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2024
Dezembro 2024 -
Novembro 2024
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Outubro 2024
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Setembro 20248 Itens
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Delegacia de Polícia não é lugar para custódia de adolescente infrator
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Presunção tributária como prova de materialidade delitiva no processo penal
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STJ e standard probatório para recebimento de denúncia em caso de erro médico
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Admissibilidade da confissão feita à polícia: a recente posição do STJ
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Prisão no plenário do júri e o ‘fator Julia Roberts’: quando o STF resvala
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O artigo 209 do CPP e a burla à estrutura acusatória do próprio CPP
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Testar é preciso: planejamento sucessório de criptoativos e herança digital
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Aviso de Miranda é pressuposto de existência de interrogatórios informais
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Delegacia de Polícia não é lugar para custódia de adolescente infrator
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Agosto 200422 Itens
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Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica
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O ‘efeito potiche’ da não realização da audiência de custódia
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Inversão no interrogatório do réu: entendimento equivocado do STJ
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Acordos no Supremo Tribunal Federal são bons, e eu posso provar
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O prazer da dor: reflexos da cultura midiática no direito penal
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A lamentável manutenção da Súmula 231 pelo Superior Tribunal de Justiça
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Como as drogas e o TDAH influenciam a credibilidade dos testemunhos em julgamento?
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Defensoria pode usar pedido de suspensão para defender vulneráveis, diz STF
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‘Ninho de mafagafos’ dos tipos penais: consolidação normativa urgente
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Transição na 6ª Turma do STJ: legado de Jesuíno e a volta de Og Fernandes
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Juízes robôs ou robôs juízes?
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Possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de LGBTfobia
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Inflexões sobre a confissão no Processo Penal brasileiro (parte 2)
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Efeitos da decisão do STF sobre a ‘maconha’ nos casos em andamento e julgados
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Sorteios na mídia digital: crime ou adequação social?
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As mensagens do STF e da ‘vaza jato’: um mar de diferenças
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A guerra contra o STF continua por outros meios
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Inflexões sobre a confissão no processo penal brasileiro (parte 1)
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Crianças são ‘necessitadas constitucionais’ de proteção jurídica
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Dogmática penal e realidade social
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Em busca da melhor metodologia para a cadeia de custódia do vestígio cibernético
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IA no Direito: máquinas não podem tudo, mas podem muito
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Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica
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Julho 202414 Itens
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Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late?
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Blackbox e manipulação de sistemas de IA na prática forense
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Neutralidade de rede e (in)compatibilidade da prática do zero-rating na ótica jurídica
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A defesa no júri e no Tribunal Penal Internacional
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Lembrar sempre que a prisão cautelar é exceção. Liberdade é a regra
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Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2)
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Proibir que presos façam colaboração não resolve problema das prisões preventivas
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Anulação de ações da ‘lava jato’ decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht
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Da ética da psicanálise à ética do processo penal (parte 2)
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Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 1)
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Excesso de Habeas Corpus no STJ: um problema crônico
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Quando o agente ‘troll’ comparece no processo penal
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Da ética da psicanálise à ética do processo penal (parte 1)
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A ‘lava jato’ de cada dia
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Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late?
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Junho 202411 Itens
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Software espião e monitoramento secreto de dispositivos de dados e comunicação
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Lei de Drogas descriminalizou porte para uso próprio?
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Backup forçado e velado de dados em investigações: um tema delicado
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Contornos da confissão extrajudicial no STJ: ARE 2.123.334
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A oralidade e o exemplo dos Estados Unidos
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Como penas eletrônicas podem reduzir custos e volume do encarceramento
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ADPF 1.107: não à sobrevitimização das mulheres no processo penal
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Por um processo que não seja como el color del cristal con que se mira
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Autolavagem de dinheiro punível?
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‘Vítimas da sociedade’, de Bezerra da Silva
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Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova (final)
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Software espião e monitoramento secreto de dispositivos de dados e comunicação
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Maio 202415 Itens
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Cabimento dos embargos infringentes nas ações penais originárias dos órgãos especiais
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Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova
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A herança digital dentro da reforma do Código Civil
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A herança digital dentro da reforma do Código Civil
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A Revogação da Súmula 70 do TJ-RJ em virtude do aparato tecnológico (parte 3)
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Disparidade de armas digital no processo penal híbrido
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Projeto de lei busca aumentar prazo decadencial em casos de violência doméstica
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A escravidão que (não) acabou há 136 anos
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Polêmico artigo 19 do Marco Civil da Internet e dilema da moderação de conteúdo
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Súmula 70 do TJ-RJ através do necessário olhar racial (parte 2)
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Dever internacional de cooperação e transferência de execução no caso Robinho
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Lavagem de capitais: é típica a conduta de registrar imóveis em nome próprio e de descendentes?
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A irracional política criminal de drogas
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Valor do testemunho policial e a aplicação acrítica da Súmula 70 do TJ-RJ (parte 1)
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Notícias de uma guerra particular
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Cabimento dos embargos infringentes nas ações penais originárias dos órgãos especiais
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Abril 202415 Itens
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Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa
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Contornos sobre a utilização de captadores informáticos no Processo Penal
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A consciência feminista e sua contribuição para a efetivação dos direitos femininos
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Lei 14.836/24, princípio do in dubio pro reo e Habeas Corpus coletivo
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Por que a reforma do Código Civil merece ser aprovada? Defesa dos nossos neurodireitos
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A questão cronológica da lavagem de dinheiro
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Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 2)
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Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 1)
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Lei 14.836/2024 e o empate no julgamento: in dubio pro reo ou in dubio pau no reo?
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Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: até quando?
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O Pacheco do presente precisa ouvir o Pacheco do passado
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Fenômeno escravocrata e delito de redução a condições análogas à de escravo
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Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais
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Crime de stalking: três anos de vigência do tipo penal
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Anulação, resolução e rescisão do acordo de colaboração premiada: diferenças entre as formas de extinção
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Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa
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Março 202415 Itens
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Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais
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O Novo Processo Penal Onlife ou Híbrido: analógico e digital
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Cassação de chapa de senador: o segundo colocado deve assumir
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Insignificância e a matemática: zero mais zero é igual a zero
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Drogas: criminalização por emenda à Constituição?
