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Entenda a não homologação de delação pelo ministro LewandowskiO artigo aborda a decisão do ministro Lewandowski sobre a não homologação de delações, contrastando com práticas anteriores do Supremo Tribunal Federal que aceitavam acordos com penas pré-fixadas. …( 0 )livre- O presidente pode perdoar a pena de delatores por meio de “graça”?O artigo aborda a prerrogativa do presidente da República em conceder a delatores a “graça”, que permite o perdão da pena, sem a necessidade de avaliação do Judiciário. Destaca a falta de registros…( 0 )livre
- Não existe flagrante intuitivo: é preciso evidênciaO artigo aborda a necessidade de evidências concretas para a realização de buscas domiciliares e prisão em flagrante, destacando que não há espaço para intuições ou pressupostos. Os autores, Aury L…( 0 )livre
- O fishing expedition via mandados genéricos em “favelas”O artigo aborda a ilegalidade dos mandados de busca e apreensão genéricos em favelas, destacando a necessidade de respeitar a inviolabilidade do domicílio e as garantias constitucionais, independen…( 0 )livre
- Qual é a proposta indecente que torna viável a delação premiada?O artigo aborda a metáfora da “proposta indecente” em relação à delação premiada, explorando como a lógica de custo-benefício influencia a decisão de colaborar com investigações. Analisa-se a dinâm…( 0 )livre
- O caos do sistema carcerário e as propostas da Human Rights WatchO artigo aborda as propostas da Human Rights Watch para enfrentar o caos do sistema carcerário brasileiro, destacando a importância de uma gestão coordenada e democrática das prisões. Os autores su…( 0 )livre
- Com delação premiada, Direito Penal também é lavado a jatoO artigo aborda a transformação do Direito Penal através da delação premiada e das negociações de pena, destacando os riscos dessa prática em um sistema judicial que prioriza a rapidez em detriment…( 0 )livre
- Máxima do “quem cala consente” é o perigo do silêncio do acusadoO artigo aborda a complexidade do silêncio do acusado no processo penal, destacando como essa opção pode ser interpretada de forma equivocada como conivência ou confissão. Os autores analisam as co…( 0 )livre
- Inocente preso 13 anos sem sentença é retrato da falência do EstadoO artigo aborda a grave situação do cidadão Marcos Mariano da Silva, que passou 13 anos preso sem uma sentença ou devido processo legal, retratando a falência do sistema judicial brasileiro. Discut…( 0 )livre
- Quem vai julgar o futuro processo da operação “lava jato”?O artigo aborda a controversa atuação do juiz na fase pré-processual da operação Lava Jato e questiona a imparcialidade dos julgadores em um sistema que fixa a competência com base na prevenção. Os…( 0 )livre
- Quando vira testemunha surpresa no Júri, promotor está sem provasO artigo aborda a questão do uso de argumentos de autoridade no tribunal do júri, enfatizando como a presença e as afirmações de promotores e juízes podem influenciar indevidamente os jurados leigo…( 0 )livre
- Limite Penal: Dissonância cognitiva e a imparcialidade do juizO artigo aborda a teoria da dissonância cognitiva aplicada à imparcialidade do juiz no processo penal, destacando como a cumulação de papéis e o pré-julgamento influenciam a decisão judicial. O aut…( 0 )livre
- Contraditório no Processo Penal não é amor, mas é tão complexo quantoO artigo aborda a complexidade do contraditório no processo penal, enfatizando sua importância para estabelecer um diálogo legítimo entre acusação e defesa, mediado pelo juiz. Os autores discutem a…( 0 )livre
- Aury Lopes: É mais importante definir como será a investigaçãoO artigo aborda a queda da PEC 37 e a contínua crise do inquérito policial, destacando que, mais do que quem realiza a investigação — polícia ou Ministério Público —, é crucial definir como será co…( 0 )livre
#242 CUIDADOS DA AUDIÊNCIA ONLINE NO CRIMEO episódio aborda a importância do direito da defesa ao acesso integral aos elementos de investigação no processo penal, destacando a prática inadequada do Ministério Público em não disponibilizar …( 1 )( 1 )livre- #241 QUANDO A TESTEMUNHA NÃO QUER DEPORO episódio aborda a complexa questão do arrolamento de testemunhas que não desejam depor no processo penal. Os participantes discutem a obrigatoriedade da testemunha em comparecer e depor, além das…( 1 )( 1 )livre
