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ExpertDesde 07/12/23ES42 seguidoresDavid MetzkerAdvogado Criminalista. Especialista em Processo Penal e Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra em parceria c…, Expert desde 07/12/2351 Conteúdos no acervo- novidade
Jurimetria com dados parciais de 2025 no STJ revela estratégias cruciais para defesa penalO artigo aborda a importância da jurimetria na advocacia criminal, destacando como a análise de dados judiciais do STJ entre janeiro e abril de 2025 pode guiar estratégias processuais mais eficazes…( 0 )livre 
Concessões em Habeas Corpus na Lei de Drogas com David MetzkerA aula aborda a análise das concessões em habeas corpus relacionadas à Lei de Drogas, conduzida por David Metzker. O especialista compartilha dados e estatísticas sobre decisões do STJ e STF, desta…( 6 )( 4 )
A repristinação na aplicação da pena do artigo 273 do CPO artigo aborda a questão da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal e a possibilidade de se aplicar, por analogia, outro preceito secundário. Discute a necessida…( 0 )livre
Legal Data Insight com David MetzkerA aula aborda a importância da análise de dados no manejo de habeas corpus e recursos em habeas corpus, destacando como a jurimetria pode aumentar a probabilidade de êxito nas defesas. David Metzke…( 8 )( 5 )
Pesquisa de HCs no STJ com Alexandre Morais da Rosa e David MetzkerA aula aborda a pesquisa de habeas corpus no STJ, com enfoque na importância da análise de dados e precedentes judiciais. Alexandre Morais da Rosa e David Metzker discutem como o uso de um banco de…( 8 )( 1 )- 1 milhão de habeas corpus no STJ: O que isso realmente revela?O artigo aborda a marca histórica de 1 milhão de habeas corpus no STJ, refletindo distorções no sistema penal brasileiro e a necessidade de correção de ilegalidades. O autor, David Metzker, analisa…( 0 )livre
- Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso?O artigo aborda a possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso, analisando diversas situações judiciais e opiniões de especialistas, como Norberto Avena. O texto discute …( 0 )livre
- In dubio pro societate x standard probatório intermediário: Testemunho indireto e provas inquisitoriais na pronúnciaO artigo aborda a aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia, enfatizando que a decisão deve basear-se em um standard probatório intermediário que garanta a robustez das pro…( 0 )livre
- Execução imediata após o Júri: Como (re)agir?O artigo aborda a controvérsia em torno da execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri, especialmente à luz da legislação recente e decisões do STF, que têm promovido a aplicaçã…( 0 )livre
- Opinião: Princípio da insignificância e reincidência delitivaO artigo aborda o princípio da insignificância no Direito Penal, que defende a não intervenção penal em condutas de menor gravidade, considerando a necessidade de proteção do bem jurídico. Ao discu…( 0 )livre
- Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivasO artigo aborda as restrições à mudança na fundamentação da dosimetria da pena durante apelações defensivas, enfatizando a importância da precisão na aplicação das sanções. O autor, David Metzker, …( 0 )livre
- A falibilidade do reconhecimento de pessoas na jurisprudência do STJ: Dados de 2023 a 2025 e a expectativa pelo julgamento do Tema 1.258O artigo aborda a falibilidade do reconhecimento de pessoas no processo penal, destacando a importância do cumprimento do art. 226 do CPP e a evolução jurisprudencial do STJ sobre o tema entre 2023…( 0 )livre
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- Concessões em Habeas Corpus na Lei de Drogas com David MetzkerA aula aborda a análise das concessões em habeas corpus relacionadas à Lei de Drogas, conduzida por David Metzker. O especialista compartilha dados e estatísticas sobre decisões do STJ e STF, desta…( 6 )( 4 )
- Legal Data Insight com David MetzkerA aula aborda a importância da análise de dados no manejo de habeas corpus e recursos em habeas corpus, destacando como a jurimetria pode aumentar a probabilidade de êxito nas defesas. David Metzke…( 8 )( 5 )
