Voltar para Conteúdo
Artigos Empório do Direito
0% Visualizado
0/0 Itens
-
2021 a 2024
202411 Itens-
A alemanha e a legalização da maconha
-
A corrupção privada no Brasil – uma realidade mundial
-
Em alegações finais o mp não pede, só opina? Resposta ao professor afrânio silva jardim
-
A execução penal e a sua (in) compatibilidade com o sistema acusatório
-
O artigo 385 do CPP e o sistema acusatório: uma incompatiblidade com a constituição federal
-
O mundo dos mais ricos: o relatório da oxfam Brasil e o pensamento de piketty
-
O fascismo na itália de hoje: um retrocesso
-
Os 189 anos da revolta dos malês
-
O bullyng, o cyberbullyng e a expansão do direito penal
-
A plutocracia e a fisiologia da desonestidade
-
35 anos da lei caó
-
A alemanha e a legalização da maconha
-
202318 Itens
-
A investigação criminal supervisionada no caso de prerrogativa de foro
-
A gravação ambiental e a participação do ministério público
-
A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societate
-
Direito, mulheres, lugar de fala e a invalidação pelo STF da tese de legítima defesa da honra na adpf 779/2021
-
Guarda municipal não é polícia
-
O STF e o juiz das garantias: crônica de uma morte anunciada
-
A ofensa individual homofóbica constitui crime de injúria racial, decide o STF
-
A adoção do sistema acusatório no Brasil e a necessidade de se definir o papel de cada um dos sujeitos processuais penais
-
A prescrição e o princípio da legalidade: quando o STF legisla
-
O STJ autoriza homem com ansiedade a cultivar cannabis sativa
-
A constituição está ultrapassada para o processo penal? (Uma provocativa reflexão “dos miranda coutinho”)
-
A decisão de pronúncia e o princípio do in dubio pro reo
-
Quem tem medo do juiz das garantias? o julgamento no STF
-
O enunciado 231 da súmula do superior tribunal de justiça deve ser revisto
-
A manutenção da cadeia de custódia da prova pelo superior tribunal de justiça
-
O consentimento do morador e a violação do domicílio – a posição do superior tribunal de justiça
-
Os 188 anos da revolta dos malês
-
A nova lei nº. 14.532/23 e o crime de injúria racial
-
A investigação criminal supervisionada no caso de prerrogativa de foro
-
202222 Itens
-
As medidas cautelares pessoais e a detração penal
-
Um ano da decisão do STF que considerou injúria racial crime imprescritível
-
O anpp e o valor probatório da confissão – a posição do STJ
-
O STF e a manutenção da cadeia de custódia da prova
-
O crime de desobediência e o código de trânsito Brasileiro
-
O juiz penal e a teoria da dissonância cognitiva
-
A prescrição penal e o princípio da legalidade
-
A revitimização e o novo delito de abuso de autoridade
-
O consumo de drogas e a reincidência – a recente posição do STF
-
O STF, as interceptações telefônicas e a duração razoável da investigação criminal
-
O caso robinho e a justiça criminal Brasileira
-
O STF e os critérios para a decretação da prisão temporária
-
O caso juan darthés e a competência da justiça criminal Brasileira
-
O recebimento da peça acusatória e o recurso de apelação
-
Injúria racial é racismo!
-
A falta de pagamento das custas processuais na ação penal de iniciativa privada
-
O amor dos que não são amados
-
A condenação de anwar raslan e a jurisdição penal internacional
-
A convenção interamericana contra o racismo e a competência penal
-
Os 33 anos da lei caó
-
80 anos do código de processo penal: rumo ao futuro ou firmes no passado?
-
O ministro sebastião reis júnior e a garantia das liberdades civis no Brasil
-
As medidas cautelares pessoais e a detração penal
-
202173 Itens
-
O massacre dos negros no Brasil: a polícia que mata!
-
As abordagens policiais e o direito ao silêncio
-
Rituais de dor e de esperança
-
O direito à duração razoável da investigação criminal
-
O ato falho e o futuro ministro do STF: freud explica
-
O ponto cego na ação penal 937
-
O STF e o reconhecmento fotográfico como elemento de prova
-
A lei mariana ferrer e o papel da vítima no processo penal
-
As notas técnicas e a jurisdição constitucional
-
A gravação ambiental clandestina e a questão da ilicitude da prova no âmbito eleitoral
-
A organização criminosa e o resultado da interpretação
-
A hora de agir, por thomas piketty
-
A prisão preventiva como instrumento de abusos e violações de direitos
-
A prescrição da multa aplicada na sentença penal condenatória
-
O STF reafirma o princípio da presunção de inocência e autoriza a inscrição em curso de vigilante
-
A democracia e o direito de revogação (recall): o recente caso da califórnia
-
Aspectos processuais dos novos crimes contra o estado democrático de direito
-
A violação dos direitos humanos e a imunidade de jurisdição
-
O STF e a prisão domiciliar - uma cronologia
-
Beleza, minha estranha
-
O direito ao silêncio no tribunal do júri e o respeito aos acusados
-
Medo, meu íntimo
-
Comentários à lei 14.155/2021 (iii) - as alterações no art. 171, §§ 2º-a e 2º-b do cp (fraude eletrônica)
-
Comentários à lei 14.155/2021 (ii) - as alterações no art. 155, §§ 4º-b e 4º-c do código penal (furto mediante fraude eletrônica)
-
A competência penal e o sistema s – o STF reitera o seu entendimento
-
Comentários à lei 14.155/2021 (i)
-
O dia 25 de julho e tereza de benguela: uma história de luta e resistência da mulher negra
-
Ação, processo, procedimento e nulidades no processo civil - a visão de calmon de passos
-
A prerrogativa de foro e a competência para julgar magistrados por crimes comuns
-
Anuário Brasileiro de segurança pública 2021: a história da desigualdade Brasileira contada em números
-
A escarificação e a intolerância religiosa – um caso penal
-
A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionis
-
Cem anos de edgar morin, o filósofo da complexidade
-
As comissões parlamentares de inquérito e o respeito ao princípio federativo
-
O controle jurisdicional na interpretação de normas regimentais do parlamento
-
O “espírito militar” como a atual e importante chocadeira do autoritarismo Brasileiro
-
O supremo tribunal federal e a ação penal no crime de estelionato
-
A competência territorial para o tráfico transnacional de drogas via correios: o STJ flexibiliza o enunciado 528
-
A comissão parlamentar de inquérito e a quebra do sigilo telefônico e telemático
-
A fundada suspeita e a busca veicular - a recente decisão do superior tribunal de justiça
-
O futebol Brasileiro já perdeu a copa américa
-
A nova competência criminal para o crime de estelionato e a questão dos processos pendentes
-
A competência criminal da justiça eleitoral – o STF reitera a sua posição
-
Retroatividade do pacote anticrime – a recente posição do STJ
-
O duplo juízo de admissibilidade da acusação criminal contra o presidente da república
-
O direito, o poder, a justiça e o processo – o pensamento de calmon de passos
-
Quando o ministério público recusa propor o acordo de não persecução penal - a posição do STF
-
Pivete
-
Por uma reflexão silenciosa
-
No processo penal final de semana não é feriado!