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Jurados negros: a identificação racial pode mudar o resultado do julgamento?
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O que significa o Paradigma do Direito ao Confronto no Processo Penal
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Linguagem simples ou técnica no Poder Judiciário: um verdadeiro dilema?
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A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 2)
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Legalização da maconha na Alemanha e o RE 635.659 no STF
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Revisitando a lavagem de dinheiro: está na hora de uma revisão da lei?
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As mensagens de Deltan Dallagnol e os guardas da esquina
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Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivas
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Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescrição
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A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 1)
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Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais
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Fevereiro 202420 Itens
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Mito da eficácia das penas, crimes patrimoniais e utilitarismo de Luigi Ferrajoli
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A (falta de) contribuição da ADPF nº 779 para a desconstrução de uma sociedade machista
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Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia
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Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia
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Contra as opiniões razoáveis: a intenção e o golpe
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Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 3)
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O aprimoramento do juízo oral como caracterizador do justo processo
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O que é isto — um golpe de Estado?
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Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 2)
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A defesa tem (de ter) a palavra
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Populismo penal e o princípio da recodificação
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A execução penal é incompatível com o sistema acusatório
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Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 1)
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Órfãos do autoritarismo: a ‘lava jato’ nunca foi só Curitiba
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Assédio judicial atenta contra liberdade de expressão e direito à informação
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Por que a decisão do ministro Dias Toffoli é correta?
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Aplicação da teoria da perda de uma chance probatória: entre o inquérito e a denúncia
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A essência autoritária do artigo 385 do Código de Processo Penal
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Em alegações finais o MP não pede, só opina? Resposta ao professor Afrânio Silva Jardim
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O sistema acusatório: uma incompatibilidade com a Constituição
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Mito da eficácia das penas, crimes patrimoniais e utilitarismo de Luigi Ferrajoli
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Janeiro 202415 Itens
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O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal?
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Caso Ramagem mostra que Abin é o DOI-Codi da modernidade
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Quem com bodycam filma, com bodycam será filmado. É da democracia
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O bullying, o cyberbullying e a expansão do Direito Penal
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A plutocracia e a fisiologia da desonestidade
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Lavagem de dinheiro, advocacia e a crítica do Gafi
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Como não ser lido: o desafio de se comunicar corretamente no processo
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O sistema penitenciário e a importância dos advogados
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Violência vivida e percebida pela mulher: a importância das pesquisas de vitimização
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Aceitar os termos e condições? Processo Penal e dataveillance
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Imprensa chama de ativismo toda decisão do STF que lhe desagrade
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35 anos da Lei Caó
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Criminalização da lavagem de dinheiro não protege a administração da Justiça
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Visual law: como melhorar a comunicação forense
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A supercriminalização da lavagem de capitais e o papel da advocacia
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O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal?
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2020 a 20232023164 Itens
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‘Não é Não’: criação de protocolo ajuda a combater assédio a mulheres
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O STF e a guardiã das reputações
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Nem sempre ganhando, nem sempre perdendo, aprendendo a jogar no Processo Penal
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Presunção de inocência, plenitude de defesa e soberania dos veredictos: feliz 2024!
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Prazos no processo penal estão suspensos até quando? Sobre o artigo 798-A do CPP
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Lei 14.752/2023: uma vitória da advocacia
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Aditamento provocado: ainda acontece no Brasil?
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Juiz das garantias: modelo acusatório forte e fraco
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A ilegal prisão da professora e o fracasso do sistema: o que fazer?
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A fiabilidade e o disclosure da prova digital
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‘Lava jato’ morre por vaidade
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Sobre o instituto da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro
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Investigação criminal supervisionada em caso de prerrogativa de foro
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Sistemas e reformas do processo penal, segundo o professor Glauco Giostra
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Um exame das primeiras impressões dos novos ministros do STJ em HC e RHC
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Prisão automática no júri: questão técnica-jurídica ou populismo penal?
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Responsabilidade penal de organizadores de grandes eventos
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O silêncio do acusado e o efeito das perguntas da acusação em plenário
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Prerrogativas da advocacia e respeito institucional
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Internação compulsória: saúde mental entre humanização e populismo manicomial
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Busca pessoal e domiciliar no CPP: entre procedimentalistas e substancialistas criminais
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Meus pêsames ao MP-PR: o Ministério Público que morreu
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Legítima defesa da honra de quem?
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Pauta legítima: direito do familiar do preso pleitear melhores condições carcerárias
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Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal (parte 2)
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HC e recurso em casos de homicídio: análise estatística nos tribunais superiores
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Políticas de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil
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Um aspecto da ‘lava jato’: ninguém roubou da Petrobras
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Depois de 35 anos: é possível florescer onde não há luz?
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Mês Nacional do Júri e a busca por celeridade e pacificação
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Luís Guilherme Vieira: Nada se salva da “lava jato”
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Opinião: Drible da vaca no silêncio parcial em interrogatório
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Crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal
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O juiz das garantias está valendo? Os ajustes feitos pelo STF
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Sparf e Hansen v. EUA e o papel do júri na administração da Justiça
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Bheron Rocha: Lista tríplice para defensor público da União
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André Callegari: Lavagem de dinheiro e mescla de bens
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Cunha Jr. e Rocha: Defensoria, ADPF e o PL 3.640/2023
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Afinal, como ficou o juiz das garantias na versão híbrida?
