumprimento de pena no Brasil. O…Artigos ConjurAntonio Belarmino Junior( 0 )livre
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Opinião: Denúncia falsa com finalidade eleitoral agora é crimeO artigo aborda a recente sanção da Lei 13.834, que introduz no Código Eleitoral o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, prevendo penas de reclusão de 2 a 8 anos para quem atribu…Artigos ConjurAntonio Belarmino Junior( 0 )livre
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Fandom, organização criminosa e cibercrimesO artigo aborda a intersecção entre fandoms, organizações criminosas e cibercrimes, destacando como grupos de fãs podem se envolver em atividades ilegais, como perseguições digitais e disseminação …Artigos MigalhasAntonio Belarmino Junior( 0 )livre
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Liberdade de expressão e fake news eleitoralO artigo aborda a crescente preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as fake news durante o período eleitoral, destacando medidas para agilizar a remoção de conteúdos falsos. Os autores…Artigos MigalhasAntonio Belarmino Junior( 0 )livre
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