-
A casa da morte, os crimes contra a humanidade e a prescrição penal
-
O furto, o concurso de pessoas e o princípio da insignificância: o STF reitera o seu entendimento
-
O pacote anticrime e a derrubada dos vetos presidenciais
-
A pandemia e a máscara da morte
-
Inconstitucionalidade da discricionariedade fortíssima admitida pelo STF
-
O processo penal e o conto de fadas
-
A proteção das minorias parlamentares no devido processo legislativo: a decisão liminar no ms 37.760
-
Adpf 130: doze anos do fim da lei de imprensa
-
O papel do juiz no interrogatório – a posição do supremo tribunal federal
-
Perseguição, o novo crime do art. 147-a do código penal
-
Drogas: quanto custa proibir?
-
A pena e o crime de importação de medicamentos sem registro na anvisa – a recente posição do STF
-
Pai não ajuda, pai divide!!
-
No país das desigualdades
-
A “síndrome do imperador”: a histórica decisão do STJ e o papel do ministério público na garantia dos direitos humanos
-
O novo entendimento do STJ sobre a conversão do flagrante em preventiva
-
Da atuação com perspectiva de gênero na área criminal: lançamento de advocacia criminal feminista
-
Contra os moinhos de vento
-
Panis et circenses, ou o lugar do processo penal na sociedade capitalista
-
A competência criminal originária dos tribunais de justiça: o STF reitera o seu entendimento
-
O desrespeito ao estado de inocência nas audiências de custódia impõe um agir
-
O que o poeta de xerém diria sobre o juiz de garantias?
-
Tjrj: um tribunal desobediente
-
O massacre dos negros no Brasil: a polícia que mata!
-
2011 a 2020202055 Itens
-
Ecce homo: reclamação 43.833 e a integridade física e moral dos presos
-
As infrações penais de menor potencial ofensivo e o tribunal do júri: a (errada) posição do STF
-
“Amante não vai ser fiel”, disse o supremo tribunal federal: impressões das relações familiares sob a ótica de um defensor público de família
-
Do estado de direito liberal ao estado de direito social
-
As prisões administrativas, rubem braga e a defensoria pública: um encontro que infelizmente pode acontecer
-
Pibe: inspirai nos, os defensores criminais
-
O dia da consciência negra e mais uma morte!
-
Alvará de quase -soltura no ordenamento jurídico Brasileiro
-
A velha aldeia occitana e os novos inquisidores Brasileiros
-
Terno
-
É tu que não merece um inquisidor medieval como pai ou sogro!
-
O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório: a nova posição do superior tribunal de justiça
-
Fundamentos de teoria do delito, por juarez tavares
-
Como fazer bolinha de papel com o art. 316, parágrafo único do CPP
-
A prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva: a posição do STF
-
Quando o supremo erra por último: ainda a questão da representação no crime de estelionato
-
Abdpro #151 - cadê o seu direito que estava aqui? A depender das leis 14.034/2020 e 14.046/2020, sumiu!
-
A competência criminal originária dos tribunais de justiça: a posição do STF
-
É nula a decisão que converte de ofício a prisão em flagrante em preventiva, decidiu a 2ª turma do STF
-
Colisão de grupos vulneráveis e o amicus communitas
-
Assistência judiciária municipal? STF afaste esse diadema!
-
Cruzamentos reflexivos entre direito penal e exclusão social
-
A força nacional, o autoritarismo e o pacto federativo
-
A letalidade da covid-19 tem cor, e é negra
-
A merda da injustiça
-
Decisão absolutória do júri não admite juízo rescindente
-
A cooperação processual entre advocacia e custos vulnerabilis
-
Juiz não é polícia!
-
A nossa rinocerontite aguda
-
A irradiação dos efeitos do sistema acusatório na prisão preventiva
-
O caso weintraub – uma questão de competência
-
Não estica a corda!
-
A posição do STJ na questão da representação no crime de estelionato
-
O racismo epistêmico no sistema justiça
-
A defesa do STF, o desembarque da pgr no sistema acusatório e o papel da defensoria pública
-
De joão pedro a george floyd, o racismo que mata
-
Sobre o exílio de nós mesmos
-
E tudo acabou...
-
Por que todas as cartas de amor são ridículas?
-
A democracia delegativa e os nossos velhos “salvadores da pátria”
-
O odor do parasita como o cheiro de pobre: breve apontamento sobre a desigualdade retratada em “parasita” e a questão do cárcere Brasileiro
-
A mulher na (e da) literatura: possibilidades de abordagens jusliterárias
-
As formigas de darwin
-
A nova súmula do superior tribunal de justiça e o princípio da correlação
-
Embasamentos sobre a teoria da decisão judicial
-
Armas, drogas e o flagrante provocado: a história de mais um retrocesso
-
O xingamento do general e a democracia Brasileira
-
O estado democrático de direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciais
-
O insulto do ministro
-
A advocacia e o abuso (nosso) de (cada dia) autoridade
-
O crime de estelionato depende de representação: e agora?
-
Murder in the first: três pontos jurídicos para reflexão
-
O acordo de não persecução penal
-
“Não havia engano, tudo é vaidade”
-
Aconteceu nos estados unidos: uma questão de competência
-
Ecce homo: reclamação 43.833 e a integridade física e moral dos presos
-
201950 Itens
-
Quem tem medo do juiz das garantias?
-
Se o problema for o nome [juiz das garantias] mude para audiência pública e oral
-
A inconstitucionalidade (parcial) do novo indulto natalino
-
A transação penal impede o conhecimento e a concessão do habeas corpus? A posição do supremo tribunal federal
-
Túmulo vazio
-
Meu neto, minha neta
-
Eco: “o fascismo eterno”
-
O velho marcelón!
-
Futebol e política não se discutem, nem se misturam?
-
Em um país tão desigual, o que esperar da justiça criminal?
-
Fake news e democracia na era digital
-
A inconstitucionalidade do novo decreto presidencial
-
Afinal, o que é uma decisão manifestamente contrária à prova dos autos?
-
Por que a confissão nem sempre deve levar à condenação?
