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Diretório 9, Item 91
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A resolução nº. 217 do conselho nacional de justiça e o vazamento seletivo de informações nas investigações criminais

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Empório do Direito, 17/02/2016. Por Rômulo de Andrade Moreira – O Conselho Nacional de Justiça aprovou no último dia 16 de fevereiro a Resolução nº. 217, adotando várias medidas no sentido de impedir o vazamento seletivo de informações sigilosas constantes nos autos de investigações criminais. A nova Resolução altera regras do próprio Conselho relativas à quebra de sigilo e interceptação telefônica e de endereços eletrônicos, passando a estabelecer a obrigatoriedade da requisição por parte do Juiz para instauração de investigação a respeito da quebra do sigilo, sob pena de responsabilização do Magistrado. De acordo com os novos dispositivos, o Poder Judiciário é responsável por apurar a divulgação de informações sigilosas por qualquer um dos envolvidos em quaisquer ações que corram em segredo de Justiça, ainda que os vazamentos tenham partido do Ministério Público e da Autoridade Policial. O texto, praticamente repetindo os termos da Lei de Interceptações Telefônicas, estabelece obrigações ao Juiz que o…

Acesse abaixo ou diretamente em:
https://emporiododireito.com.br/leitura/a-resolucao-n-217-do-conselho-nacional-de-justica-e-o-vazamento-seletivo-de-informacoes-nas-investigacoes-criminais

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