- #206 BOAS FESTAS DE ALEXANDRE MORAIS DA ROSA E AURY LOPES JRO episódio aborda a despedida do ano pelos professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, destacando momentos significativos do podcast e a interação com os ouvintes. Eles expressam gratidão…( 1 )( 1 )livre
- #106 ARQUIVAMENTO DA INVESTIGAÇÃO FAZ COISA JULGADA?O episódio aborda a recente mudança na sistemática de arquivamento do inquérito policial, decorrente das alterações do pacote anticrime, enfocado no novo artigo 28, que atribui ao Ministério Públic…( 2 )( 1 )livre
Prisões Cautelares – 8ª edição 2023 Capa comum 20 maio 2023O livro aborda as recentes reformas legislativas sobre prisões cautelares, analisando princípios e regimes jurídicos como prisão em flagrante, temporária e preventiva. Com uma visão crítica e funda…( 1 )( 1 )livre- #121 PRISÃO CAUTELAR NO PACOTE ANTICRIME COM THIAGO MINAGÉ E AURYO episódio aborda as mudanças trazidas pelo pacote anticrime, com foco nas prisões cautelares e na implementação da oralidade no processo penal. Thiago Minagê discute a importância da cultura das a…( 1 )livre
- #112 ADVOCACIA E ABUSO DE AUTORIDADEO episódio aborda a relação entre as prerrogativas dos advogados e a nova lei de abuso de autoridade, discutindo a importância do respeito às funções da advocacia na justiça. Os participantes anali…( 1 )livre
- #107 MORO X BOLSONARO: O JOGO ANUNCIADOO episódio aborda a tensão política entre Sérgio Moro e Jair Bolsonaro após a saída de Moro do Ministério da Justiça, marcada por acusações mútuas sobre corrupção e obstrução da justiça. Os apresen…( 1 )livre
- #76 PRÁTICAS VENCEDORAS ALEXANDRE E AURYO episódio aborda práticas eficazes na elaboração de petições, recursos e sustentações orais no contexto da advocacia criminal. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr oferecem dicas valiosas sobr…( 1 )livre
- #14 PLANTÃO ESPECIALO episódio aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que garante ao réu o direito de fazer alegações finais após o corréu delator, com um julgamento de 7 a 4. Os participantes discutem a…( 1 )livre
Fundamentos Do Processo Penal – 7ª Edição 2021 Capa comum 20 janeiro 2021O livro aborda os pilares fundamentais do processo penal, como respeito às categorias jurídicas e a interdisciplinaridade, promovendo uma reflexão aprofundada sobre a posição do juiz e correntes te…( 0 )livre
19/11/21 – PARTE 2: Dicas para banca de TCC e defesa Mestrado/DoutoradoO vídeo aborda dicas essenciais para a defesa de TCCs e dissertações, com foco na preparação para a banca examinadora. Aury Lopes Junior enfatiza a importância de conhecer os membros da banca, real…( 0 )livre
7/6/22 – CICLO DE PALESTAS INTERNACIONAIS ED 01-2022: Direito Probatório. Profa. Dra. Janaína Matida.O vídeo aborda a importância da busca pela verdade no processo judicial, ressaltando a necessidade de minimizar erros e garantir imparcialidade. O advogado Aury Lopes Junior discute a relevância da…( 0 )livre
Poder de requisição da defensoria públicaO vídeo aborda a relevância da Defensoria Pública na garantia da igualdade entre acusação e defesa, enfatizando a crítica à ação que contesta seus poderes de requisição de documentos. Aury Lopes Jú…( 0 )livre- 15 Anos da reforma processual penal e a “lei que não pega”O artigo aborda a ineficácia das reformas processuais penais dos últimos 15 anos, destacando a inadequação das mudanças implementadas pela reforma de 2008 em um sistema que ainda luta contra resquí…( 0 )livre
- Aury e Morais da Rosa: O Direito garantido pela ConJur há 25 anosO artigo aborda a importância da liberdade de expressão como um pilar democrático, analisando seu exercício na era digital e as consequências do excesso de informações. Os autores discutem a coexis…( 0 )livre
- O HC 541.994/STJ e a competência da Justiça especialO artigo aborda a recente decisão do STJ no HC 541.994, que consolidou a competência da Justiça Eleitoral sobre casos que envolvem crimes eleitorais, independentemente da tipificação formal. Os aut…( 0 )livre
- Descaminhos da “lava jato”, caminhos da Limite Penal para 2021O artigo aborda a análise crítica da operação Lava Jato e seus impactos no processo penal brasileiro, explorando questões de imparcialidade, publicidade processual e a instrumentalização de provas….( 0 )livre