-
E o congresso fez tabula rasa da súmula vinculante
-
Maria
-
Por mais que não se diga, continua sendo
-
Sobre salsichas, processo penal e papos de botequim
-
O que têm a nos mostrar as audiências de custódia?
-
O abuso, o veto e a mensagem
-
A criação do instituto Brasileiro de pesquisas e estudos em direito, democracia e ministério público
-
Investigação criminal: reflexões sobre a compatibilização entre a atuação do advogado e do delegado de polícia
-
Nota de apoio ao promotor de justiça jacson zilio - mpe/pr
-
Novo pensar
-
A insuficiência do ministério público na proteção da educação como direito fundamental
-
Crônica de uma tragédia que se repete – as histórias tristes das mulheres presas no Brasil
-
A cabeça bem-feita de morin
-
Será que vale a pena mesmo tanto esforço, e para quem?
-
Um sádico em terras baianas: a história do terror e da crueldade na casa da torre
-
Qual o balanço dos seis meses de sérgio moro como ministro da justiça e segurança pública?
-
Jornada norte-nordeste de direito e literatura da rdl em campina grande no ano de 2017: um marco e um legado
-
Atlas da violência no Brasil - 2019
-
Um lixo chamado pacote
-
“Uma juventude na alemanha”: uma lição para o Brasil
-
Brasil, nada obstante, um país plural
-
Jurados, literatos e juristas no cenário jurídico-literário: para quem vai o nobel de literatura de 2019?
-
Brasil, um país singular
-
“Samba de orly”
-
Um processo penal descolonial?
-
O ministério das relações exteriores “do norte”: um diplomata colonizado, não secularizado e subalterno conduz o itamaraty
-
Eu ali estou presente
-
Breves comentários sobre a obra “as misérias do processo penal”, de francesco carnelutti – (parte 04)
-
Advocacia e café na nova economia de mercado
-
Primeiras observações sobre a proposta de alteração na legislação criminal Brasileira
-
O que tem o capitalismo a ver com a felicidade?
-
Algumas questões sobre a competência por prerrogativa de função
-
A servidão nossa de cada dia
-
Breves comentários sobre a obra “as misérias do processo penal”, de francesco carnelutti – (parte 03)
-
Em tempos sombrios, o que temos a aprender com arendt e lessing?
-
As reformas processuais penais na américa latina – a visão de alberto binder
-
Quem tem medo do juiz das garantias?
-
2018107 Itens
-
Ano horrível!
-
Breves comentários sobre a obra “as misérias do processo penal” de francesco carnelutti – (parte 02)
-
A “necropolítica” e o Brasil de ontem e de hoje
-
A execução da pena de multa – a posição (errada) do supremo tribunal federal
-
O que se busca é encontrado?
-
Artigo 47. hitman é o direito
-
Breves comentários iniciais sobre a obra “as misérias do processo penal”, de francesco carnelutti
-
O que temos a aprender com o uruguai
-
Você precisa dizer eu te amo
-
É dever do estado fornecer a documentação necessária à implementação da decisão do HC coletivo 143.641 do STF
-
A contagem dos prazos no processo penal – a alteração na lei nº. 9.099/95
-
Direitos individuais e democracia
-
“Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”
-
Militarismo, tecnologia e busca pessoal no aparelho celular
-
O mestre calmon de passos: dez anos de saudades
-
A era da cizânia – e da burrice
-
A mente de um nazista
-
Um breve relato sobre o iii seminário internacional pós-colonialismo, pensamento descolonial e direitos humanos na américa latina
-
A evolução dos direitos das crianças e adolescentes até a era da proteção integral
-
A pseudoinvestigação: o investigador fajuto e o investigador fingido
-
O novo art. 225 do código penal e a questão do direito intertemporal
-
E militares para quem precisa de militares!
-
O judiciário Brasileiro
-
Falemos
-
Abdpro #46 - necessidade de sobrestamento dos processos a partir da repercussão geral do re 1140005, a súmula 421 e a legitimidade ordinária
-
A relação entre violação das prerrogativas no exercicio da advocacia e o desrespeito aos direitos individuais
-
Senhorinhas de velório: meu epitáfio
-
A absolvição do acusado no projeto do novo código de processo penal
-
O (triste) jogo dos sete erros
-
Por que só um tipo de investigado fornece a senha do celular?
-
A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – uma exigência democrática
-
A realidade do cárcere no Brasil em números
-
A sofrível fala de sérgio moro
-
Contraditório e o protagonismo processual das partes
-
O surto de garantismo: será mesmo que há no Brasil um surto de garantismo? Será ministro?
-
A arte de não julgar ii
-
Teoria do delito – o novo livro de juarez tavares
-
A dor da gente não sai no jornal... – O caso de janaína
-
Atlas da violência no Brasil - 2018
-
A arte de não julgar
-
“Os fundamentos éticos do devido processo penal” – breves comentários sobre a obra
-
Aos novos cronópios catarinenses
-
Algumas notas sobre o equívoco do STF no uso do direito comparado no HC 126.292/sp
-
“América latina precisa pensar em legalizar drogas”, diz agência da onu
-
O sol na cabeça
-
Programa Brasileiro sobre reforma processual penal (ceja) – curitiba/2018: algumas impressões
-
Igrejas e ditadura militar na bahia
-
A constituição europeia como signo: da superação dos dogmas do estado nacional
-
Defensorar: a prestação de um serviço de excelência
-
E agora, como interpretar o art. 85 do CPP?
-
“Efeito cascata”: o superior tribunal de justiça acaba de aplicar a decisão do supremo tribunal federal sobre a prerrogativa de foro
-
“Constituição e direito internacional: cedências possíveis no Brasil e no mundo globalizado” – breves comentários sobre a obra
-
Neutralidade é ilusão, engano e opressão
-
“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função
-
Reféns em lucélia
-
Primeiras reflexões sobre a lei nº. 13.654/2018
-
V congresso internacional do observatório da mentalidade inquisitória (uma justa homenagem ao professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho)
-
O dia em que a regra de três prevaleceu no supremo tribunal federal
-
Direitos humanos em juízo – breves comentários sobre a obra
-
Qual o parâmetro constitucional de setores do sistema de justiça criminal?
-
O coaf não se presta por si só. E ponto final!
-
A intolerância e o fascismo
-
O brilho de uma estrela
-
“Direito internacional e estado soberano” – o debate entre hans kelsen e umberto campagnolo¹
-
O desajuste hermenêutico dos tribunais superiores no trato do princípio da intervenção mínima no Brasil
-
O novo crime da lei maria da penha e a nova atribuição da polícia federal
-
A grande jogada!
-
Presunção de inocência é princípio sem regra?
-
O feminino no tribunal do júri
-
Instrução e julgamento concentrados na audiência de custódia
-
Transmodernidade: mais que um novo tempo, a afirmação da filosofia dos “outros” espaços
-
Marielle, presente!
