Tribunal do Júri – O Novo Rito Interpretado Capa comum 8 março 2010
Diretório Visualizado
0% Visualizado
Informações
Rodrigo Faucz Pereira e Silva (Autor), José Ernani de Carvalho Pacheco (Editor)
Editora: Juruá Editora
Publicação: 08 março 2010
2ª edição, Capa Comum, 266 páginas
Idioma: Português
ISBN-10: 8536228806
ISBN-13: 978-8536228808
A Lei 11.689/08 alterou profundamente o procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri e, como outras leis de natureza processual penal aprovadas e sancionadas, possui o escopo de modernizar, simplificar e agilizar a tramitação dos processos. Contudo, de nada adianta simplificá-los tolhendo garantias dos acusados. O discurso da agilização restará inócuo se não recepcionado pela Constituição. A presente obra interpreta, artigo por artigo, o novo rito do Júri, sem olvidar a inexorável leitura dos princípios constitucionais. Além de examinar pormenorizadamente os artigos, o autor traz os principais pontos positivos e negativos da reforma, explorando, de modo pioneiro, tópicos indispensáveis para os operadores do Direito (p. ex., a decisão de pronúncia como instrumento de garantia, a utilização de algemas no Júri, com a Súmula Vinculante 11 do STF, a não-utilização do in dubio pro reo, formulação de quesitos, debates, entre outros). Consoante as alterações legislativas e a necessidade de análises seguras sobre a matéria, a Juruá traz uma obra de qualidade indiscutível, de leitura obrigatória para profissionais da área, estudantes e interessados no Tribunal do Júri. Nesta segunda edição, além de modificações e complementações importantes, inúmeras jurisprudências recentes foram compiladas. Desta forma os leitores terão uma ferramenta abrangente, completa e atualizada.
Avaliação / Indicação
Notas de 1 a 5 e indicações dos players
Sem avaliações ainda… Sem indicações ainda…
Avaliação enviada com sucesso!
Você pode compartilhar em suas atualizações a indicação desse livro.
Indicação enviada com sucesso!
Amazon
Acesso direto ao livro no portal de vendas da Amazon
Ranking: Nº 429.097 em Livros
Conteúdo relacionado
Pós-doutor em Direito (UFPR), doutor em Neurociências (UFMG), mestre em Direito (UniBrasil). Professor de Processo Penal e coordenador da pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso CEI. Advogado criminalista habilitado no Tribunal Penal Internacio…
7/8 A defesa do tribunal do júri com o expert Rodrigo Faucz – Aula ao vivo, 07/08/2024. AULA AO VIVO Hoje, às 19h, os Players têm um encontro exclusivo com os Expert Rodrigo Faucz para aprofundar seus conhecimentos sobre A defesa do tribunal do júri Todas as …
Trilha de Conteúdos sobre Provas Digitais – Conteúdos cuidadosamente selecionados pela Curadoria Criminal Player sobre Provas Digitais, incluindo aulas, mentorias e diversos conteúdos de qualidade e totalmente relevantes ao tema
02 – Rodrigo Faucz e Gilsaria Lourenço – Defesa Solidária – Curso, 12/06/2024. Aula 02 com Rodrigo Faucz e Gilsaria Lourenço – Defesa Solidária
A defesa no Tribunal do Júri: guia para análise, planejamento e estratégias – junho 2024 – A Defesa no Tribunal do Júri: guia para análise, planejamento e estratégias” surge do desafio de desenvolver diretrizes para uma preparação de excelência para atuação no plenário do júri. O autor v…
Plenário do Tribunal do Júri 3º edição Capa comum 1 janeiro 2024 – Após grande sucesso da 1ª e da 2ª Edição, as quais se esgotaram rapidamente, a Thomson Reuters Revista dos Tribunais tem a honra de lançar a 3ª Edição do Plenário do Tribunal do Júri. O Tribuna…
Manual do Tribunal do Júri 2º edição Capa flexível 1 maio 2023 – O Manual do Tribunal do Júri é uma obra completa, sendo citada em diversas decisões do STF e do STJ. Desenvolve aspectos relevantes desde a origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no …
Estudos em Homenagem aos 200 Anos do Tribunal do Júri no Brasil Capa comum 1 junho 2022 – A obra em questão celebra, com a participação de alguns dos maiores especialistas no tema, os 200 anos da Instituição do Tribunal do Júri no Brasil. Composta por artigos e pareceres, são analisados…
Plenário do Tribunal do Júri eBook Kindle – Trata-se de uma obra específica sobre a fase de Plenário no procedimento do Tribunal do Júri. Após grande sucesso da 1ª Edição, que se esgotou em menos de 1 ano, a 2ª Edição foi revisada, atualizad…
Plenário Do Tribunal Do Júri Capa comum 10 dezembro 2020 – O Tribunal do Júri é um dos assuntos que mais desperta interesse no Direito. Esta obra foca o procedimento a partir da preparação do processo até o julgamento pelo Plenário do Júri. Foram abordadas…
Ep. 6-2 – A legítima defesa da honra – Podcast Dúvida Razoável, 01/04/2021. Nesse episódio Soraia Mendes, Rodrigo Faucz, Francisco Monteiro Rocha Jr. e Alexandre Morais da Rosa falam sobre a legítima defesa da honra.
