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- novidade
Lavagem de dinheiro: um panorama legislativo internacionalO artigo aborda o histórico e a evolução da legislação sobre lavagem de dinheiro em diferentes países, destacando convenções internacionais e a criação de órgãos de combate. Apresenta a legislação …( 0 )livre - novidadeO princípio da insignificância no STF é uma novidadeO artigo aborda a recente aceitação pelo STF do princípio da insignificância, destacando como essa abordagem tem se intensificado, principalmente através de Habeas Corpus. Ele analisa a discrepânci…( 0 )livre
- novidadeA prisão temporária merece críticas consideraçõesO artigo aborda a crítica à prisão temporária, prevista na Lei 7.960/89, destacando que seus pressupostos muitas vezes se sobrepõem à prisão preventiva e questionando sua legitimidade frente ao pri…( 0 )livre
- novidadeQuando o Estado bloqueia tudo: Medidas cautelares penais patrimoniaisO artigo aborda a complexidade e as implicações das medidas cautelares penais patrimoniais que afetam empresas, especialmente em um cenário econômico delicado. Os autores discutem a necessidade de …( 0 )livre
- novidadeO bloqueio de bens de empresas em crimes de lavagem de dinheiroO artigo aborda a importância da constrição de bens de empresas e pessoas físicas suspeitas de lavagem de dinheiro, destacando a necessidade de cuidados na aplicação dessas medidas. São diferenciad…( 0 )livre
- novidadeNão cabe ao STF regular assunto já tratado pelo parlamentoO artigo aborda a relevância do respeito à Constituição e às leis no debate sobre a execução provisória da pena, destacando que a prisão só deve ocorrer após o trânsito em julgado da sentença penal…( 0 )livre
- novidadeAusência de defesa é ausência de Justiça, é a consagração do justiceiro sobre o justoO artigo aborda a essencialidade do direito de defesa no sistema jurídico, enfatizando como a ausência deste se torna sinônimo de ausência de Justiça. O autor discute a importância do advogado como…( 0 )livre
- novidadeDescriminalizar o uso de drogas: uma questão constitucional (Parte 2)O artigo aborda a inconstitucionalidade da criminalização do uso de drogas, argumentando que essa política ignora princípios fundamentais da dignidade humana e da culpabilidade. Os autores discutem…( 0 )livre
- novidadeRespeitosas saudações, ministro Márcio Thomaz BastosO artigo aborda a trajetória do ministro Márcio Thomaz Bastos, sua contribuição ao serviço público, e suas convicções em defesa dos direitos humanos e da ética na política. Os autores destacam sua …( 0 )livre
- novidadeLeis instituem colaboração compulsória contra crimesO artigo aborda a recente mudança na legislação brasileira que institui a colaboração compulsória de particulares na luta contra crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. As leis exigem que profis…( 0 )livre
- novidadeReflexões sobre a AP 470 e a lavagem de dinheiroO artigo aborda a análise da Ação Penal 470 sob a perspectiva da lavagem de dinheiro, destacando pontos centrais das orientações do STF. São discutidas a admissibilidade da autolavagem de dinheiro …( 0 )livre
- novidadeMenores infratores precisam de resposta adequadaO artigo aborda a necessidade de uma resposta adequada do sistema de justiça em relação aos menores infratores, criticando a proposta de aplicar penas semelhantes às dos adultos. O texto destaca qu…( 0 )livre
- novidadePrecisamos de uma Lei Seca mais racionalO artigo aborda a inadequação do atual Código de Trânsito em relação à penalização de motoristas embriagados, que depende exclusivamente da comprovação da quantidade de álcool no sangue. Os autores…( 0 )livre
- novidadeCombate ao crime é eficaz com racionalizaçãoO artigo aborda a eficácia do combate ao crime organizado por meio da racionalização e modernização das ferramentas de investigação, destacando a importância de práticas inovadoras no sistema judic…( 0 )livre
Crimes De Perigo Abstrato Capa comum 1 janeiro 2010O livro aborda a intersecção entre o Direito Penal e a gestão de riscos na sociedade contemporânea, enfocando os crimes de perigo abstrato como uma resposta legal às ameaças geradas por novas tecno…( 0 )livre- novidadeOs erros da inteligência artificialO artigo aborda os limites da inteligência artificial na produção de conteúdo, enfatizando sua tendência a cometer erros sérios, especialmente em contextos acadêmicos. O autor narra uma experiência…( 0 )livre