-
Problemáticas no reconhecimento pessoal a partir de “os miseráveis”¹
-
O homem que sabia demais ... E que queria ser tudo: presidente, legislador e ministro
-
A intervenção enquanto instrumento de propaganda
-
A velhice, segundo cícero
-
“Verdade e consenso” – breves comentários sobre a obra
-
Estaríamos todos cansados?
-
Ordem do dia: desfiliação dos defensores públicos da oab
-
Ilegalidade de acesso a aparelho celular – e quando o dono “fornece” a senha?
-
“Tribunal do júri: visão linguística, histórica, social e jurídica” - breves comentários sobre o livro
-
Sergio moro e a sua nova crise de instância
-
Preto em táxi? Fundada suspeita
-
Antecipando a decisão sobre a autoria: a gravidade do crime como fundamento da prisão preventiva¹
-
O agravo e a interpretação do art. 1.015, cpc pela doutrina e pelo STJ
-
A educação e o pensamento de Paulo Freire – um homem à frente do seu tempo
-
Intervenção federal – o começo do fim
-
Restituição de coisas apreendidas após a realização da perícia
-
Discriminação institucional
-
Indeferimento de provas antes mesmo de eventual requerimento
-
Quando a exceção vira regra outras exceções surgem para excepcionar a regra excepcional
-
Quando preclui a prova da acusação no processo penal?
-
A falta da profissionalização dos secretários e ministros e o excesso do judiciário - por márcio soares berclaz
-
O julgamento do século (ou só mais um?) - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Quando se dá a interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia? - por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Um ‘mundo’ jurídico onde a teoria não se aplica na prática - por Thiago M. Minagé
-
Os nossos atos falhos de cada dia - por Rômulo de Andrade Moreira
-
O filho mimado - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
“Encontro entre direito e narrativa literária” – breves comentários sobre o livro - por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Freud e a religião
-
Não há defesa às conduções coercitivas sob o prisma do garantismo jurídico de luigi ferrajoli
-
Extraordinárixs
-
Negativa de autoria como causa não prevista dentre as hipóteses de absolvição sumária
-
Freud e a guerra
-
Prisão cautelar e pena - uma relação íntima e perigosa
-
Antígona, uma tragédia...
-
A tristeza do pensamento
-
Ano horrível!
-
2017172 Itens
-
O decreto de indulto e um STF populista
-
Análise do “indício suficiente de autoria” como requisito da prisão preventiva em sede de habeas corpus
-
Carta ao bom velhinho
-
Direção e bebida: mudanças pela lei n.º 13.546/17
-
O desenvolvimento e a manipulação do senso comum na compreensão do processo penal
-
A ditadura da acusação - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
“Direito e literatura: da realidade da ficção à ficção da realidade” – breves comentários sobre a obra - por Paulo Silas Taporosky Filho
-
O estado e as selfies - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
“Direito curvo” – breves comentários sobre o livro de josé calvo gonzález - por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Reflexões sobre contraditório e processo penal - por Thiago M. Minagé
-
Fale-me mais sobre... - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Decisões difíceis a partir de “a balada de adam henry” - por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Fim da ‘era’ do livre convencimento e o novo protagonismo processual penal - por Thiago M. Minagé
-
“Delitos de acumulação e proteção ambiental” – breves comentários sobre o livro de décio franco david - por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Violação da presunção de inocência e execução provisória da pena como instrumentos de manutenção da condição de violador de direitos - por Thiago M. Minagé
-
O novo entendimento do supremo tribunal federal sobre a competência por prerrogativa de função - Por Rômulo de Andrade Moreira
-
Consciência negra, democracia racial e a necessidade de cotas étnico-raciais nos concursos de membros e servidores do sistema de justiça Brasileiro
-
Presente de grego - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Como nasce uma (in)verdade: sobre versões desvirtuadas que ganham corpo quando propagadas nas redes
-
O banco central do Brasil agora é juiz!!!! - Por Rômulo de Andrade Moreira
-
Abdpro #7 - a importância dos “capítulos de sentença” para a adequada compreensão do cpc - por alexandre senra
-
Coisa de preto - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Direito comparado na jurisdição constitucional contemporânea - por Larissa Tomazoni e Paulo Silas Taporosky Filho
-
9 meses de escravidão - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Breves notas sobre uma pesquisa da economia política da pena - por Paulo Silas Taporosky Filho
-
O novo código de processo penal do uruguai – enquanto isso no Brasil... - Por Rômulo de Andrade Moreira
-
A fogueira do judiciário - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Relatos e depoimentos processuais como as narrativas que formam o mundo do processo - por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Facilidade [para prisão], dificuldades [para soltura] e a persistência na violação de direitos - por Thiago M. Minagé
-
Algumas observações sobre o sistema político, o sistema econômico, o sistema jurídico, a mídia e a corrupção - Por Rômulo de Andrade Moreira
-
Prescrição retroativa entre o fato e a denúncia - por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Delegado, promotor e juiz não protegem de tudo: sobre os limites das medidas de proteção aplicadas pelo sistema judicial
-
A lei que alterou a competência da justiça militar da união - Por Rômulo de Andrade Moreira
-
Fascismo à espreita - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Não entrarás na porta da lei: o caso cancellier e o processo do absurdo - por matheus felipe de castro
-
As versões sobre o acusado - por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Avaliação psicológica em processos seletivos: quem avalia? O quê se avalia? - por Maíra Marchi Gomes
-
A bússola orientadora do exercício do poder jurisdicional
-
A culpa é nossa! ao magnífico reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo – por Fernanda Mambrini Rudolfo e Lucas Nicholas Santos de Souza
-
Decadência do direito de queixa ou de representação – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
A atribuição inautêntica de sentidos e o estado de exceção permanente na ordem jurídica – por Rosivaldo Toscano Jr
-
O estranho poder de matar e as misérias do processo penal que há tempos francesco carnelutti anunciava – por bruna roberta de borba e Thiago M. Minagé
-
Livrai-nos do STF, amém – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Gestão da prova: o ponto nevrálgico do processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Rocinha: quem é o dono do morro? – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Cooperação penal internacional e o problema do discurso – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?