O artigo 209 do CPP e a burla à estrutura acusatória do próprio CPP – Conjur, 14/09/2024. O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica do artigo 209 do Código de Processo Penal brasileiro, que…
Como as drogas e o TDAH influenciam a credibilidade dos testemunhos em julgamento? – Conjur, 24/08/2024. Embora a prática forense sugira que a prova oral é o meio probatório mais utilizado no âmbito judicial, paradoxalmente não…
Inflexões sobre a confissão no Processo Penal brasileiro (parte 2) – Conjur, 17/08/2024. Continuação da parte 1 O presente artigo – dividido em duas partes – objetiva lançar luzes sobre os novos delineamentos…
Inflexões sobre a confissão no processo penal brasileiro (parte 1) – Conjur, 10/08/2024. No julgamento do AREsp 2.123.334/MG [1], a 3ª Seção do STJ fixou três teses acerca da confissão do acusado no…
Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late? – Conjur, 27/07/2024. Um tema sensível para o Direito Probatório diz respeito às experiências privadas dos tomadores de decisão. Essa questão não é…
A defesa no júri e no Tribunal Penal Internacional – Conjur, 20/07/2024. No artigo de hoje abordarei algumas comparações entre o sistema de justiça processual penal brasileiro e o do Tribunal Penal…
Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2) – Conjur, 13/07/2024. O presente artigo demonstra o viés populista camuflado na Lei 14.843/2024. Semana passada, nos debruçamos sobre a repristinação do exame…
Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 1) – Conjur, 06/07/2024. A Lei 14.843/2024 visa o recrudescimento do trato da população carcerária brasileira, mediante a repristinação do exame criminológico como requisito…
Pauta legítima: direito do familiar do preso pleitear melhores condições carcerárias – Conjur, 14/11/2023. Esta semana uma discussão tomou conta dos noticiários e redes sociais: a visita da esposa de um preso faccionado na…
Processo Penal e a democracia: prisões em flagrante em 8/1 – Conjur, 13/01/2023. Já dizia Goldschmidt: “A estrutura do processo penal de uma nação nada mais é do que um termômetro dos elementos…
Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: A responsabilização de Bolsonaro – Conjur, 10/01/2023. Dia 8 de janeiro de 2023 ficará marcada como uma das páginas mais tristes da história brasileira. A invasão e…
Ep. 030 Inquirição de Testemunhas no Tribunal do Júri – Podcast Plenitude, 01/09/2022. Neste episódio Denis Sampaio recebe Rodrigo Faucz e conversam sobre a inquirição das testemunhas no Tribunal do Júri
Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: Anulação do Júri da boate Kiss – Conjur, 04/08/2022. A sessão de julgamento do caso da boate Kiss teve uma enorme repercussão na época, não apenas por conta da…
Ep. 024 A atuação da Advocacia no Tribunal do Júri – Podcast Plenitude, 01/05/2022. Neste episódio Denis Sampaio recebe o advogado, professor e autor Rodrigo Faucz
A oralidade e o exemplo dos Estados Unidos – Conjur, 15/06/2024. Em um mundo cada vez mais interconectado, conhecer a prática jurídica dos outros países e sistemas permite entender com maior…
Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa – Conjur, 27/04/2024. A recente (e elogiável) decisão monocrática do ministro Jesuíno Rissato (desembargador convocado do TJ-DF), nos autos do RHC 185.812 [1],…
Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 2) – Conjur, 20/04/2024. No artigo da semana passada, começamos a analisar alguns dos erros mais comuns no momento da inquirição, sendo o primeiro…
Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 1) – Conjur, 13/04/2024. O depoimento começou, e você, na posição de juiz, fez questão de enfatizar seriamente a importância da honestidade, alertando a…
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais – Conjur, 06/04/2024. “Given the numerous ways information is stored on a computer, openly and surreptitiously, a search can be as much an…