- novidadeFraude e conhecimento: o caso das companhias abertasO artigo aborda a responsabilização de administradores e auditores em casos de fraudes em companhias abertas, destacando a importância da diligência na identificação e prevenção desses crimes. Os a…( 0 )livre
- novidadeMais segurança jurídica, mais qualidade e menos quantidade no CoafO artigo aborda a importância do Coaf na prevenção da lavagem de dinheiro, destacando a qualidade das informações recebidas e a necessidade de otimização nas comunicações de operações suspeitas. Co…( 0 )livre
- novidadeO direito e a mídia: uma relação controversa e inevitávelO artigo aborda a relação complexa entre o direito e a mídia, destacando o impacto da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro e os desafios impostos pelas redes sociais e pela inf…( 0 )livre
- novidadeNovo governo acerta ao alterar espaço institucional do CoafO artigo aborda a recente mudança no posicionamento institucional do Coaf, que passou do Ministério da Fazenda para o Banco Central, destacando a importância das Unidades de Inteligência Financeira…( 0 )livre
- novidadeLula, reveja a Lei de Drogas e evite o encarceramento em massaO artigo aborda a ineficácia e os perigos do encarceramento em massa no Brasil, especialmente no contexto da Lei de Drogas, que, segundo os autores, contribui para a superlotação prisional e a perm…( 0 )livre
- novidadeAs eleições brasileiras e o Poder JudiciárioO artigo aborda a relação complexa entre as eleições brasileiras e o Poder Judiciário, destacando que, embora juízes não sejam eleitos e devam manter imparcialidade, as eleições impactam diretament…( 0 )livre
- novidadeAfinal, Lula é inocente?O artigo aborda a discussão sobre a inocência de Lula à luz de princípios constitucionais e internacionais, enfatizando que, enquanto não houver uma condenação válida, a presunção de inocência deve…( 0 )livre
- novidadeInconformidade da vítima ao MP requerer arquivamento das investigaçõesO artigo aborda a recente mudança legislativa que permite à vítima questionar o arquivamento de investigações pelo Ministério Público, destacando a promoção da Justiça Restaurativa e a inclusão da …( 0 )livre
- novidadeA velha e sempre nova academiaO artigo aborda a importância histórica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como um símbolo de luta pela democracia e direitos humanos, destacando a relevância de uma nova Carta ao…( 0 )livre
- novidadePolítica criminal para além da “lava jato”O artigo aborda estratégias de enfrentamento ao crime organizado, superando os métodos da “lava jato”, enfatizando a importância do respeito ao devido processo legal. A discussão destaca a necessid…( 0 )livre
- novidadeGilmar Mendes: duas décadas na trincheira da legalidadeO artigo aborda a atuação do ministro Gilmar Mendes no Judiciário brasileiro ao longo de duas décadas, enfatizando sua defesa da legalidade e dos direitos fundamentais. Destaca-se seu posicionament…( 0 )livre
- novidadeAtivos digitais e lavagem de dinheiro — Parte 2O artigo aborda a necessidade de implementar medidas de prevenção à lavagem de dinheiro no contexto dos ativos digitais, destacando a importância das exchanges como agentes regulados. A discussão i…( 0 )livre
- novidadeAtivos digitais e lavagem de dinheiro — Parte 1O artigo aborda os criptoativos como um novo fenômeno nas transações financeiras, destacando suas características, como a anonimidade e a ausência de controle governamental, que podem ser atraentes…( 0 )livre
- novidadeRegulamentação de lei sobre criptoativos não pode inviabilizar atividadeO artigo aborda a recente aprovação de um projeto de lei que regulamenta a atuação das exchanges de criptoativos no Brasil, destacando a importância dessas instituições para a entrada e saída de us…( 0 )livre
- novidadeOs jogos de azar e a lavagem de dinheiroO artigo aborda a recente aprovação de um projeto de lei que regulamenta os jogos de azar no Brasil, enfatizando os riscos potenciais de lavagem de dinheiro associados a essa prática. Os autores di…( 0 )livre
- novidadeA Dogmática penal e o mito do bicho de sete cabeçasO artigo aborda a importância da dogmática penal como meio de organizar conceitos e oferecer segurança na aplicação do Direito, destacando sua falha em se comunicar de maneira eficaz com legislador…( 0 )livre