-
Palestra do Dr. Leonardo Marcondes Machado no XI simpósio da Aacrimesc
-
A democratização do sistema de justiça como necessidade – por márcio soares berclaz
-
Defensoria pública: reconhecida a instituição mais importante do país – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Níveis dos atos de cooperação penal internacional – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
A violência do consumismo - por por Rosivaldo Toscano Jr
-
Hino da (in)dependência – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Prisão preventiva como injustiça necessária? O ponto de vista de ferrajoli – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Hirschl e a matriz metodológica desfocada na jurisdição constitucional comparada – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Defendendo a defesa – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Por que não criminalizar a violação das prerrogativas dos advogados? – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Os efeitos da [des] pretensiosidade na compreensão estrutural do direito
-
O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade – Por Rômulo de Andrade Moreira
-
Hirschl e a matriz metodológica desfocada na jurisdição constitucional comparada
-
Dia do estagiário – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Testemunhas no juizado especial criminal – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
O que aconteceu com nossos alunos?
-
Advogar é atuar na trincheira da resistência – por Thiago M. Minagé
-
Brincando com vidas – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Extinção da punibilidade como causa de absolvição sumária? – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Entrevista do dia: Paulo Silas Taporosky Filho
-
Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo
-
Advogar é atuar na trincheira da resistência
-
Ainda sobre a ode ao ódio – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
O mal-estar na postura contrária à criminalização exacerbada – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
O porquê da prescrição penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Conhecimento, força e o domínio jurisdicional
-
“bandidolatria” e outras razões para desejar ser abduzido – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Revogação, relaxamento e liberdade provisória: critérios de diferenciação das medidas que afastam a prisão cautelar
-
Prisão preventiva e o subjetivismo ao julgar
-
Os memes de lula e o gozo com a condenação alheia – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Reformatio in pejus – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Necessário um controle procedimental em contraditório para contenção dos abusos no exercício do poder jurisdicional
-
Vídeo de hoje com nosso colunista Paulo Silas Taporosky Filho!
-
Um cara que admiro: Rômulo de Andrade Moreira
-
A banalização da pena de morte – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
A necessidade de recuperação dos critérios de verificação da “funcionalidade” na cooperação penal internacional
-
Estado paralelo: assumindo responsabilidades – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
O direito na arte: diálogos entre o cinema e a constituição – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Sistemas de garantias e formas procedimentais como instrumentos de compreensão do processo penal
-
Justiceiros – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Custos vulnerabilis e sustentação oral: tj admite manifestação verbal da defensoria interveniente em habeas corpus
-
Alegações finais orais: você está preparado? – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Operação carne fraca e combate à corrupção: “quem mais corre, mais tropeça”
-
Ainda sobre o machismo – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Como e quando é feita a representação nos crimes de ação penal condicionada? – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
A letalidade policial – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
O estigma do condenado em “os miseráveis” – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
O tribunal da corrupção: morte e ressurreição do sentimento constitucional
-
O funcionalismo público e o telemarketing – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
A razoável duração do habeas corpus – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Crise do estado, pluralismo jurídico a autodeterminação
-
Escrever a história – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
A tal da garantia da ordem pública… – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
A defensoria enquanto agente de cooperação interinstitucional (aci) nas ações nacionais: a intervenção da amiga das comunidades vulneráveis
-
19 de maio: dia da defensoria pública – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Por uma política criminal universal – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
A ministra cármen lúcia e o manterrupting – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Hc difuso ou HC coletivo? O caso das mães encarceradas & o STF
-
Os crimes e a necessidade de um processo – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Dirceu e palocci: entre o uso político e a política de uso da prisão preventiva
-
Medo, direito penal e controle social
-
A interpretação da constituição quem faz sou eu – por Fernanda Mambrini Rudolfo e lucas Nicholas Santos de Souza
-
A teoria crítica do direito: brevíssimos apontamentos – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
A condenação de rafael braga e a segregação racial pela justiça Brasileira – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Um pouco sobre a audiência de instrução no juizado especial criminal – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
A demonização do direito de defesa
-
Vídeo-sentença e artigo sobre flagrante e busca e apreensão nas periferias, e a recente decisão do STF no HC 138.565 – por Rosivaldo Toscano Jr
-
Mas é só uma brincadeira… – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
A parcialidade das partes – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Juiz natural como efetivação da imparcialidade do julgador – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
A lista de fachin e as raízes do crime no Brasil
-
A defesa de T. R. S. Allan pelos direitos não escritos como lei fundamental – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Stf e tse desrespeitam a democracia ao demorarem a julgar impeachment e chapa – por paulo roberto iotti vecchiatti
-
O desastre da terceirização
-
A poderosa chefinha – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Sistemas processuais penais – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
O problema do conteúdo da valoração do depoimento dos delatores diante do conceito de justa causa para o regular exercício da ação penal
-
O fim dos direitos – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Escândalos no processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Apetite punitivista e princípio da insignificância
-
O depoimento de uma hearsay witness como fundamento para a pronúncia
-
Defensorarte – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Alguns poucos pontos sobre o procedimento sumaríssimo – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Fishing expedition: a pesca predatória por provas por parte dos órgãos de investigação
-
Temer (e) o machismo – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Onde o réu deverá ser interrogado? – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Greve internacional de mulheres
-
Denúncia em branco: uma incompletude juridicamente congênita
-
Florianópolis – 50 tons mais escuros – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
O chão deve ser firme para que possa ser pisado – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Entrevista: Dr. Luciano Góes fala sobre racismo e justiça criminal
-
Operação lava jato: delações mais que premiadas?
-
Exame criminológico e expiação da culpa
-
A interceptação previamente degravada verificada a posteriori
-
Morte de um e condenação de outro: “matar dois coelhos com uma cajadada só” – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Ainda sobre o artigo 212 do código de processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Posse e porte de arma de fogo com registro vencido não é crime
-
“O horror, o horror”
-
Lições de urbanidade – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
O pedido do ministério público no processo penal sempre vincula o juiz? – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Kenarik boujikian e a punição dos que ousam cumprir a lei – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
O uso rasteiro da transação penal nos juizados especiais criminais – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
O ministro alexandre de moraes e a cicuta
-
O golpe e suas indicações: da preparação ao escancaramento
-
A morte de marisa letícia e o ódio nas redes sociais – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Relativizações no processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
A mitologia da defensoria pública e a violação da lei de execução penal: algo sobre a superficialidade universitária e seus nefastos efeitos
-
Liminar em habeas corpus e a regra que vira exceção – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Sustentação oral: para ser ouvido – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Definitivamente, é preciso falar mais sobre a presunção de inocência
-
As forças armadas e os novos carandirus
-
A defensoria pública e o enfrentamento à síndrome de micropoder – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Narremos no direito – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Cers abre as inscrições para o 7º congresso jurídico online de ciências criminais
-
Entre massacres e chacinas a resposta é um plano
-
Pérolas da semana – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Direito líquido: um pouco de bauman para o direito – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
A execução penal e a defensoria pública: um retorno às origens defensoriais?