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais – Conjur, 30/03/2024. “Como se extraíram os arquivos de imagem? Essa extração foi feita logo no momento da apreensão? Os arquivos correspondem àquilo…
Insignificância e a matemática: zero mais zero é igual a zero – Conjur, 23/03/2024. Luigi Ferrajoli, partindo da premissa que a pena é um mal indisfarçável pelas promessas de reeducação e ressocialização, ensina que…
Jurados negros: a identificação racial pode mudar o resultado do julgamento? – Conjur, 16/03/2024. A seletividade penal no Brasil é central em discussões acadêmicas [1] e em precedentes jurisprudenciais dos principais tribunais. No momento…
Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescrição – Conjur, 02/03/2024. No artigo desta semana, trataremos da análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do marco interruptivo…
Populismo penal e o princípio da recodificação – Conjur, 10/02/2024. Quantos projetos de leis são propostos todos os anos — muitos aprovados — com o objetivo de criar tipos penais,…
Presunção de inocência, plenitude de defesa e soberania dos veredictos: feliz 2024! – Conjur, 23/12/2023. Nos últimos dias do ano, comumente fazemos uma retrospectiva do que se passou e um prognóstico para o ano vindouro….
Lei 14.752/2023: uma vitória da advocacia – Conjur, 15/12/2023. Como se sabe, ultimamente a advocacia brasileira vem sofrendo constantes ataques. Ataques contra suas prerrogativas profissionais (como a limitação do…
Prisão automática no júri: questão técnica-jurídica ou populismo penal? – Conjur, 02/12/2023. O debate acerca da (in)constitucionalidade da prisão automática do réu condenado pelo Tribunal do Júri pode estar infiltrado pelo populismo…
O silêncio do acusado e o efeito das perguntas da acusação em plenário – Conjur, 25/11/2023. Os debates constituem o momento mais esperado de um julgamento pelo Tribunal do Júri. Trata-se da fase em que as…
Legítima defesa da honra de quem? – Conjur, 18/11/2023. O Supremo Tribunal Federal definiu, no julgamento da ADPF 779, que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional,…
O juramento como início da garantia ne bis in idem – Conjur, 21/10/2023. Na Idade Média, os juramentos eram formas predominantes de manter a ordem social. Eles estavam relacionados a praticamente todos os…
Comunicação entre os jurados: um giro histórico – Conjur, 14/10/2023. O atual sistema legal brasileiro não exige a fundamentação do veredicto dos jurados, o qual é alcançado por uma decisão…
Acusados de homicídio também são presumidamente inocentes?! – Conjur, 07/10/2023. O princípio constitucional e convencional da presunção de inocência, viga mestra do processo penal em um Estado democrático de Direito…
Absolvição genérica e a (im)possibilidade recursal (parte 2) – Conjur, 23/09/2023. Na semana passada, discutimos a possibilidade de interposição de recurso da decisão absolutória no júri com fundamento no quesito genérico….
Absolvição pelo quesito genérico e a (im)possibilidade recursal – Conjur, 16/09/2023. A revisibilidade da decisão proferida pelo Conselho de Sentença quando a hipótese absolutória está lastreada no quesito genérico (“o jurado…
Juiz de garantias: manutenção do sistema inquisitorial (parte 2) – Conjur, 09/09/2023. Na semana passada publicamos a primeira parte do artigo “Juiz de garantias: a manutenção do sistema inquisitorial no Júri”, em…
Juiz de garantias — manutenção do sistema inquisitorial (parte 1) – Conjur, 02/09/2023. O processo penal brasileiro passou por (mais) uma reforma no final de 2019, com a aprovação do “pacote anticrime”. Dentre…
Interrogatório por videoconferência no plenário do júri – Conjur, 26/08/2023. Em junho de 2023, chegou ao Supremo Tribunal Federal, por intermédio do HC 229.271/MT, uma importante questão jurídica, qual seja:…
Colaboração premiada no júri: da (im)possibilidade a seus efeitos – Conjur, 05/08/2023. Nas últimas semanas, houve um intenso debate na área jurídico-criminal e na própria sociedade quanto ao infeliz caso Marielle Franco….