- A liminar do ministro Fux revogou decisão do Plenário?O artigo aborda as implicações da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux na ADI 6.299, que suspendeu a eficácia de dispositivos do Código de Processo Penal relacionados à audiência de custódia. O…( 0 )livre
- Com que roupa eu vou, ao júri que você me intimou…O artigo aborda a influência das vestimentas e da apresentação pessoal dos réus no julgamento pelo Tribunal do Júri, destacando como isso pode impactar a percepção e a decisão dos jurados. Os autor…( 0 )livre
- A ilusão de voluntariedade negocial no processo penalO artigo aborda a crítica à ilusão de voluntariedade nas negociações no processo penal, destacando que, em relações desiguais, como entre Estado e indivíduo, a liberdade de escolha se torna vã. Os …( 0 )livre
- Entenda a semana do Supremo e sua investigação de ofícioO artigo aborda a decisão do ministro Dias Toffoli de investigar, de ofício, possíveis crimes relacionados a fake news e ataques ao Supremo Tribunal Federal, designando Alexandre de Moraes como inv…( 0 )livre
- Como atuar na loteria do Supremo: o caso do HC 126.292, aindaO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292, que alterou a noção de prisão antecipada e suas implicações na jurisprudência brasileira. Os autores discutem…( 0 )livre
- O jogo de cena da delação com pena pré-fixadaO artigo aborda a problemática da delação premiada com pena pré-fixada, destacando a incerteza gerada para delatados e o alinhamento de interesses entre acusação e defesa que transforma o processo …( 0 )livre
- A pena fixada na delação premiada vincula o julgador na sentença?O artigo aborda a relação entre a pena acordada na delação premiada e a atuação do juiz no processo penal, discutindo como a cultura inquisitória brasileira impacta a posição do julgador. Os autore…( 0 )livre
- Quando os julgadores viram tubarões togados, algo se perdeuO artigo aborda a crítica à lógica punitiva do sistema de Justiça Penal, comparando-a ao terror e suspense criados nos filmes de Hitchcock e Spielberg. Os autores, Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais…( 0 )livre
- Delação premiada somente pode ser entendida no ambiente pragmáticoO artigo aborda a delação premiada no contexto jurídico brasileiro, analisando sua eficácia e as implicações pragmáticas desse modelo. Os autores Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa discutem …( 0 )livre
- #211 SUSPEIÇÃO DE MORO E STFO episódio aborda a acusação de ilegalidades e a atuação do sistema de justiça, focando na relação entre a legalidade e a estratégia estatal, especialmente no contexto da Lava Jato. Os professores …( 1 )( 1 )livre
Fundamentos Do Processo Penal – 9ª edição 2023 Capa comum 26 fevereiro 2023O livro aborda os princípios fundamentais do processo penal, direcionando-se especialmente a profissionais e estudantes de pós-graduação, mas também sendo útil para graduandos e concurseiros que bu…( 1 )( 1 )livre- #90 CORONAVÍRUS E DICAS DE ESTUDO EM CASA COM ALEXANDRE E AURYO episódio aborda a importância de aproveitar o período de quarentena ocasionado pelo coronavírus para intensificar os estudos em processo penal. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da …( 1 )livre
- #84 RETORNO AOS ESTUDOS DE PROCESSO PENAL COM ALEXANDRE E AURYO episódio aborda o retorno aos estudos de processo penal, destacando a importância do foco e do investimento em conhecimento, especialmente para os estudantes de Direito. Alexandre Morais da Rosa …( 1 )livre
- #82 QUE O JURADO PARCIAL DA ESCOLA DE SAMBA NOS SIRVA DE EXEMPLO NO PROCESSO PENALO episódio aborda a importância da imparcialidade no processo penal, utilizando como metáfora um incidente ocorrido durante o desfile de escolas de samba em São Paulo, onde um jurado dançou, compro…( 1 )livre
- Semana do STF: do “in dubio pau no reo” ao caso Flávio BolsonaroO artigo aborda as recentes decisões do STF, começando pela análise crítica do ministro Fux sobre o princípio “in dubio pro reo”, que gerou polêmica ao contrariar a presunção de inocência. Em segui…( 0 )livre
- A oralidade e a cultura das audiências: Lei 13.964/2019O artigo aborda o impacto da Lei 13.964 de 2019 na transformação da cultura das audiências no sistema judiciário brasileiro, enfatizando a importância do princípio da oralidade na tomada de decisõe…( 0 )livre