- Pesquisa de HCs no STJ com Alexandre Morais da Rosa e David MetzkerA aula aborda a pesquisa de habeas corpus no STJ, com enfoque na importância da análise de dados e precedentes judiciais. Alexandre Morais da Rosa e David Metzker discutem como o uso de um banco de…( 8 )( 1 )
- 1 milhão de habeas corpus no STJ: O que isso realmente revela?O artigo aborda a marca histórica de 1 milhão de habeas corpus no STJ, refletindo distorções no sistema penal brasileiro e a necessidade de correção de ilegalidades. O autor, David Metzker, analisa…( 0 )livre
- Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso?O artigo aborda a possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso, analisando diversas situações judiciais e opiniões de especialistas, como Norberto Avena. O texto discute …( 0 )livre
- In dubio pro societate x standard probatório intermediário: Testemunho indireto e provas inquisitoriais na pronúnciaO artigo aborda a aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia, enfatizando que a decisão deve basear-se em um standard probatório intermediário que garanta a robustez das pro…( 0 )livre
- A repristinação na aplicação da pena do artigo 273 do CPO artigo aborda a questão da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal e a possibilidade de se aplicar, por analogia, outro preceito secundário. Discute a necessida…( 0 )livre
- Execução imediata após o Júri: Como (re)agir?O artigo aborda a controvérsia em torno da execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri, especialmente à luz da legislação recente e decisões do STF, que têm promovido a aplicaçã…( 0 )livre
- Opinião: Princípio da insignificância e reincidência delitivaO artigo aborda o princípio da insignificância no Direito Penal, que defende a não intervenção penal em condutas de menor gravidade, considerando a necessidade de proteção do bem jurídico. Ao discu…( 0 )livre
- Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivasO artigo aborda as restrições à mudança na fundamentação da dosimetria da pena durante apelações defensivas, enfatizando a importância da precisão na aplicação das sanções. O autor, David Metzker, …( 0 )livre
- A falibilidade do reconhecimento de pessoas na jurisprudência do STJ: Dados de 2023 a 2025 e a expectativa pelo julgamento do Tema 1.258O artigo aborda a falibilidade do reconhecimento de pessoas no processo penal, destacando a importância do cumprimento do art. 226 do CPP e a evolução jurisprudencial do STJ sobre o tema entre 2023…( 0 )livre
- Resolução CNJ 474/22 e o insistente descumprimentoO artigo aborda a Resolução CNJ 474/22 e o seu impacto no cumprimento de penas em regime semiaberto e aberto, destacando a necessidade de intimação prévia do condenado antes da expedição de mandado…( 2 )( 1 )livre
- Excesso de Habeas Corpus no STJ: um problema crônicoO artigo aborda a preocupação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o uso excessivo de Habeas Corpus, que tem se tornado um problema crônico, gerando uma média alarmante de 422 pedidos diários….( 0 )livre
- David Metzker: responsabilidade penal do empresário requer provasO artigo aborda a impossibilidade da responsabilização penal de empresários apenas em virtude de suas funções, enfatizando que é necessário comprovar a existência de dolo ou culpa na prática de um …( 0 )livre
- A inidoneidade da grande quantidade de droga como único fundamento para afastar a minorante do tráficoO artigo aborda a posição do STJ e STF sobre a inidoneidade da grande quantidade de droga como justificativa para afastar a minorante do tráfico privilegiado, destacando a necessidade de prova conc…( 0 )livre
- Cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário?O artigo aborda a possibilidade de impetração de habeas corpus contra a decisão que indefere liminar em habeas corpus originário, analisando a eficácia da súmula 691 do STF e a interpretação dos tr…( 0 )livre
- Devo atacar o mérito no habeas corpus?O artigo aborda a função do habeas corpus como um instrumento para proteger a liberdade do indivíduo, destacando que deve focar na ilegalidade da coação sofrida e não no mérito da acusação. O autor…( 0 )livre