Conselho de Sentença: o rol do artigo 478 do CPP é taxativo? – Conjur, 29/07/2023. O artigo 478 do CPP proíbe expressamente que, durante os debates em plenário, as partes façam referência: “I – à decisão…
O debate sobre a menção aos antecedentes penais no júri – Conjur, 22/07/2023. Como se sabe, o Tribunal do Júri é o instituto com competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a…
O jury trial pela ótica da professora Valerie Hans – Conjur, 15/07/2023. Nos artigos dos dias 23 de abril de 2022 e 30 de abril de 2022, foram publicadas nesta coluna algumas…
Storytelling no júri: uma perigosa, mas necessária utilização – Conjur, 08/07/2023. O mais famoso dos detetives em todo o mundo ocorre pela versão dada por Sir Arthur Conan Doyle na criação…
Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri – Conjur, 17/06/2023. Nos artigos das duas últimas semanas (aqui e aqui), abordamos o tema da paridade de gênero no Conselho de Sentença,…
Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri – Conjur, 10/06/2023. “El proceso de selección de jurados constituye una instancia totalmente novedosa y dirimente para nuestros sistemas actuales de justicia, por…
Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri – Conjur, 03/06/2023. O direito a um julgamento justo (fair trial) está umbilicalmente ligado à existência de um julgador equidistante às partes. Não…
Os debates em plenário pelo método analítico de Wigmore – Conjur, 27/05/2023. No último artigo da coluna, abordamos o modelo (teórico) argumentativo da prova penal na dinâmica dos debates no plenário do…
O enfrentamento dos modelos de prova nos debates em plenário – Conjur, 20/05/2023. Um julgamento perante o Tribunal do Júri é sempre sedutor. Plateia normalmente cheia, ainda que não se trate de fato…
Considerações sobre a transmissão e a gravação do julgamento – Conjur, 13/05/2023. Como não poderia ser diferente, a pandemia de Covid-19 afetou diretamente o funcionamento do sistema de Justiça. O distanciamento social…
Os acordos probatórios e a boa-fé no rito do júri brasileiro – Conjur, 06/05/2023. A doutrina costuma dividir os momentos ou fases probatórias em quatro ou cinco etapas distintas: a investigação[1]; a propositura; a…
Reconhecimento a partir da Resolução 484 do CNJ no Tribunal do Júri – Conjur, 22/04/2023. Na primeira parte deste artigo pontuamos o forte vínculo que interliga falsos reconhecimentos a decisões injustas. Em decorrência do atual…
Reconhecimento na Resolução 484/22 do CNJ no Tribunal do Júri – Conjur, 15/04/2023. Os homicídios são, indubitavelmente, os crimes mais julgados pelo Tribunal do Júri. Em que pese estejamos diante de delitos que…
Circunstâncias agravantes e atenuantes no âmbito do júri – Conjur, 08/04/2023. Após a decisão de condenação do acusado, a fase da dosimetria da pena constitui o momento em que a sanção…
As instruções aos jurados no cenário da América Latina e OEA – Conjur, 01/04/2023. Ao escolhermos uma pessoa para apitar uma partida de futebol, porém, sem instruí-la a respeito das regras do jogo, corremos…
Número de jurados como legitimidade dos veredictos – Conjur, 11/03/2023. A Suprema Corte dos Estados Unidos reconhece o “julgamento por jurados” [1], descrito na Constituição (artigo III, seção 2 e na 6ª…
Juiz de garantias é retoque democrático no procedimento do júri – Conjur, 25/02/2023. Em 23/1/2020, entrou em vigor o chamado “pacote anticrime”. Dentre as mudanças implementas pela Lei 13.964/19 merece destaque a (tentativa…
Ainda sobre o impacto da mídia no júri – Conjur, 11/02/2023. Em 17 de setembro do ano passado discutimos nesta coluna sobre os “julgamentos midiáticos pelo júri”. Depois, em uma série…
Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 2) – Conjur, 28/01/2023. Dando continuidade à retrospectiva 2022 em que abordamos, na semana passada nesta coluna, os precedentes do Tribunal do Júri, um…
Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 1) – Conjur, 21/01/2023. No mês de janeiro, naturalmente fazemos uma retrospectiva do que se passou no ano pretérito e um prognóstico do ano…
A (in)subsistência da presunção de inocência no Tribunal do Júri – Conjur, 17/12/2022. O princípio da presunção de inocência encontra assento no artigo 5º, inciso LVII da CF, com a seguinte redação: “ninguém…
As garantias na etapa pré-processual na Argentina – Conjur, 10/12/2022. Não é fácil precisar os inúmeros motivos pelos quais o país ainda não reformou seu sistema de justiça criminal. O…
O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell – Conjur, 03/12/2022. Se a publicidade durante o processo ameaçar a equidade do julgamento, um novo julgamento deve ser ordenado. Mas devemos lembrar…
O tribunal e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell (parte 2) – Conjur, 26/11/2022. O julgamento de Sam Sheppard ocorreu em Cleveland e teve início duas semanas antes das eleições gerais de novembro, nas…
O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell – Conjur, 19/11/2022. “Assassinato [1] e mistério, sociedade, sexo e suspense foram combinados neste caso de maneira a intrigar e cativar a imaginação do…
Testemunho indireto e sua complexa utilização no Tribunal do Júri – Conjur, 12/11/2022. Uma das questões mais problemáticas e necessárias no processo penal relaciona-se com o tema prova, sobretudo a produção e valoração…
A unanimidade dos veredictos e a deliberação no tribunal do júri – Conjur, 05/11/2022. Há séculos que nos países de common law a unanimidade dos veredictos no tribunal do júri é exigida para condenar…
A falsa confissão internalizada e o interrogatório sugestivo – Conjur, 15/10/2022. Em data de 28 de setembro de 1973, por volta das 22h, em New Cannan, Connecticut, Peter Reilly (18 anos)…
A ausência de motivação dos veredictos no Conselho de Sentença – Conjur, 08/10/2022. Uma das críticas realizadas em relação ao júri é a ausência de motivação das decisões tomadas pelo Conselho de Sentença…
O sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do Júri – Conjur, 01/10/2022. O presente artigo tem por objetivo uma análise do sistema de inquirição de testemunhas no procedimento bifásico do Tribunal do…
“The Central Park Jogger Case” e as confissões de inocentes – Conjur, 24/09/2022. Na noite do dia 19 de abril de 1989, Trischa Meili, na época com 28 anos, foi abordada enquanto fazia…
Julgamentos midiáticos pelo júri: a Double Jurisdiction – Conjur, 17/09/2022. Julgamentos populares altamente midiáticos podem criar uma perspectiva de justiça diferente daquela esperada pela teoria jurídica tradicional, de modo que…
O planejamento defensivo: a efetivação da plenitude de defesa – Conjur, 10/09/2022. O procedimento do tribunal do júri, em geral, caracteriza-se por compreender um elevado número de circunstâncias fáticas que precisam ser…
O processo de construção histórica da Double Jeopardy Clause – Conjur, 03/09/2022. “The statute of 3 H. 7 is severe in overthrowing a fundamental point of law, in subjecting a man that…
Considerações sobre o recurso contra decisão absolutória do júri – Conjur, 27/08/2022. Historicamente a discussão do júri no Brasil antagoniza defensores e detratores da instituição, não se fazendo, em regra, uma discussão…
Prerrogativas da advocacia no júri – Conjur, 13/08/2022. Dia 11 de agosto comemora-se o Dia dos Advogados. Para o exercício pleno da advocacia, constrói-se (sim, no presente) um…
Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 2) – Conjur, 06/08/2022. Na semana passada, na primeira parte do artigo, começamos a discutir o modelo de júri argentino, explicando sua implementação com…
Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 1) – Conjur, 30/07/2022. Na Argentina, a província de Neuquén, em 2014, e a de Buenos Aires, em 2015, implementaram o modelo clássico de…
Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (final) – Conjur, 23/07/2022. Seguimos na terceira e última parte da reflexão sobre a evolução jurisprudencial para a busca de maior racionalidade na decisão…
Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (parte 2) – Conjur, 16/07/2022. Na semana passada abordamos a primeira parte e uma análise sobre a adequação prática e teórica da abrangência e limites…
Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial – Conjur, 09/07/2022. O presente texto faz parte de uma discussão em três artigos sobre a adequação prática e teórica da abrangência e…
O júri e a discussão do direito de posse e propriedade – Conjur, 25/06/2022. Quando ouvimos falar algo a respeito do Tribunal do Júri, inconscientemente fazemos a ligação do tema a um julgamento de…
200 anos de instituição do Tribunal do Júri no Brasil – Conjur, 18/06/2022. 18 de junho de 1822. Há exatos 200 anos o júri foi instituído por um decreto de “Sua Alteza Real”…
Defensoria não é “soldado de reserva” – Conjur, 11/06/2022. Com a Emenda Constitucional 45 de 2004, garantiu-se que, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável…
Princípios gerais do processo penal no júri – Conjur, 04/06/2022. Os valores expressos na Constituição representam a base de um ordenamento jurídico, conferindo parâmetros de validade de todas as demais…
Decisão sobre produção das provas em plenário – Conjur, 28/05/2022. No início do século passado, em aula inaugural ministrada em 15 de janeiro de 1903 na Universidade de Tübingen, Alemanha,…
O tribunal do júri pela ótica adversarial de Alberto Binder – Conjur, 30/04/2022. Na coluna da última semana publicamos a primeira parte das reflexões levantadas pelo professor argentino Alberto Binder[1] na aula magna…
Tribunal do Júri pela ótica adversarial de Alberto Binder — Parte 1 – Conjur, 23/04/2022. Semana passada tivemos a honra de gravar a aula magna do curso de pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso…
Memória, suas influências e a prova testemunhal no júri – Conjur, 09/04/2022. A prova testemunhal constitui um meio de prova por intermédio da qual quem presenciou ou possui algum conhecimento relevante sobre…
Reflexos da teoria significativa da ação no júri – Conjur, 12/03/2022. A competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é um dos princípios constitucionais expressos do tribunal…
A arquitetura do plenário do júri – Conjur, 26/02/2022. A linguagem revela a essência de todas as coisas e, consequentemente, o modo com que é empregada remete a expressão…
A atenuante inominada em razão da vulnerabilidade da mulher – Conjur, 05/02/2022. Como se sabe, a segunda fase da dosimetria da pena se constitui na análise das agravantes e das atenuantes. As…
‘Caso Kiss’: idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 2) – Conjur, 18/12/2021. “Recrutamento indistinto para evitar o Júri de classe, que é tudo menos Júri. (…) Se a maioria de um povo…
Faucz: ‘Caso boate Kiss’: roga-se por respeito à Constituição – Conjur, 15/12/2021. Nesta terça-feira (14/12) o ministro Luiz Fux determinou a prisão imediata dos acusados condenados no júri da Boate Kiss, derrubando…
‘Caso Kiss’: idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 1) – Conjur, 11/12/2021. Nesta sexta-feira (10/12) se findou um dos maiores julgamentos de júri da história do Brasil. A comoção gerada pela tragédia,…
Outra abordagem da Lei Mariana Ferrer: aspectos práticos no júri – Conjur, 04/12/2021. Na coluna da semana passada — “Reflexos no júri da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)” — fizemos diversas considerações sobre a…
