

Pesquisar no Portal de Dados Abertos da ANTT
A indicação de ferramenta aborda a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, que visa melhorar a transparência pública através da publicação de dados em formatos acessíveis, conforme estabelecido pelo Decreto n° 8.777. Essa iniciativa facilita o acesso à informação, promovendo o engajamento da sociedade e a accountability das instituições. É uma ferramenta essencial para a pesquisa e fiscalização de dados governamentais.

Principais temas abordados na pesquisa sobre o Portal de Dados Abertos da ANTT, conforme a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
- Objetivo da Política de Dados Abertos: Aprimorar a cultura de transparência pública através da publicação de dados em formato aberto.
- Instituição pelo Decreto n° 8.777: O decreto, assinado em 11 de maio de 2016, regulamenta as diretrizes de acesso à informação e à transparência.
- Regras para Publicação: Estabelece normas claras para a disponibilização de dados abertos, garantindo melhor acesso e entendimento por parte da sociedade.
- Benefícios da Transparência Pública: A importância de dados acessíveis para promover a cidadania, controle social e políticas públicas mais eficientes.
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#312 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA E RODRIGO CAMARGO FALAM SOBRE PROTEÇÃO DE DADOSO episódio aborda a Convenção de Budapeste e sua relevância nas discussões sobre proteção de dados pessoais no contexto penal. Os especialistas Rodrigo Camargo e Alexandre Morais da Rosa exploram c…Podcast CP I…Alexandre Mo…Rodrigo Camargo( 0 )livre
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Alexandre Morais da Rosa e as Inovações no Processo Penal: Ferramentas TecnológicasA palestra aborda as inovações no processo penal e o impacto das ferramentas tecnológicas na prática jurídica. Alexandre Morais da Rosa explora a segurança digital, a utilização de metadados em inv…Imersão Nov 2024Alexandre Morais da Rosa( 6 )( 4 )
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popularIA Ferramenta Análise de ANPPA ferramenta analisa Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), verificando requisitos legais, identificando cláusulas problemáticas e sugerindo melhorias estratégicas. Basta colar o ANPP na plataform…Ferramentas IALuisa Walter da Rosa( 3 )( 2 )
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popularIA Ferramenta Análise de DepoimentosA ferramenta de análise de depoimentos com IA, baseada na metodologia CBCA e no conhecimento do Professor Rodrigo Faucz, avalia a credibilidade de relatos testemunhais por meio de critérios objetiv…Ferramentas IARodrigo Faucz( 5 )( 2 )
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IA Legislação Código Defesa ConsumidorEsta IA jurídica responde dúvidas sobre dispositivos constitucionais, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e normas correlatas, abordando temas como proteção ao consumid…Ferramentas IA( 0 )
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IA Legislação Marco Civil da InternetEsta IA aborda temas do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), incluindo direitos e garantias dos usuários, proteção de dados e privacidade, neutralidade da rede, responsabilidade de provedo…Ferramentas IA( 1 )( 1 )
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Rodrigo Camargo e LGPD Penal e Processo PenalA palestra aborda a intersecção entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o processo penal, destacando a crescente importância da coleta e análise de dados pessoais no sistema jurídico. Rodri…Imersão Nov 2024Rodrigo Camargo( 5 )( 2 )
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Vade Mecum Penal – Legislação Exame de Ordem Capa comum 16 novembro 2018O livro aborda a importância de uma preparação adequada para o exame de ordem, destacando a relevância de ter um material confiável e atualizado para a 2ª fase, que permite a consulta à legislação….LivrosNidal Ahmad( 0 )livre
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Vade Mecum da Defensoria Pública – 2ª Edição (2023) Capa comum 1 janeiro 1900O livro aborda a necessidade de um vade mecum abrangente voltado para a carreira de Defensor Público, reunindo os principais diplomas legislativos essenciais para concursos e atividade prática. Com…LivrosMayara Tachy( 0 )livre
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#184 AUDIÊNCIA ONLINE NO CRIME: PRÓS E CONTRAS, COM BRUNO CASSIOLATOO episódio aborda a realização de audiências online no contexto do direito penal, discutindo seus prós e contras. Os participantes, incluindo o juiz Bruno Cassiolato, destacam a importância da prát…Podcast Criminal PlayerAlexandre Morais da Rosa( 2 )( 1 )livre
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#175 CONFISSÃO INFORMAL E ACESSO AOS DADOS DO CELULAR COM DÉCIO ALONSO GOMESO episódio aborda a confissão informal e o acesso a dados de celulares no contexto da persecução penal, com a participação do promotor de justiça Décio Alonso Gomes. Os especialistas discutem as im…Podcast Criminal PlayerAlexandre Morais da Rosa( 1 )( 1 )livre
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#174 LEI DE MEGAN E CRIMES SEXUAIS NO BRASIL COM DEIVID PRAZERESO episódio aborda a Lei de Megan e sua repercussão em crimes sexuais no Brasil, discutindo a origem da lei nos EUA e suas implicações, como a criação de cadastros públicos de criminosos sexuais. Co…Podcast Criminal PlayerAlexandre Morais da Rosa( 2 )( 1 )livre
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Busca Operadora Linha Pré ativa por CPFA indicação de ferramenta aborda a consulta de linhas pré-pagas ativas através do CPF, permitindo verificar a presença de serviços nas principais operadoras como Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e …Ferramentas( 4 )( 2 )
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