- Um ano de compromisso e excelência: ministra Daniela Teixeira no STJO artigo aborda a posse e o primeiro ano da ministra Daniela Teixeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando seu compromisso com a justiça e a eficiência em lidar com um acervo de mais d…( 2 )( 1 )livre
- Um exame das primeiras impressões dos novos ministros do STJ em HC e RHCO artigo aborda as primeiras impressões sobre a atuação dos novos ministros do STJ, Teodoro Silva Santos e Daniela Teixeira, em seus julgamentos de habeas corpus e recursos em habeas corpus. O auto…( 0 )livre
- Metzker e Guerra: Fixação de pena em regime mais gravosoO artigo aborda a fixação de penas privativas de liberdade, enfatizando a importância da individualização da pena e a necessidade de fundamentação adequada nas decisões judiciais. Os autores, David…( 0 )livre
- HC e recurso em casos de homicídio: análise estatística nos tribunais superioresO artigo aborda a análise estatística sobre o deferimento de habeas corpus (HC) e recursos em hábeas corpus (RHC) nos tribunais superiores em casos de homicídio, destacando dados de 2023 que revela…( 0 )livre
- David Metzker: A lei ‘anticrime’ e a saída temporáriaO artigo aborda a irretroatividade da Lei 13.964/2019, também conhecida como lei “anticrime”, em relação à saída temporária para apenados. O autor, David Metzker, analisa a importância da saída tem…( 0 )livre
- Opinião: irretroatividade das orientações dos tribunais superioresO artigo aborda a irretroatividade das novas orientações dos tribunais superiores, enfatizando que essas diretrizes têm força vinculante e devem respeitar o princípio da segurança jurídica consagra…( 0 )livre
- Opinião: Gravidade concreta não pode gerar prisão preventivaO artigo aborda a polêmica sobre a utilização da gravidade concreta como justificativa para a decretação da prisão preventiva, em contraste com a gravidade abstrata, que já não é mais aceita pela j…( 0 )livre
- A reincidência na aplicação da minorante do tráfico – Análise do HC 243.463 do STFO artigo aborda a recente decisão do STF sobre a aplicação da minorante de pena no tráfico de drogas em casos de reincidência, destacando a divergência entre o entendimento do tribunal e a interpre…( 0 )livre
- Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidênciaO artigo aborda a temática da imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência, destacando que, segundo o Código Penal brasileiro, a reincidência perde seus efeitos após cinco anos …( 0 )livre
- O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogasO artigo aborda o conceito de bis in idem, que refere-se à punição dupla pelo mesmo ato criminoso, especialmente no contexto da Lei de Drogas. Os autores discutem a inadequação da aplicação desse p…( 0 )livre
- As medidas cautelares diversas da prisão também necessitam de fundamentação para serem aplicadasO artigo aborda a necessidade de fundamentação das medidas cautelares diversas da prisão, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal. Destaca-se que, assim como…( 0 )livre
- A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CPO artigo aborda a desproporcionalidade da pena prevista no artigo 273 do Código Penal, argumentando que a penalidade mínima de 10 anos é excessiva quando comparada a outros crimes, como o tráfico d…( 0 )livre
Ep. 036 Na Veia recebe David MetzerO episódio aborda a contribuição de David Metzer, advogado criminalista e pesquisador, para discussões sobre a defesa e o sistema penal, destacando aspectos legais e sociais relevantes no contexto …( 0 )livre- Transição na 6ª Turma do STJ: legado de Jesuíno e a volta de Og FernandesO artigo aborda a transição na 6ª Turma do STJ, destacando a posse do ministro Og Fernandes, que retorna ao cargo, e o legado deixado pelo ministro Jesuíno Rissato, reconhecido por suas decisões ri…( 0 )livre
- Possibilidade da continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita e sonegação contra previdênciaO artigo aborda a possibilidade de continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária, analisando se é viável a aplicação desse conce…( 0 )livre
- Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiaisO artigo aborda a posição do interrogatório nos procedimentos especiais, questionando se deve ser considerado como o último ato da instrução, tal como ocorre no rito comum. O autor discute a nature…( 0 )livre