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O juramento como início da garantia ne bis in idem
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Ruivo e Saltiel: Crime de apropriação indébita previdenciária
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Sistema acusatório: o juiz das garantias e o interesse dos juízes
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Lavagem & Afins: Uma nova coluna na Conjur
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Rômulo Moreira: A gravação ambiental e a participação do MP
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Comunicação entre os jurados: um giro histórico
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Bartira Macedo de Miranda: Aborto ao menos não deve ser crime
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Luís Guilherme Vieira: As falsificações e furtos de obras de arte — 2
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O terceiro modelo de arquivamento do Supremo Tribunal Federal
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Luís Guilherme Vieira: As falsificações e furtos de obras de arte — 1
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Acusados de homicídio também são presumidamente inocentes?!
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Rômulo Moreira: A pronúncia e o in dubio pro societate
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15 Anos da reforma processual penal e a “lei que não pega”
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Callegari e Linhares: Lavagem de dinheiro e infração prévia
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Narrativas e argumentos — o modelo híbrido-formal no Júri
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De qual modelo acusatório o Supremo Tribunal Federal fala?
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Dierle Nunes: Regulação da IA e uso de técnicas subliminares
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Absolvição genérica e a (im)possibilidade recursal (parte 2)
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Opinião: Autotutela e a incorporação da moeda digital Drex
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O que sobrou do sistema acusatório após a decisão do STF?
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A decisão de Dias Toffoli e seus precedentes
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Absolvição pelo quesito genérico e a (im)possibilidade recursal
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Benoni Melo e Morais da Rosa: A ‘natureza e quantidade da droga’
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André Callegari: Julgamento dos atos antidemocráticos
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Luís Guilherme Vieira: Mariz assume a defesa do Rio de Janeiro
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Callegari e Linhares: Legitimidade para celebrar colaboração
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Thiago Minagé: A oralidade e as condições de comunicação (parte 3)
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Juiz de garantias: manutenção do sistema inquisitorial (parte 2)
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‘Ganhou, playboy!’: O standard probatório no tráfico de drogas
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André Callegari: Desrespeito às prerrogativas do advogado nas CPIs
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Antonio Claudio Mariz de Oliveira: uma justa homenagem
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Rômulo Moreira: O STF e o juiz das garantias
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Juiz de garantias — manutenção do sistema inquisitorial (parte 1)
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Interrogatório por videoconferência no plenário do júri
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Dierle Nunes: Citação por Whatsapp e recente decisão do STJ
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Rômulo Moreira: Ofensa individual homofóbica e crime de injúria
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Opinião: Ética e inteligência artificial no Poder Judiciário
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O grand jury e o indictment de Trump na Georgia
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Antonio Pedro Melchior: Assassinaram o juiz das garantias?
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Os efeitos da colaboração premiada no Tribunal do Júri (parte 2)
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Sheyner Yàsbeck Asfóra: Advocacia é sinônimo de resistência
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A problemática do erro nos crimes de lavagem de dinheiro
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André Callegari: Reflexões sobre o poder de investigar
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Fabricio e Pansieri: Inviabilização da RJ da construtora
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Colaboração premiada no júri: da (im)possibilidade a seus efeitos
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Lorenzo Parodi: Custódia de provas de aplicativos de mensagens
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Conselho de Sentença: o rol do artigo 478 do CPP é taxativo?
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Streck e Berti: Reconhecimento de pessoas na releitura de Barroso
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O debate sobre a menção aos antecedentes penais no júri
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O jury trial pela ótica da professora Valerie Hans
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Coutinho e Medeiros: Improbidade, matéria penal e tribunais
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Storytelling no júri: uma perigosa, mas necessária utilização
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Muniz e Santiago: A prisão preventiva como regra
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Presunção de inocência e o in dubio pro societate (parte 2)
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Os excessos do compliance e o fenômeno de-risking
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Presunção de inocência e in dubio pro societate
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Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
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Pansieri e Gasparim: Interpretação extensiva do art. 220 do CPC
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Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
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O dever de revelação dos árbitros em perspectiva constitucional
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Coutinho e Coutinho: Processo penal e Constituição
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Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
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Rômulo Moreira: Quem tem medo do juiz das garantias
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STF deve fixar critérios objetivos para separar usuários de traficantes
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Os debates em plenário pelo método analítico de Wigmore
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Rômulo Moreira: Enunciado 231 da Súmula do STJ deve ser revisto
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O enfrentamento dos modelos de prova nos debates em plenário
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Considerações sobre a transmissão e a gravação do julgamento
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Os acordos probatórios e a boa-fé no rito do júri brasileiro
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Os reflexos do sistema acusatório na decisão de pronúncia
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Muniz e Rocha: Tese 158 do STF e Súmula 231 do STJ
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Opinião: Capitão-verdade (que trabalhou e recebeu) não pode mentir
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O mistério das joias e as práticas da gestão presidencial anterior
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Reconhecimento a partir da Resolução 484 do CNJ no Tribunal do Júri
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Reconhecimento na Resolução 484/22 do CNJ no Tribunal do Júri
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O julgamento da ADPF 334 e a desigualdade na Justiça penal
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Circunstâncias agravantes e atenuantes no âmbito do júri
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A pronúncia de Pilatos e o testemunho de “ouvir dizer”
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Opinião: Menos subjetividade ao conceito de erro grosseiro
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Opinião: Caso Robinho, possibilidades e impossibilidades
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As instruções aos jurados no cenário da América Latina e OEA
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Thiago Minagé: A oralidade e as condições de comunicação (parte 2)
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Vulnerabilidade temporal em pauta no STJ
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Defensor integral da mulher e assistência qualificada da vítima
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Quesitação: o âmago do julgamento do júri
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Thiago Minagé: A oralidade e as condições de comunicação (parte 1)
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Legitimação extraordinária da Defensoria em casos individuais
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Os reflexos do machismo no júri popular
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A reinvenção da defesa criminal na pós-modernidade
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Legitimidade da Defensoria para o pedido de suspensão
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Callegari e Linhares: As joias da Coroa e as tipificações penais
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Rômulo Moreira: Manutenção da cadeia de custódia da prova
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Número de jurados como legitimidade dos veredictos
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Eberhardt e Giacomolli: Ilegalidade na vedação do ANPP
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Callegari e Linhares: Atos cotidianos como prova da lavagem
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(Des)necessidade da revisão nonagesimal da preventiva de foragido
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A cúpula dos tribunais e o acesso à Justiça dos Vulneráveis
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Soubhia e Muniz: Poder investigatório e o direito à intimidade
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Juiz de garantias é retoque democrático no procedimento do júri
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O silêncio da advocacia nos tribunais só aumenta a injustiça
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Delimitação do concurso de pessoas para a formação dos quesitos
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Fake news, inteligência artificial e processo penal
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Ana Cláudia Pinho: Juízes garantistas e a pauta da igualdade
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Rômulo Moreira: Consentimento do morador e violação do domicílio
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Ainda sobre o impacto da mídia no júri
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O poder investigatório do Ministério Público está na pauta do STF
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Nunes e Malone: Devemos retroceder dos tribunais híbridos?