Reflexos no júri da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021) – Conjur, 27/11/2021. Na última terça-feira (23/11), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.245/2021, que promove alterações no Código…
O julgamento de teses desclassificatórias pelo Conselho de Sentença – Conjur, 20/11/2021. Caso real julgado pelo júri: após uma discussão entre duas pessoas, A entra em seu carro e foge de T,…
Racismo estrutural e sua relação com o júri – Conjur, 06/11/2021. Os debates envolvendo racismo e direito penal não são novidade. Entretanto, com a expansão da Teoria Racial Crítica (Critical Racial…
A humanização e a imediatividade da prova no Tribunal do Júri – Conjur, 30/10/2021. Nesta semana ocorreria um julgamento perante o Tribunal do Júri da capital do estado do Mato Grosso. Um dia anterior…
Repercussões processuais negativas advindas da Lei nº 13.491/2017 – Conjur, 23/10/2021. Nos termos previstos na Constituição (artigo 5º, XXXVIII, “d”), compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra…
Brady rule e o compartilhamento de provas exculpatórias – Conjur, 16/10/2021. O modelo de aplicação de regras processuais a um determinado sistema de Justiça pode contribuir para a identificação de práticas…
Participação do defensor de corréu no julgamento do outro acusado – Conjur, 09/10/2021. No capítulo 3.7 do livro “Plenário do Tribunal do Júri”, chamamos a atenção para uma possibilidade cada vez mais recorrente…
O elemento probatório e a decisão condenatória – Conjur, 02/10/2021. Em recente e importante precedente (AgREsp 1.803.562/CE), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na relatoria do ministro Ribeiro…
Protagonismo judicial no plenário: as perguntas do juiz-presidente – Conjur, 25/09/2021. Em recente precedente (HC n° 202.557 [1]), o Supremo Tribunal Federal voltou a analisar a previsão normativa prevista no artigo 212 do…
A decisão de pronúncia como garantia e os elementos do inquérito – Conjur, 18/09/2021. A decisão de pronúncia é aquela que admite a acusação oferecida para encaminhar o acusado a julgamento perante o júri….
Ainda o artigo 479 do CPP: fundamental uma alteração legislativa – Conjur, 11/09/2021. Em artigo anteriormente veiculado nesta coluna, discutimos a melhor exegese do artigo 479 do Código de Processo Penal (CPP), em…
A adequação do artigo 479 do CPP ao avanço tecnológico – Conjur, 04/09/2021. Basta olharmos para o lado, dentro de nossa casa, no trajeto ou no ambiente de trabalho (escritórios, gabinetes, fóruns ou…
A regra do artigo 479 do CPP e o adiamento dos julgamentos – Conjur, 28/08/2021. Como regra geral, o Código de Processo Penal disciplina que as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo…
A perspectiva prática da plenitude de defesa – Conjur, 21/08/2021. Não é nenhuma novidade que os direitos e garantias previstos no artigo 5º da Constituição Federal precisam ser respeitados e…
A Psicologia na tomada de decisão e no selecionamento de jurados – Conjur, 07/08/2021. Faz-se necessária, para uma atuação adequada no tribunal do júri, a utilização de ferramentas, estudos e informações produzidas a partir…
O sistema adversarial inglês e o surgimento da defesa técnica – Conjur, 31/07/2021. Quando pensamos nos julgamentos perante o Tribunal do Júri, uma das primeiras imagens que surgem são as figuras do acusador…
A decisão por maioria de votos no Tribunal do Júri – Conjur, 24/07/2021. É imperativa a necessidade de criação de instrumentos para otimizar e aumentar a qualidade na tomada de decisões pelos jurados….
Peremptory challenges: as recusas imotivadas nos EUA – Conjur, 17/07/2021. Nos Estados Unidos, o sistema de selecionamento de jurados possui duas “fases”, pois, além do voir dire (tema já tratado…
Atuação do tribuno no júri: a credibilidade – Conjur, 10/07/2021. Atualmente se exige dos profissionais que atuam no Tribunal do Júri conhecimentos que vão além das tradicionais áreas do Direito….