- novidadeO encarceramento em massa, um estado de coisas abominávelO artigo aborda a grave crise do sistema prisional brasileiro, caracterizada pelo encarceramento em massa que, segundo os autores, configura um estado de coisas inconstitucional e desumano. Aponta …( 0 )livre
- novidadeA importância da requisição de documentos pela Defensoria PúblicaO artigo aborda a importância da prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar documentos não sigilosos, destacando sua essencialidade para a garantia de direitos da população vulnerável. Os aut…( 0 )livre
- novidadeReconhecimento das prerrogativas dos diretores jurídicosO artigo aborda a importância do reconhecimento das prerrogativas dos diretores jurídicos, destacando que suas funções se assemelham às de advogados e, assim, devem ser protegidas por garantias leg…( 0 )livre
- novidadePolicial não age em legítima defesaO artigo aborda a questão da legítima defesa no contexto da atuação policial, especialmente à luz do caso de Lázaro, morto em confronto com a polícia. Os autores, Pierpaolo Cruz Bottini e Tiago Roc…( 0 )livre
- novidadeO destino da delação premiada de CabralO artigo aborda a iminente decisão do STF sobre a delação premiada de Sérgio Cabral, destacando os argumentos da PGR para não homologar o acordo, que incluem a ocultação de valores e a falta de jus…( 0 )livre
- novidadeA competência para julgar o ‘caso Lula’O artigo aborda a análise da competência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, principalmente nos episódios do tríplex e Atibaia. Os autores discutem …( 0 )livre
- novidadeOs limites da atuação do CoafO artigo aborda a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no combate à lavagem de dinheiro, destacando suas funções e limitações em relação ao tratamento de informações sen…( 0 )livre
- novidadeA prisão do deputado e a audiência de custódiaO artigo aborda a complexidade jurídica relacionada à prisão de parlamentares, utilizando o caso do deputado Daniel Silveira como referência. Discute como a Constituição estabelece regras específic…( 0 )livre
- novidadeA sonegação de provas pelo EstadoO artigo aborda a problemática da sonegação de provas pelo Estado durante investigações, destacando como a falta de transparência prejudica o direito de defesa e compromete a busca pela verdade. Os…( 0 )livre
- novidadeO estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 3O artigo aborda o conceito de crime omissivo impróprio, detalhando quando ocorre a responsabilização penal por omissões em situações de risco, especialmente no contexto de acidentes de trânsito. Di…( 0 )livre
- novidadeO estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 2O artigo aborda o conceito de crime omissivo impróprio, onde se analisa a responsabilidade penal de quem cria riscos, mesmo que permitidos, e a distinção entre dever de controle e dever de salvamen…( 0 )livre
- novidadeO estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 1O artigo aborda a complexa temática do crime omissivo impróprio, discutindo sua relevância no Direito Penal brasileiro. A partir de exemplos como o caso de João Alberto e decisões do STF, analisa c…( 0 )livre
- novidadeImposto de renda e lavagem de dinheiro no caso Nelson MeurerO artigo aborda a condenação de Nelson Meurer por corrupção passiva e a acusação de lavagem de dinheiro, analisando a declaração de bens no imposto de renda. Os autores discutem a incompatibilidade…( 0 )livre
- novidadeDinheiro em vestes íntimas não é lavagem de capitaisO artigo aborda a recente situação do senador Chico Rodrigues, detido com dinheiro em suas vestes íntimas, discutindo a qualificação jurídica dessa conduta. O texto esclarece que, mesmo se o dinhei…( 0 )livre
- novidadeA Defensoria e a ação civil públicaO artigo aborda a inclusão da Defensoria Pública como legitimada para a ação civil pública, destacando a importância dessa mudança para o acesso à Justiça dos socialmente vulneráveis. Os autores, P…( 0 )livre
- novidadeA escolha do presidente no STFO artigo aborda a discussão sobre a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, destacando a preocupação com possíveis alinhamentos políticos entre o presidente e os indicados. Os autores af…( 0 )livre