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Ordem do quesito absolutório quando sustentada subsidiariamente a tese de desclassificação no Tribunal do Júri
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Ordem do quesito absolutório quando sustentada subsidiariamente a tese de desclassificação no Tribunal do Júri
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O artigo aborda a ordem de quesitos no Tribunal do Júri, discutindo a importância de garantir que a tese absolutória seja sustentada antes da desclassificação, a fim de respeitar o princípio da plenitude de defesa. O autor, Edivan Pereira Junior, ilustra sua argumentação com um caso prático, destacando os riscos de confusão para jurados leigos e os possíveis prejuízos para o réu quando essa ordem é invertida. A reflexão culmina na defesa de um procedimento que facilite a compreensão e o julga…
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8 Respostas
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Excelente exposição! Concordo com os pontos elencados, haja vista que a soberania dos vereditos devem ser respeitadas quanto a possível absolvição, ainda que seja por livre convicção do conselho de sentença.
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Excelente exposição, de fato a inversão desses quesitos causa grande prejuízo ao réu e afronta o princípio da plenitude de defesa.
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