-
Direito penal maskirovka
-
2017 ou 2016s? – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
O labor durante o recesso forense – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
2017: o ano que começou em 2013
-
"ocupa tudo e ocupa ""firme"""
-
2017 – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
O ano é novo, mas o caminho é o mesmo – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
O decreto de indulto e um STF populista
-
2016124 Itens
-
Em 2016, defensorei – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Prescrição antecipada somente quando conveniente – por Paulo Silas Taporosky Filho
-
Vazamento das declarações do colaborador gera inadmissibilidade da colaboração premiada
-
Bola na trave não altera o placar – o tribunal do júri e a presunção de inocência – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Mansplaining e a defesa criminal – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Inexistência de sucumbência recíproca no pedido de danos morais à luz do cpc/2015, que não superou a súmula 326 do STJ
-
Supremo Vs. Parlamento: o aborto e os direitos fundamentais das mulheres
-
Defensoria pública é admitida como “custös vulnerabilis” em apelação cível
-
Os desafios da defesa – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Por que escolho ser defensora pública – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
"Aproveite o preço de lançamento da obra ""novas tecnologias de prova no processo penal – o dna na delação premiada"", dos autores Yuri Felix e Alexandre Morais da Rosa!"
-
Lançamento! “novas tecnologias de prova no processo penal – o dna na delação premiada”, de Yuri Felix e Alexandre Morais da Rosa
-
Cunhando o processo penal – quem mexeu na minha constituição? (parte ii)
-
Cunhando o processo penal – quem mexeu na minha constituição? (parte i)
-
Hermenêutica em tempos de finados: a construção de princípios ad-hoc e de conceitos assertóricos – por Rosivaldo Toscano Jr
-
Cunhando o processo penal de exceção – quem mexeu na minha constituição?
-
Vamos regulamentar o direito de reunião?
-
“não é crime ser livre” – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Defensor público e o novo longa da marvel – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
A minha primeira sustentação oral
-
28 anos da constituição: presente de grego sem presunção de inocência - por Rosivaldo Toscano Jr
-
Parto sem algemas: o óbvio ululante!
-
O (in)explicável repúdio às diferenças – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Jean wyllys pede ao supremo tribunal federal que anule o impeachment
-
Da judicialização da política ao ativismo judicial – por Rosivaldo Toscano Jr
-
As dores e loucuras de defensorar – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Sexo entre adolescentes e jovens adultos
-
Jogadores do bom combate (parte i)
-
Basta a violação de regra de cuidado para o crime culposo?
-
Decisão e ativismo judicial: a da vontade de poder ao poder obediencial – por Rosivaldo Toscano Jr
-
Em tempos de crise, crucifica-se o advogado do diabo - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Antecipando a decisão sobre a autoria: a gravidade do crime como fundamento da prisão preventiva - por Paulo Silas Taporosky Filho
-
1984: a sociedade do controle e pokémongo
-
A independência inconclusa - Rosivaldo Toscano Jr
-
Onde erramos nas ciências criminais?
-
Conheça os palestrantes do ii congresso sul Brasileiro de direito! marco aurélio marrafon
-
Sobre uma opção lyricamente crítica: algumas reflexões sobre perspectivas e metodologias de conhecimento do direito processual penal e da execução penal
-
Judiciário policizado
-
O que foucault tem a ver com a ciência atuarial e com o direito penal do inimigo?
-
A dúplice vulnerabilidade geográfico - financeira no processo penal
-
"A ""dívida externa"" da américa latina: quando o ""ajuste estrutural"" significa maior dependência de uma economia ainda colonial"
-
Autonomia do dano temporal em autocomposição e sentença homologatória
-
O processo penal e a vulnerabilidade dos analfabetos
-
As misérias do processo penal atual
-
Meu primeiro sufoco como advogado criminal
-
O whatsapp e o salve geral
-
A primeira vida que eu salvei
-
Resenha do livro “guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos”, de Alexandre Morais da Rosa
-
Um juiz, uma coletiva e o 11 de setembro Brasileiro
-
Estado e justiça: a lição do zapatistas
-
A súmula vinculante n. 56 e a diminuição da dor
-
O barco do direito é colorido do direito alternativo, 20 condições de possibilidade (e sentido)
-
O que esperar do/a juiz/a em um acordo de delação premiada?
-
A efetividade da aplicação da nova lei de medidas cautelares pessoais (lei nº 12.403/11) pelo tribunal de justiça do paraná
-
Olhando o horizonte à frente do impedimento em curso... Para onde vamos?
-
O que é sala de estado - maior?
-
Crime, reparação do dano, falácias e princípio da igualdade – themis pode usar uma venda, mas o juiz não
-
Justiça restaurativa e violência doméstica: yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay...
-
Uma reflexão sobre
-
Amor com dinheiro se paga: autores divergem sobre indenização por cybertraição
-
Golpe vergonhoso passa na câmara
-
Afinal, quem é o guardião da constituição? STF reconhece que relatório do impeachment ultrapassa seu objeto constitucional
-
Para defender a constituição e a lei, por vezes cabe dizer o óbvio: crimes de responsabilidade são crimes. E não há crimes
-
Dá licença, “doutor”? Já sei falar...
-
Stf deve impor coerência ao presidente da câmara para impor instauração de impeachment de temer – por paulo roberto iotti vecchiatti
-
Por que sustentar a democracia do sistema processual penal Brasileiro?
-
Rastrear o parceiro com o novo software viola a intimidade e pode gerar responsabilidade penal e civil, além de ser banal e paranoico
-
Afinal, a quem esta oab representa? O pedido de impeachment pela oab e a tentativa de golpe de estado em curso no Brasil
-
O uso político do sistema de justiça criminal no Brasil
-
Um sistema de justiça a serviço do capital e da injustiça?
-
Nota de apoio ao professor Rômulo de Andrade Moreira
-
Supremo tribunal federal deve barrar ou nulificar impeachment sem crime de responsabilidade
-
Ainda sobre feminicídios… crime passional ou violência de gênero?
-
Entre estupros e feminicídios: as águas de março e nenhuma promessa de vida
-
A coluna feminismos tem nova integrante: soraia da rosa mendes! confira a entrevista com a autora
-
Pelo direito à assexualidade, em nome do amor: as misturas jurídicas entre sexo e amor
-
Entre tapas e beijos no direito penal
-
Delação premiada e a nova era do risco penal calculado
-
Morolização do poder judiciário?
-
A nova lei nº. 13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e a sua aplicação é imediata e retroativa
-
Juristas colonizados?
-
Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe mesmo no Brasil?