- Metzker e Araújo: Regime semiaberto e prisão preventivaO artigo aborda a incompatibilidade da prisão preventiva com a sentença que determina o regime semiaberto para cumprimento da pena. Os autores, David Metzker e Amanda Araújo, discutem as diferenças…( 0 )livre
- David Metzker: continuidade delitiva em sonegação previdenciáriaO artigo aborda a possibilidade de aplicação da continuidade delitiva em casos de sonegação previdenciária e apropriação indébita quando os crimes são cometidos em empresas diferentes, mas pertence…( 0 )livre
- Aplicação do princípio da insignificância na posse ou no porte de muniçãoO artigo aborda a aplicação do princípio da insignificância no contexto do porte ou posse de munição desacompanhada de arma de fogo. O autor, David Metzker, discute a relevância deste princípio no …( 0 )livre
Lei Anticrime: Comentários às modificações no CP, CPP, LEP, Lei de Drogas e Estatuto do Desarmamento eBook KindleO livro aborda as significativas alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, a Lei Anticrime, que impactaram o Código Penal, Código de Processo Penal e diversas leis, incluindo a de Execução Penal e …( 0 )livre- A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminalO artigo aborda a possibilidade do habeas corpus ser utilizado como substituto da revisão criminal, destacando que, em situações excepcionais e diante de ilegalidades flagrantes, o habeas corpus po…( 0 )livre
- Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrimeO artigo aborda a retroatividade das normas benéficas introduzidas pelo pacote anticrime em relação às medidas cautelares pessoais, analisando se essas normas possuem caráter material ou processual…( 0 )livre
- A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrimeO artigo aborda as críticas e reflexões sobre as mudanças nas excludentes de ilicitude, especialmente em relação à legítima defesa, propostas pelo projeto anticrime. O autor, David Metzker, defende…( 0 )livre
- Descubra quais são os requisitos para decretar a prisão preventivaO artigo aborda os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, enfatizando que essa medida deve ser a última opção, em conformidade com o princípio da liberdade e a presunção de …( 0 )livre
- Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgadoO artigo aborda a decisão do STF que possibilitou a execução provisória da pena sem comprometer o conceito de trânsito em julgado, defendendo que a presunção de inocência se mantém, pois a sentença…( 0 )livre
- O assistente de acusação é parte ilegítima no HCO artigo aborda a ilegitimidade da participação do assistente de acusação em ações de habeas corpus, destacando que, devido à natureza autônoma do HC, a presença desse assistente não é prevista leg…( 0 )livre
- A importância de saber qual o verbo praticado no crime de porte de armaO artigo aborda a relevância de identificar o verbo praticado no crime de porte de arma, destacando que cada tipo penal possui um núcleo, ou verbo, que orienta a responsabilização penal. A análise …( 0 )livre
- A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresasO artigo aborda a questão da aplicação da responsabilidade penal em casos onde administradores de empresas são acusados de crimes, destacando a necessidade de comprovar a participação subjetiva des…( 0 )livre
- Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores – Análise do caso HC 126.292 do STFO artigo aborda a importância da irretroatividade das orientações dos tribunais superiores, analisando o caso do HC 126.292 do STF, que impactou a execução provisória de penas. O autor David Metzke…( 0 )livre
- Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiênciaO artigo aborda a importância do direito à jornada de trabalho reduzida para responsáveis por pessoas com deficiência, destacando casos recentes que evidenciam essa necessidade. Apresenta a legisla…( 0 )livre
- Não cabe prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réuO artigo aborda a questão da prisão preventiva, enfatizando que sua decretação não pode ocorrer apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu, a menos que haja provas concretas de que e…( 0 )livre