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Soraia Mendes: O que esperar do Judiciário no genocídio yanomami
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Lei Maria da Penha e “assistência qualificada” no Tribunal do Júri
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No Processo Penal Combo, o exercício da ampla defesa é brinde
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Bastianetto e Nunes: Sequestro internacional de crianças
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Callegari e Linhares: Autolavagem e corrupção passiva
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Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 2)
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Rômulo Moreira: Os 188 anos da Revolta dos Malês
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Pansieri e Gasparim: Produtores podem estar recolhendo mais tributos
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Gilmar Mendes e Georges Abboud: 8/1, o dia da infâmia
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Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 1)
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Processo Penal e a democracia: prisões em flagrante em 8/1
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Rômulo Moreira: A nova Lei 14.532/23 e o crime de injúria racial
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Rocha e Lima: A necessária defesa do regime democrático
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Bartira Miranda: Desafios do novo governo na área de segurança
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Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: A responsabilização de Bolsonaro
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Opinião: Ataque de bolsonaristas é resultado de cadeia de omissões
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Opinião: Importância da alteração da estética do Tribunal do Júri
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Streck e Berti: O indulto natalino de 2022 e o ornitorrinco jurídico
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‘Não é Não’: criação de protocolo ajuda a combater assédio a mulheres
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2022167 Itens
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Gatekeeper: o delegado e a proteção das investigações criminais
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Rômulo Moreira: Prova obtida de congelamento de conteúdo
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Callegari e Linhares: Lei dos Criptos e lavagem de dinheiro
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Cruzamentos reflexivos entre Direito Penal e exclusão social
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A (in)subsistência da presunção de inocência no Tribunal do Júri
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Callegari e Linhares: Lavagem e conexão com delito prévio
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Gina Muniz: Guinada na densificação normativa do art. 226
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2022, o ano dos acordos em jurisdição constitucional
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As garantias na etapa pré-processual na Argentina
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Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 3)
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Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 2)
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Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 1)
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Lorenzo Parodi: Ausência de custódia de provas pelo Estado
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O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell
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Sheyner Yàsbeck Asfóra: Dia da Advocacia Criminal
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Quando o cérebro julga e no domínio do Direito
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O tribunal e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell (parte 2)
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Atraso nas reformas do nosso sistema de justiça criminal
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Ana Cláudia Pinho: Porque precisamos falar sobre garantismo
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Walker Jr. e Berti: A Anacrim e a defesa da democracia
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Segurança pública: compromisso primeiro com a preservação da vida
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Callegari e Linhares: Evasão de divisas e lavagem de dinheiro
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O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell
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Rômulo Moreira: Medidas cautelares pessoais e detração penal
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Análise da natureza da relação entre atleta e seleção brasileira
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Testemunho indireto e sua complexa utilização no Tribunal do Júri
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O erro lógico da prisão automática no júri: Tema 1.068 do STF
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Luís Guilherme Vieira: Cadeia para quem precisa
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A unanimidade dos veredictos e a deliberação no tribunal do júri
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Callegari e Linhares: O equívoco do STJ na AP nº 989/DF
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Quando o defensor e a tecnologia viram o jogo no flagrante
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Abboud e Rodrigues Jr.: Intimidação das Cortes Constitucionais
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Belarmino Junior: Segurança pública, um debate necessário
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As instruções e a simbiose entre a jurisdição togada e a leiga
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Callegari e Linhares: Massificação do delito de lavagem
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Belarmino Jr. e Mauricio: Liberdade de expressão e fake news
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Ruiz Ritter: Arroubo antidemocrático historicamente conhecido
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Dolo eventual e culpa consciente no Tribunal do Júri — desafios
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Rômulo Moreira: ANPP e valor probatório da confissão
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A falsa confissão internalizada e o interrogatório sugestivo
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Publicidade opressiva e o criminoso desequilíbrio processual
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Callegari e Linhares: Crime de lavagem e devassa patrimonial
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A ausência de motivação dos veredictos no Conselho de Sentença
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Ministro Noronha falou: é vedado condenar sem pedido do acusador
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Rômulo Moreira: Manutenção da cadeia de custódia da prova
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O sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do Júri
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Antonio e Luis Eduardo Belarmino: Responsabilidade civil dos clubes
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Bitencourt e Muniz: Superação da Súmula 231 do STJ
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“The Central Park Jogger Case” e as confissões de inocentes
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O desafio de qualificar a prática da investigação defensiva
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André Callegari: Sigilo do advogado e lavagem de dinheiro
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Julgamentos midiáticos pelo júri: a Double Jurisdiction
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Luís Guilherme Vieira: Carta à Julia Matos
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Rômulo Moreira: Crime de desobediência e código de trânsito
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Inquérito e a não representação da vítima na Lei Maria da Penha
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O planejamento defensivo: a efetivação da plenitude de defesa
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Princípio da Confiança no Juiz da Causa e Petição de Princípio
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O processo de construção histórica da Double Jeopardy Clause
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Em defesa das prerrogativas de todos os advogados e advogadas
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Streck e Berti: A OAB de Cascavel e a liberdade de expressão
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Considerações sobre o recurso contra decisão absolutória do júri
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Marcio Berti: Fomento ao punitivismo: e quando o fogo é amigo?
