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Reflexos da teoria significativa da ação no júri
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Reflexos da teoria significativa da ação no júri
O artigo aborda a teoria significativa da ação e sua aplicação no tribunal do júri, destacando a importância da análise da intenção do acusado para determinar a competência no julgamento de crimes dolosos contra a vida. O autor discute como os jurados devem interpretar os indicadores objetivos da conduta do réu para atribuir o dolo, além de ressaltar a necessidade de uma descrição detalhada das circunstâncias na acusação. A conclusão enfatiza a relevância de um julgamento justo, fundamentado em manifestações externas e na linguagem utilizada na denúncia.
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