-
O pai da puta: sobre a repulsa pelo direito das paixões
-
Cumprimento da pena criminal após decisão de segunda instância: argumentos jurídicos x política criminal populista
-
Concepções de família no código civil - narcisismo do operador do direito e seus respingos em crianças e adolescentes
-
Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina? – por Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior e Lenio Luiz Streck
-
O modelo de investigação mista: a improbidade administrativa e os limites ao prêmio da delação premiada
-
Violência psicológica: sobre a invisibilidade da psicologia por parte do direito
-
Como uma
-
Em modelo processual penal delatório, alcaguete arrependido é a solução?
-
A resolução nº. 217 do conselho nacional de justiça e o vazamento seletivo de informações nas investigações criminais
-
Lei de drogas: três observações sobre o procedimento
-
Bichanidades e a soberba humana - a proteção de animais e as perigosas tutelas jurídicas
-
Um exercício para entender um problema jurídico
-
O tarja - preta para dormir e o direito penal: penazil
-
Quem eles pensam que são?
-
O judiciário: uma máquina de alimentar egos e vaidades
-
Uma discussão psicanalítica sobre criminalização de substâncias
-
O direito de revogação: o recall e o abberufungsrecht
-
Não cabe habeas corpus para discutir a legalidade da aplicação da pena?
-
Mulher grávida e presa só consegue no STF o reconhecimento da dignidade
-
De toga ou jaleco? Internação compulsória e a confusão entre avaliar e julgar
-
Advocacia pública e dúplice capacidade processual
-
Juiz pode determinar que acusado não beba e vá à igreja?
-
O estado islâmico, como diria caetano veloso, é aqui
-
A execução penal no Brasil e sua compatibilidade com a constituição federal e o sistema acusatório
-
Quando o delegado é autoridade competente para proteger crianças e adolescentes: machismo e seus homens vítimas
-
Conflitos entre direitos fundamentais: informação e honra
-
Co - operação e co - laboração no processo civil
-
Até que ponto o novo cpc altera o sentido dos embargos infringentes no crime?
-
Drogas: por que não legalizar?
-
Você é gente? Por uma discussão sobre a cultura do estupro
-
Pacificação pela guerra? Um pouco sobre contraindicação e o combate ao crime no Brasil
-
Lei nova 13.245/16: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar
-
Quando um casal de militares se ameça, a quem compete julgar: juizado da violência doméstica ou justiça castrense?
-
Prostituição adolescente e a repulsa pelo direito à sexualidade adolescente
-
Sobre diálogos bipolares e o equilíbrio da força democrática
-
Audiências de custódia via CNJ: entre o mérito e a forma
-
Seria a audiência de custódia um delírio de poucos?
-
Atitude constitucional: o STF precisa reabrir as portas do habeas corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
-
Trabalhar com prostituição por prazer: da exclusão das prostitutas pelo direito penal
-
Até quando a sociedade apoiará o genocídio da periferia?
-
Pau que dá em marília dá em dirceu? Sobre o sadismo e orgulho institucionalizado
-
Delegados de polícia não só podem como devem fixar fiança nos casos de violência doméstica
-
Em 2016, defensorei – por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
2015327 Itens
-
É nulo o interrogatório de algemado sem fundamento idôneo. No STF o acusado ganha, mas não leva
-
Os advogados e o sigilo na investigação preliminar
-
Tentativa de furto qualificado de dois litros de uísque em restaurante - acusado que bebeu parcialmente os conteúdos e adormeceu no local do fato, embaixo de uma mesa
-
Juiz sem rosto e com medo: a questão da lei nº 12.694/2012
-
O difícil caminho da audiência de custódia
-
Contos de fadas criminais: aqui nem todos vivem felizes para sempre
-
Para tudo não acabar como as faculdades de direito das organizações tabajara
-
Algumas considerações antropológicas sobre o documentário “justiça”
-
Transação penal virou suspensão condicional da ação. Os crimes de 1,99 e a súmula vinculante 35 do supremo tribunal federal
-
As razões do auto de prisão em flagrante devem ser motivadas pelo delegado de polícia?
-
Unidade de julgamento, igualdade de tratamento e o juiz natural: entre ponderações, acomodações e adequações constitucionais
-
Todo poder contra o povo? Algo sobre a criminalização dos movimentos sociais
-
O procurador - geral da república não pode dirimir conflito de atribuição entre os ministérios públicos dos estados, decidiu o STF
-
Sr. Policial: me obrigaram a guardar droga lá em casa com ameaça de morte. E agora?
-
Cabe habeas corpus para discutir medidas cautelares na violência doméstica?
-
Qual o regime da condução coercitiva no processo penal do espetáculo?
-
Ir ao fórum só de calcinha está fora do contexto?
-
Aprende - se pelo amor, não pela dor: sobre a confusão entre “limite” e “não
-
Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
-
Direito civil do inimigo e os direitos que a sociedade esqueceu
-
O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na lava
-
A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (cp, art. 149)?
-
Saiba jogar no processo penal - lição 1 do guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos
-
Até o próximo texto!
-
Um tratamento do bullying pelo direito: algo digno de elogio
-
Não tentem calar a advocacia
-
Quem tem medo da defensoria pública? Sobre uber, consumidores sem opção e trabalhadores sem o livre exercício da profissão
-
Estupro, STF e habeas corpus n. 123.971: de quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da lei n. 12.015/09?
-
Resenha do livro “a sogra como fonte do direito: o inconsciente dos julgadores no direito” de Paulo Ferrareze Filho
-
Mãe é quem cuida e pai é quem abandona? Sobre gênero e abandono de incapaz
-
Invasão de local consular: de quem é a competência
-
Conciliação repressiva: o que é?
-
A gravação da conversa do senador delcídio vale ou não?
-
A presunção de inocência e a progressão de regime: o equivocado entendimento do supremo tribunal federal
-
Difícil passar em um concurso? Conheça a história de Davi Lorso
-
Tempo nem sempre é remédio: por uma escuta da violência e negligência cometida por idosos
-
Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no processo penal, decide CNJ, com acerto
-
Resenha do livro “neopenalismo e constrangimentos democráticos” de Alexandre Morais da Rosa e Salah H. Khaled Jr
-
Com recurso do ministério público, tribunal do amazonas reduz pena em 6 (seis) anos
-
O procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo
-
Para (não) entender a prisão de um senador pelo STF
-
Você sabe amar? Do julgamento do estado em processos de adoção
-
Seria a dispensa de pena um blefe hermenêutico discricionário? Alfredo Copetti neto e Alexandre Morais da Rosa
-
Alguém ainda não compreendeu que o sol nasce para todos: STF, STJ e os embargos de declaração na adi n. 3943
-
A interposição de recurso ordinário constitucional e a capacidade postulatória
-
Dia da consciência negra: sua necessidade reflexiva para todos os dias!