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Luís Guilherme Vieira: Pânico da lei. Por quê?
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Soberania do veredicto absolutório e a (im)possibilidade recursal
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Prerrogativas da advocacia no júri
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Streck e Berti: Retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
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Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 2)
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Ver e observar. Quando os detalhes mudam o destino do caso penal
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Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: Anulação do Júri da boate Kiss
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Gina Muniz: Injustiça epistêmica no processo penal
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Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 1)
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Abboud e Gavazzoni: Controle constitucional da arbitragem
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Cristiano Maronna: Cegueira hermenêutica deliberada
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Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (final)
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Aury e Morais da Rosa: O Direito garantido pela ConJur há 25 anos
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Abboud e Kroschinsky: Nova arguição de relevância em REsp
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Nunes e Lisboa: Emenda Constitucional 125/22
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A razão neoliberal e a crise do ensino jurídico no Brasil
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Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (parte 2)
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Quando a Síndrome do Pequeno Poder comparece nas audiências
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Luís Guilherme Vieira: Votos dos presos, democracia plena
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Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial
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Sustentações orais em agravos da negativa de HC
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André Callegari: Tutela penal das instituições democráticas
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Uso de antecedentes do réu no plenário: fatores impeditivos
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Um writ baseado em evidências
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O júri e a discussão do direito de posse e propriedade
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Abboud, Valentim e Scavuzzi: Quando a vítima não tem vez
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Luís Guilherme Vieira: Bic já!
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Revista pessoal: freio de arrumação e o Estado de Direito
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200 anos de instituição do Tribunal do Júri no Brasil
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O “print screen” e a materialidade nos crimes digitais
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Nunes e Almeida: Visual law na nova carta de cobrança da PGFN
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Georges Abboud: Carta de Hans Kelsen ao ministro Gilmar
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Gina Muniz: Preclusão temporal e concretude da ampla defesa
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Defensoria não é “soldado de reserva”
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Despojos da “lava jato”
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Giacomolli e Pippi: Prescrição executória no processo penal
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Princípios gerais do processo penal no júri
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Melhorar a gestão do caso penal por meio da construção de cenários
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Luís Guilherme Vieira: Cabe à Defensoria a assistência jurídica
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Decisão sobre produção das provas em plenário
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Luís Guilherme Vieira: A bala corre solta
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Belarmino Jr. e Aith: Fake news e eleições
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A utilização de trajes civis perante o Tribunal do Júri
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Retroatividade da lei mais benigna e a improbidade
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A fundação mítica do Tribunal do Júri
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Princípio da correlação entre acusação e decisão no júri
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O tribunal do júri pela ótica adversarial de Alberto Binder
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Como organizar os melhores momentos da audiência criminal
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Júri inglês e jurados: de testemunhas a julgadores desinformados
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“Só Jesus na causa”
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Memória, suas influências e a prova testemunhal no júri
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2021190 Itens
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Georges Abboud: A (in)dignidade da legislação e o pacote “anticrime”
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Opinião: O velho inquisitivismo não quer morrer — mas novo nascerá
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Estrutura acusatória atacada pelo Movimento Sabotagem Inquisitória
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Opinião: Democracia — o que temos a aprender com Botsuana?
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Opinião: Divulgação de mensagens e “datenização” de crimes sexuais
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2019122 Itens
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Streck e Morais da Rosa: Lei conceituou coisa julgada e não se sabia
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Opinião: Indulto natalino é parcialmente inconstitucional
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Eugênio Pacelli: Juiz das garantias, muito barulho por nem tanto
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Rômulo Moreira: A inconstitucionalidade (parcial) do indulto natalino
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Entenda o impacto do Juiz das Garantias no Processo Penal
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Callegari: Nova lei melhora delação. Mas ainda há brechas.
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Pacote anticrime: cadeia de custódia da prova penal
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Opinião: Transação penal impede conhecimento e concessão de HC?
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Os nudges antiepistêmicos da delação: entender para reformar
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O espetáculo dos julgamentos do STF garante a publicidade?
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Eugênio Pacelli: A delação na lei, no Direito e suas variações
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André Callegari: Por que há tantos problemas na delação premiada?
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O necessário diálogo entre a psicologia e o direito processual penal
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É (quase) elementar, meu caro Watson: saber jogar na investigação
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Opinião: Juristas e tecnologias: uma união urgente para a democracia
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Sheyner Asfóra: Prescrição é interrompida com acórdão condenatório
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Julgar melhor com as pistas da linguagem corporal
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Cloud Act: Quando a investigação se dá nas nuvens americanas
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Ainda sobre inquirição de crianças e adolescentes na Justiça criminal
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O que há no fundo da nossa caixa de Pandora?
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Georges Abboud: O julgamento das ADCs 43, 44 e 54 e o absurdo
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Luís Guilherme Vieira: Mariz de Oliveira é a própria liberdade
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Ainda precisamos falar sobre o falso reconhecimento pessoal
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Desafios (estruturais) da segurança pública brasileira
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Por que a sociedade tem girado tanto em torno do processo penal?
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O processo penal, a teoria dos jogos e as garantias fundamentais
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“Lava jato” usou ajuda internacional para criar fundo bilionário
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Opinião: irretroatividade das orientações dos tribunais superiores
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Juiz não pode converter flagrante em preventiva de ofício
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O que implica a devida diligência na violência doméstica?
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Georges Abboud: a vitória da Constituição sobre o eficientismo
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Corréu-delator tem que ser ouvido antes das testemunhas de defesa
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A lógica do estelionato contratual pode ser usada em delações?
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Você sabe o que é fundamentação ‘per relationem’?
