Principais temas abordados na aula sobre Investigações Internas Corporativas, conduzida por Fernanda Ravazzano.

• Apresentação da Investigação Interna Corporativa: Definição e importância das investigações realizadas dentro das empresas, ressaltando a necessidade de regulamentação em âmbito nacional.
• Desafios da Investigação: Discussão sobre a ausência de legislação específica sobre investigações corporativas e a relevância de diretrizes que garantam a conformidade no processo.
• A Evolução do Compliance: Explanação sobre como o conceito de compliance se tornou relevante no Brasil após a Lei Anticorrupção de 2013 e sua relação com a governança corporativa.
• Histórico de Regulamentações: Análise dos marcos regulatórios e eventos históricos que levaram à demanda por políticas de conformidade nas empresas, desde a Grande Depressão até escândalos como o Watergate.
• Autorregulação Regulada: Explicação do conceito de autorregulação, onde as empresas estabelecem suas próprias diretrizes de funcionamento, sempre alinhadas à legislação vigente.
• Críticas às Políticas de Compliance: Apresentação de críticas ao uso de políticas de compliance e sua relação com o processo penal, destacando os limites dessas investigações corporativas.
• O Papel dos Canais de Denúncia: Importância dos canais de denúncias e proteção ao whistleblower, incluindo a legislação brasileira que regulamenta essa figura e os desafios associados.
• Práticas de Investigação Interna: Descrição dos passos da investigação corporativa, desde a apuração da denúncia até a aplicação de sanções, com ênfase na prevenção de crimes e irregularidades dentro das organizações.
• Limites Éticos e Legais: Discussão sobre os limites éticos das investigações internas e a importância de garantir o sigilo dos denunciantes para evitar retaliações e garantir um ambiente seguro para a denúncia de irregularidades.