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A Prova Psicológica no Processo Penal – Protocolos e Limitações com Jorge Trindade
A aula aborda a avaliação psicológica no contexto do processo penal, destacando a importância da presença de assistente técnico durante a perícia. Jorge Trindade apresenta os desafios legais e éticos relacionados a essa avaliação, como a proteção contra a revitimização de vítimas e as limitações dos protocolos existentes, enfatizando que o acompanhamento adequado é fundamental para a credibilidade da defesa. Além disso, discute a necessidade de garantir a transparência na produção de provas psicológicas, argumentando a favor da participação do assistente técnico tanto na fase investigativa quanto judicial, visando assegurar o contraditório e a ampla defesa.
Principais tópicos abordados na aula “A Prova Psicológica no Processo Penal – Protocolos e Limitações” conduzida por Jorge Trindade.
- Apresentação do Professor: O professor Jorge Trindade compartilha seu extenso currículo e experiência em Psicologia e Direito, ressaltando seu enfoque nos cruzamentos entre estas áreas.
- Avaliação Psicológica como Perícia: Discussão sobre a importância da avaliação psicológica como perícia no sistema judiciário e a necessidade da presença de um assistente técnico durante este processo.
- Importância do Acompanhamento da Perícia: O assistente técnico deve participar de todos os atos da perícia para garantir a transparência e a credibilidade da prova, evitando a realização de avaliações secretas.
- Legalidade e Constituição: Análise da aplicabilidade das normas legais e constitucionais que garantem a ampla defesa e o contraditório nas avaliações psicológicas.
- Natureza da Prova Psicológica: A prova psicológica deve ser contestável e transparente; o que não é visível não deve ser considerado prova no processo penal.
- Protocolos de Avaliação: Análise dos protocolos existentes, como o SVA e o NICHD, que padronizam a realização de avaliações, mas não conferem cientificidade absoluta.
- Subjetividade das Avaliações: As entrevistas e testes psicológicos são sempre subjetivos, e deve-se atentar para esta limitação ao interpretar os resultados das avaliações.
- Erros Comuns nos Protocolos: Críticas sobre a aplicação de protocolos que não consideram a realidade dos casos, incluindo contaminação do relato por informações de terceiros.
- Assistência Técnica em Fase Inquisitorial: Discussão sobre o papel e a importância da presença de assistentes técnicos durante o inquérito policial e a coleta de provas.
- Prática no Tribunal do Júri: Sugestões sobre como utilizar o assistente técnico para ajudar a esclarecer pontos cruciais para os jurados durante os julgamentos.
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