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Rômulo Moreira: o abuso de autoridade, o veto e a mensagem
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Importância da revisão humana das decisões automatizadas na LGPD
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Investigação defensiva melhora a competitividade penal
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Notícia-crime: obviedades que não costumam ser ditas
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Opinião: delatados devem falar por último no processo penal
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O roteiro delatado e o processo penal do espetáculo
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Opinião: nova Lei de Abuso não ameaça combate à corrupção
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A necessidade da tutela da intimidade para o sigilo investigativo
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Opinião: Gravidade concreta não pode gerar prisão preventiva
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No processo penal, a instrumentalidade é do direito material
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Liberalismo não pode ser reduzido apenas à dimensão econômica
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Paulo Iotti: STF não legislou ao considerar homofobia como racismo
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Com que roupa eu vou, ao júri que você me intimou…
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Delegacias de proteção à mulher: entre normas e dilemas concretos
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David Metzker: responsabilidade penal do empresário requer provas
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O uso abusivo das falácias no processo penal brasileiro
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Opinião: parte do Judiciário já aprova autorização liminar do divórcio
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Opinião: a volta do processo penal fast food e da condenação 4.0
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Reengenharia constitucional para superar a crise da democracia liberal
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David Metzker: continuidade delitiva em sonegação previdenciária
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E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?
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Sobre o uso do standard probatório no processo penal
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Opinião: liberar emendas para aprovar reforma é crime de corrupção
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Filosofia da linguagem e limites da IA na interpretação jurídica
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Você sabe como questionar uma testemunha no processo penal?
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O reconhecimento de pessoas como fonte de injustiças criminais
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Opinião: prescindir da audiência de custódia é retrocesso impensável
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Por que ensinam um processo penal que não funciona?
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Sobre a relativização do dever público de instauração de inquéritos
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Se no jogo não há juiz, não há jogada fora da lei
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Não existe relatório de inquérito policial sem juízo de valor
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A distinção entre normas processuais constitutivas e regulativas
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De quem viola direitos e garantias fundamentais, o inimigo sou eu
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Bom dia, eu sou o hacker/cracker: você não sabe o que eu sei
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Opinião: Conversas vazadas, segundo 10 medidas, absolvem Lula
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“Vírus espião” como meio de investigação: a infiltração por softwares
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Verdadeiro projeto “anticrime” deve incluir a reforma da segurança
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Mais uma vez: não confunda a função da prisão cautelar
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É preciso cautela com a palavra da vítima na justiça criminal
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Deu ruim: as desventuras do processo penal hoje
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Streck e Bheron: Veja como os punitivistas são abolicionistas!
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Extinção ou aprimoramento do Carf? Votamos por um tribunal 4.0
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Papagaio preso por associação ao tráfico de drogas no Piauí?
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Como ficou a situação jurídica do ex-presidente Lula?
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Opinião: Entre o Supremo acusador e Ministério Público julgador
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Entenda a semana do Supremo e sua investigação de ofício
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Opinião: Inquérito aberto por Toffoli viola sistema acusatório
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Duração razoável da investigação: trancamento de inquéritos sem fim
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O uso da reclamação constitucional coletiva pela Defensoria Pública
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Ana Pinho: Juízes devem ouvir a Constituição, e não a “voz das ruas”
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Do projeto de reforma do CPP ao projeto de lei “anticrime”
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Bheron Rocha: Desrespeito à coisa julgada no processo fast food
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Inquérito policial não pode ser meio de vingança pessoal
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Trânsito em julgado não esgota jurisdição de segundo grau
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Lorenzo Parodi: Base de dados requer cuidados para valer como prova
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O caso Michel Temer e a distorção da prisão preventiva
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Buscas em celulares sem ordem judicial: atalhos e nulidades
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Michel Temer: quem sabe faz a hora, prende para a delação acontecer
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Projeto “anticrime” e Banco Nacional de Perfis Balísticos
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Neocons penal: quem não for limpinho, honesto e bonito está fora
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Opinião: Os efeitos tributários da denúncia espontânea na delação
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Por que a execução imediata de condenação do júri é inconstitucional
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O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
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Banco Nacional de Perfil Genético: nem tudo que reluz é ouro
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Por que execução imediata das condenações do júri é inconstitucional
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O projeto “anticrime” passaria no teste Kobayashi Maru?
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Adoção do plea bargaining no projeto “anticrime”: remédio ou veneno?
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Opinião: Alteração das regras do tribunal do júri no pacote “anticrime”
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Dierle Nunes: Tecnologia no controle de massas em questões decisórias
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Flagrantes de bagatela: mais um caso de prisão sem delito
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Ainda sobre prender após a condenação em segundo grau
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Investigação defensiva: poder da advocacia e direito da cidadania
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Recurso cabível quando o juiz dá liberdade na audiência de custódia
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Falta honestidade e técnica na gestão da segurança pública
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Faz diferença o advogado game-changer no jogo processual?
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Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain?
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André Callegari: A injustiça do modelo americano de plea bargain
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Uma breve exposição do sistema uruguaio de investigação preliminar
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Opinião: O uso da reclamação para a superação dos precedentes
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Quem você deixou de admirar no Direito em 2018?
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André Callegari: Como nascem e morrem as colaborações premiadas
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Indeferimentos de prisão domiciliar devem ser revistos após nova lei
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Streck e Morais da Rosa: Lei conceituou coisa julgada e não se sabia
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2018102 Itens
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Era uma vez um estudante de Direito que queria ser melhor em 2019
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Mário de Oliveira: Ressuscitar prisão automática é voltar ao passado
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Coluna de Natal: três pedidos somente ao Velho Noel
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Matriz autoritária como condicionante no processo penal
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Paulo Silas: A (de)formação do ensino jurídico brasileiro
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Duplo grau de jurisdição não vale para a acusação?
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Como melhorar o estudo de Processo Penal em 2019
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Sem pesquisa não há chance de transformação na segurança pública
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A fundamentação mágica não se sustenta: o caso da Rcl 31.410
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Como atuar na loteria do Supremo: o caso do HC 126.292, ainda
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Prazo em dobro nos juizados especiais para defensorias públicas
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Desejo made in machine? O fascínio da inteligência artificial
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Uma ajuda inesperada (e dos céus) no processo penal
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Por que tem sido tão difícil cumprir a lei no Brasil?