O voir dire como ferramenta para a seleção de jurados imparciais – Conjur, 03/07/2021. É possível afastar os preconceitos, predisposições e simpatias de potenciais jurados antes de iniciar o julgamento pelo júri? A escolha…
Analfabetos e pessoas com deficiência podem ser jurados? – Conjur, 19/06/2021. O artigo 436 do Código de Processo Penal prevê, de forma simples e direta, quem pode exercer a função de…
O abandono do Plenário no júri – Conjur, 12/06/2021. Frequentemente acompanhamos notícias de advogados ou promotores de justiça que abandonam o Plenário do Júri no decorrer da sessão. Sempre…
O jury nullification — parte final – Conjur, 05/06/2021. No primeiro artigo da série Jury Nullification discorremos sobre a possibilidade de a sociedade representada pelo júri decidir, no caso concreto,…
O jury nullification (Parte 2) – Conjur, 29/05/2021. No artigo da semana passada iniciamos a discussão sobre o jury nullification, ou seja, a possibilidade de os jurados não…
O jury nullification (Parte 1) – Conjur, 22/05/2021. Um dos temas mais polêmicos que envolvem o sistema de Justiça anglo-americano está atrelado ao poder (político) do Conselho de…
O júri para além do que vemos nas redes sociais – Conjur, 15/05/2021. Dependendo da vertente histórica, as raízes do julgamento popular podem ser rastreadas em milhares de anos (Grécia, Roma e, mais…
Avelar e Faucz: Representatividade social e o sistema dos EUA – Conjur, 06/05/2021. O procedimento dos julgamentos populares, em especial no que se refere à composição do quorum julgador, não foi uniforme no…
Opinião: Instruções e aperfeiçoamento dos julgamentos pelo júri – Conjur, 29/04/2021. O Código de Processo Penal brasileiro foi idealizado para que os jurados apreciem os fatos e o juiz presidente aplique…
Limitação argumentativa que obsta tese da legítima defesa da honra – Conjur, 23/04/2021. Em data de 12/03/2021, a medida cautelar deferida pelo ministro Dias Toffoli na ADPF nº 779 foi referendada unanimemente pelos…
Faucz e Avelar: Os casos Henry e George Floyd em três atos – Conjur, 22/04/2021. Um homem preto e pobre, asfixiado por um policial em frente a inúmeras testemunhas e câmeras de vídeo. Uma criança…
Avelar e Faucz: Avança na Câmara a reforma do CPP – Conjur, 15/04/2021. Nesta terça-feira (13/4), o relator-geral da comissão da Câmara dos Deputados sobre o Código de Processo Penal, deputado João Campos,…
Avelar e Faucz: Impronúncia é compatível com Estado de Direito? – Conjur, 08/04/2021. Como se sabe, o procedimento do Tribunal do Júri é bifásico. Na primeira fase, após regular instrução e debates perante…
Opinião: Deliberação entre jurados aumenta qualidade das decisões – Conjur, 01/04/2021. O Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário no qual a jurisdição é exercida por cidadãos recrutados…
Faucz e Avelar: Imparcialidade e desaforamento interestadual – Conjur, 25/03/2021. O desaforamento é uma ferramenta dentro do procedimento do júri que contrasta duas regras básicas do processo penal: a de…
Avelar e Faucz: Reconhecimento pessoal e procedimento do júri – Conjur, 18/03/2021. A partir do julgamento do HC 598.886/SC pela 6ª Turma do STJ [1], faz-se necessário refletir a respeito da possibilidade da realização…
Avelar e Faucz: A utilização do inquérito policial em plenário – Conjur, 11/03/2021. O inquérito policial pode impactar na formação da convicção dos jurados? Se sim, essa influência é indevida? Qual a função…
Opinião: A legítima defesa da honra e a decisão do ministro – Conjur, 04/03/2021. A legítima defesa da honra tem sido foco de acirradas discussões desde que o STF, em 29 de setembro de…
200 anos de Tribunal do Júri no Brasil – Migalhas 24/06/2022 – Migalhas, 24/06/2022. Tais reflexões devem ter como fundo o fato de que o Brasil é hoje o único país das Américas a ainda possuir um sistema processual penal de matriz inquisitorial, na contramão d…
A execução provisória em condenações no Tribunal do Júri – Migalhas 23/01/2020 – Migalhas, 23/01/2020. O objetivo deste artigo é analisar a execução provisória da pena no procedimento do julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Foi sancionado no final de 2019 a lei 13.964, …
O linchamento dos linchadores – Migalhas 30/05/2014 – Migalhas, 30/05/2014. E o linchamento começa pela imprensa que vai divulgar incessantemente a imagem de cada um deles. Dezenas de pessoas participaram de alguma forma no crime (mesmo que instigando…
Tribunal do Júri brasileiro não é aquele que vemos nos filmes – Migalhas 15/05/2014 – Migalhas, 15/05/2014. Discutir sobre os modelos de Tribunal do Júri e sobre como fazer para que ele atue efetivamente como uma garantia fundamental dos cidadãos é primordial para que tenhamos julga…