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Contaminação (in)consciente do julgador e a exclusão do inquérito
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Eduardo Newton: Sem imóvel certo, não cabe busca e apreensão
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Como superar a cabeça do jurista baunilha no processo penal
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Todos temos um Berlusconi em nós ou projetado no outro
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Luís Guilherme Vieira: O uso de inteligência na investigação criminal
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A forma do inquérito precisa acompanhar a revolução digital
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Callegari: Taxatividade penal e nexo causal na corrupção passiva
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Opinião: 30 anos de promulgação e 28 anos de vigência da CF
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Um jurista de princípios na solidão de nós mesmos
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Rabay Guerra: O sequestro de 30 anos de experiência constitucional
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O que significa importunação sexual segundo a Lei 13.781/18?
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Callegari: Acordo de delação premiada pressupõe respeito ao contrato
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Quando o juiz trata o MP como incapaz ou incompetente
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Callegari: Preventivas indevidas ferem o Código de Processo Penal
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É possível opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito
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A adoção da metáfora dos cães de Pavlov no campo do Direito Penal
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Inquérito policial goza de contraditório (mitigado) e defesa (limitada)
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Como pensar os jogos de verdade no ambiente do processo penal
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Elogio à Defensoria Pública raiz que não fala para as paredes
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Agente público que faz o que não pode dá causa à impunidade
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Uso da realidade aumentada no processo penal: a era do Pokémon Go
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Justa causa: o potencial contramajoritário da investigação criminal
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Federalismo cooperativo exige reciprocidade entre entes federativos
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Ruiz Ritter: A advocacia e o paradigma autoritário da “lava jato”
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É ilegal e abusiva a prisão do devedor de alimentos indenizatórios
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O uso da pedalada retórica chamada in dubio pro societate
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André Callegari: Delações, omissões e comportamentos isonômicos
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Teoria da ontologia social é antídoto à pós-verdade processual
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Quando o árbitro de vídeo falha: a Copa e o processo penal
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Felipe Giacomolli: Insider trading e o panorama brasileiro
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Opinião: Supremo pode ter retirado a competência de Sergio Moro
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Quando o defensor (público) joga para ganhar, desagrada o poder
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Garantismo penal e investigação criminal: um diálogo necessário
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Pós-verdade processual está na origem do voluntarismo judicial
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Surfar em ementas não é fundamentar a decisão
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Lorenzo Parodi: Validade da prova documental em formato digital
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Investigação direta e reforma do CPP: não basta a decisão suprema
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Entenda o julgamento do STF e a restrição da prerrogativa de função
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Grande fiasco: nova lei do roubo cria novatio legis in mellius
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Georges Abboud: Lenio Streck e a jurisdição constitucional
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Era uma vez um estudante de Direito que queria ser melhor em 2019
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2017107 Itens
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Limite Penal: Você sabe o que significa delação premiada unilateral?
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Mário Filho: Preservação da advocacia exige solidariedade do motoboy
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O presidente pode perdoar a pena de delatores por meio de “graça”?
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201699 Itens
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Como a delação premiada transforma processo em mercado judicial
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Investigação sem reflexão torna-se local próprio para o abuso
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Por uma crítica da razão e uma teoria da decisão para o MP
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Juristas normalpatas no crime rasgam o véu e cobrem os olhos
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Fim da presunção de inocência pelo STF é nosso 7 a 1 jurídico
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A probabilidade do 7 x 1 na Copa e a pesquisa da FGV sobre o STF
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Quando Otelo, o Mouro de Veneza, entra no jogo do processo penal
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Inovações marcam nova Lei das Organizações da Sociedade Civil
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Decisão sobre provas da Suíça gera debate sobre conteúdo e forma
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Engane-me se puder: a linguagem corporal entra no jogo processual?
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Como o Fator Safiya pode mudar uma decisão penal
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No jogo processual, é importante conhecer o fator Julia Roberts
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Lei 13.245/2016 não acabou com “inquisição” do inquérito
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O amadorismo na investigação cobra seu preço no jogo processual
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Decisão do STJ que considera injúria racial imprescritível é correta
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Encarceramento feminino cresce, e sociedade paga caro por isso
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Podemos seguir a releitura da justa causa apresentada por Divan?
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Formas de perguntar dão o tom da estratégia em audiência criminal
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Que Deus nos livre dos juspastores e suas seitas jurídicas
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Lei de Acesso à Informação pode iluminar sombras do processo penal
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A controvérsia sobre as razões recursais em segundo grau
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2015114 Itens
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Entre ceias e a seletividade do sistema penal, nada muda em 2016
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Texto constitucional não é norma, mas vincula
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A força da palavra deve ser sustentada na mediação penal
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Delação seduz porque transforma réu em arrependido purificado
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Contexto é imprescindível para entender jogos no Processo Penal
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MPF: as 10 medidas contra a corrupção são só ousadas?
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Quando julgador está cego pelo ódio não há processo
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Senado permitirá a mutilação do novo CPC antes de entrar em vigor
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Decisão penal é espaço para manipular fragmentos da verdade?
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Nem o Habeas Corpus está a salvo do pacote anticorrupção do MPF
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Dierle Nunes: Proposta de reforma do novo CPC apresenta riscos
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Depoimentos especiais a serviço da punição geram revitimização
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Autonomia plena é uma necessidade do Ministério Público de Contas
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Deus me livre de ser julgado pelo seu bom senso
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Dispensa de pena incluída na reforma penal italiana nos interessa?
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Decisão judicial deita-se no divã de Contardo Calligaris
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Revolucionar o federalismo é decisivo para desenvolvimento do país
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Você conhece as sutilezas do jogo recursal no crime
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Repensar Estado moderno é pressuposto para gestão pública
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Cursos devem formar advogados, não aprovados em exames de Ordem
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Testemunho “hearsay” não é prova ilícita, mas deve ser evitada
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Ignorando passado, Processo Penal revive Auflockerung nazista
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Desconsiderar vontade da vítima é pura violência processual
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É preciso separar a academia da preparação para o Exame de Ordem
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Juiz não deveria ser xerife nem detetive em busca da verdade real
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Intervenção do MP nos acordos de leniência é imprescindiível
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Processo Penal do esculacho pode acalmar imaginário, só não funciona
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Momento é oportuno para antecipação de transmissões de patrimônio
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Repensar pilares do Estado é pressuposto para gestão pública
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Interpretar sentidos no processo penal não é tarefa para amadores
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Anime-se! Reprovação em concurso não torna ninguém incapaz
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Barbárie do processo penal não pode ser enfrentada só com retórica
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Consórcio Brasil Central é experiência de federalismo cooperativo
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Delegados na contramão do espetáculo são garantia da liberdade
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Como um delator pode fazer dinheiro negociando o silêncio
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Para cidadania ser efetiva, defesa de direitos deve ser intransitiva
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Freud pode nos ajudar a entender o desejo de matar o inimigo?
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O Big Data e a lógica da performance quantitativa no Poder Judiciário
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As decisões penais são proferidas nas CNTPH?
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Enunciado da Enfam mostra juízes contra contraditório do novo CPC
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Dierle Nunes: Novo CPC viabiliza hipóteses de fungibilidade recursal
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Ação do Judiciário em políticas públicas depende da noção de Estado
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Quando a absolvição é reformada, o juiz deve se declarar impedido?
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O professor que fala com as paredes e uma outra visão do Direito
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Delator pode ser questionado pelos defensores dos coacusados
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Réu não deve ser obrigado a provar causa de exclusão da ilicitude
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Desmilitarizar segurança é garantir a vida no Estado de Direito
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No jogo da delação, prisão cautelar é trunfo fora do fair play
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Processo penal é espaço para ver e ser visto; qual é o papel do juiz?
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O delator que calculava e o que a delação premiada não compra
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Com delação premiada, Direito Penal também é lavado a jato
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Argumentação jurídica eficaz depende da intencionalidade na fala
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Com “lava jato”, demos poder ao Estado em nome da “guerra justa”
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“Não sei, não conheço, mas não gosto da audiência de custódia”
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Dierle Nunes: Novo CPC estende gratuidade a serviços notariais
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Investigação é mais dolorosa se não há limites para quem a dirige
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Interrogatório deve ser o último ato do processo
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Marcos Eberhardt: Revelar bilhete de preso a advogado viola sigilo
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Indenização mínima na sentença penal é uma forma de revitimização
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O céu é o limite para as possibilidades de violações de um drone
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Intempestividade das razões recursais precisa ser levada a sério
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Poderio da tópica jurídica promove crise na teoria das fontes do Direito
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Injusta provocação ao jurista sob violenta emoção
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Não se pode aceitar a manutenção de ORNI no nosso sistema recursal
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É preciso compreender (e superar) o positivismo jurídico (parte 2)
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Atenção ao voto vencido ajuda a aplacar fetiche da velocidade
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Quando o juiz-filho quer agradar o tribunal-pai no processo-crime
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Na falta de regime adequado, preso deve cumprir o mais benéfico
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Quando não se julga pela razão, mas pelos antecedentes
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Quando o réu não se ajuda no processo, a coisa fica ingovernável
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Pena de morte é barbárie inútil em qualquer lugar, até na Indonésia
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Contribuição de Fachin para o Direito Civil Constitucional
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Máxima do “quem cala consente” é o perigo do silêncio do acusado
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Doutrina deve ter prudência ao definir princípios do Novo CPC
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Discriminação e preconceito na sala de aula? No pasarán!
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É preciso “mutatio libelli” para transformação de dolo em culpa
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“Graças a Deus existe um pouco de heterossexualidade no Direito”
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Quando os julgadores viram tubarões togados, algo se perdeu
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Para compreender (e superar) os pilares do positivismo jurídico
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Citação por edital não justifica remessa do JEC para juízo comum
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Dierle Nunes: Interpretação processual já deveria considerar novo CPC
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Por que “depoimentos” em delegacia não podem ser usados em juízo?
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Autoengano político coloca em risco o Estado de Direito
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Quando o julgamento acontece banhado por fofocas do Facebook
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Inocente preso 13 anos sem sentença é retrato da falência do Estado
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Desmistificando alguns conceitos utilizados na operação “lava jato”
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As histórias do advogado leigo e do acusado confundido
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Debate sobre criminalizar o feminicídio expõe gravidade do problema
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Inacreditável Judicial Clube: uma condenação sem denúncia
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Juízes fazem piquetes contra alegações finais nos processos?
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Afinal, quem tem medo da audiência de custódia? (parte 3)
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Lavagem de dinheiro e a teoria da “cegueira deliberada”
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O passado ilumina o futuro – eis o novo CPC! Sanciona, presidenta!
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Dworkin contra o pragmatismo de Posner na decisão judicial
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Afinal, quem continua com medo da audiência de custódia? (parte 2)
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Eduardo Newton: Ternos e gravatas merecem uma discussão judicial?
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Entre ceias e a seletividade do sistema penal, nada muda em 2016
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201497 Itens
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Aury Lopes Jr. e Caio Paiva: A evolução do processo penal
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Eduardo Newton: Requisição de preso opõe TJ-RJ e Defensoria Pública
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A melhor de todas as armas para o advogado é a caneta
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A melhor de todas as armas para o advogado é a caneta
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20023 Itens
Diretório 14,
Item 66
Em andamento
Streck e Berti: Retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
Diretório Visualizado
0% Visualizado
Conjur, 09/08/2022. O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 843.989 (Tema nº 1.199), que…
Acesse abaixo ou diretamente em:
https://www.conjur.com.br/2022-ago-09/streck-berti-retroatividade-lei-improbidade/
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