-
A ocasião faz o ladrão: invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensão
-
Da série paradoxos penais iv
-
Aula sobre - a dinâmica da oitiva de uma testemunha em audiência criminal
-
“Arnaldo, pode isso?” Ou quando o destino do réu é decidido de maneira heterodoxa
-
O amor precisa ser insuportável? O que nos ensinam os crimes passionais
-
Como funciona a nova lei sobre o direito de resposta
-
Da sociedade do cansaço à jurisdição do doping?
-
Calmon de passos, mais que um processualista, um homem incomum
-
Boletins de ocorrência contra a felicidade alheia: dores desassossegadas
-
A ave de minerva e as respostas sem perguntas: (ainda) sobre o necessitado sem recursos no ed na adi n. 3943
-
Prisão em flagrante por tráfico de drogas sem mandado de busca e a ilicitude da prova produzida (parte 3)
-
Ainda sobre competência – separação dos processos e jurisprudência
-
Sangue bom: ser ou ter - a propósito dos impedimentos estatais para doação de sangue
-
Ainda não se pode transar fardado, decidiu o supremo tribunal federal
-
Para entender (um pouco mais) a autonomia da defensoria pública
-
Ônus da prova no tráfico de drogas: a “fórmula matemática” do tráfico resiste por também desconsiderar a crítica hermenêutica do direito (parte 2)
-
Pornografia com crianças e adolescentes na internet. De quem é a competência?
-
A “fórmula matemática” do tráfico de drogas e a psicologia cognitiva (parte 1)
-
Condução coercitiva é prática odiosa e ilegal nas operações plim - plim
-
Série paradoxos penais iii
-
Critérios para fixação da competência em âmbito criminal - por Thiago M. Minagé
-
Auto - autorizações: quem avalia avaliações psicológicas em processos seletivos
-
O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça e a aplicação da pena
-
Stj por um processo coletivo mais democrático e pró - cidadania: coletividades (hiper)vulneráveis respiram aliviadas com o eresp 1192577
-
O supremo tribunal federal afasta mais uma vez a convenção de palermo
-
“Stalking” e a criminalização do cotidiano
-
Série paradoxos penais ii
-
Vozes do aquém: delegacias, psicoses e o pior
-
Aula sobre jurisdição e competência – tema de extrema delicadeza
-
Por um realismo marginal racial
-
Jurisdição e o nosso cachorro
-
Racismo, genocídio e cifra negra: raízes de uma criminologia antropofágica
-
Tentação irresistível: sobre a criminalização da negligência
-
O crime eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo tribunal regional eleitoral
-
A vulnerabilidade dos encarcerados e sua tutela jurídica: breves linhas
-
Contos de audiências... Intimados os presentes. Nada mais
-
Série paradoxos penais i
-
História das ideias jurídico - penais parte iv: o estado de natureza, o contrato social e a nova imagem do homem
-
O céu não somos nós: do ódio de ódio
-
Os idosos ficarão órfãos da defensoria pública? STJ decidirá, em 07/10, se grupo hipervulnerável merece a tutela coletiva
-
Enunciado 381/STJ ou como aplicar as regras processuais contra o consumidor
-
Livre convencimento e os elementos informativos colhidos na investigação
-
Para entender a lógica do juiz moro na lava jato
-
Como não julgar ou a proibição da reformatio in pejus
-
Crise do sistema carcerário? Que crise?
-
História das ideias jurídico - penais parte iii: a legitimação discursiva do poder político
-
Você tem nome de quê? Considerações a propósito do diagnóstico psi no direito
-
Quando o STF precisa dizer o óbvio: o art. 600, § 4º, do CPP, aplica - se aos crimes eleitorais
-
O celular do preso em flagrante pode ser vasculhado? O caso do matador incauto e o STF
-
Tj - sp reconhece o vínculo entre defensoria e os vulneráveis jurídicos e organizacionais: 2ª onda de acesso à justiça é fortalecida
-
O enunciado 418 da súmula do superior tribunal de justiça - uma nova interpretação
-
Quem disse isso?
-
História das ideias jurídico - penais parte ii: a secularização do conhecimento e a descoberta do poder do discurso científico
-
Chegando mais perto: considerações psicanalíticas sobre o adolescente autor de ato infracional análogo a crime sexual
-
A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença
-
A escolha dos ministros do STF e a constituição: em favor da maturação democrática do tema
-
Denúncia anônima, violação do lar e busca e apreensão – existe “causa justa” sem “justa causa”?
-
O poder geral de cautela é incabível no processo penal. Quando o STF erra
-
História das ideias jurídico - penais parte i: fundações e postulados teóricos
-
Visitando o mundo interno do adolescente que atua delinquencialmente
-
Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347
-
Condições para o exercício do direito de ação
-
A culpa é das jabulanis? Quando os julgamentos demoram, a presunção de inocência do Brasileiro deve pagar a conta? O caso do pls n. 402/2015
-
O indeferimento judicial de diligências e o direito à prova
-
O “11 de setembro Brasileiro” – o que significa e para onde caminhamos?
-
Ministério público recorre para reduzir pena desproporcional não fundamentada
-
O enunciado 397 do supremo tribunal federal e a polícia legislativa
-
Entre professores beatos e impenitentes do direito e processo penal
-
Quando a mulher não pode ser responsável e o estado decide antes. Sobre a súmula 542 do STJ
-
Adultos não são invisíveis: considerações psicanalíticas sobre ato infracional
-
O “protetor do regime democrático” e a tutela da “expressão e instrumento do regime democrático”
-
Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: assim decidiu o supremo tribunal federal
-
In dubio pro hell na súmula n. 522 do STJ
-
Historinha para acordar: o psicólogo que trincou a demanda do impossível
-
Princípios inerentes à ação penal – parte i
-
Expressão e instrumento do regime democrático? Communitas, vulnerabilis et plebis
-
Boa notícia em tempos sombrios: o supremo tribunal federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
-
A abertura de vista ao ministério público após a juntada da resposta à acusação
-
Conheça os embargos de declaração na adi n. 3943 e alguns esclarecimentos necessários sobre STF, acp e defensoria pública
-
A melancolia da verdade perdida no processo penal
-
O esotérico crime de ato obsceno e os pudicos de plantão
-
Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia in malam partem pelo STJ (re 1420.960)
-
Do insuportável: adolescente autor de ato infracional análogo a crime sexual
-
Adi n. 3.943: o STF adotou o conceito amplo de necessitado constitucional, específico para o processo coletivo – conheça os votos
-
Desculpem a sinceridade e não se ofendam, mas vocês estão ultrapassados e abusando do poder
-
Eduardo cunha pode ser afastado da função de presidente da câmara
-
Do tribuno da plebe (república romana) ao artigo 134 da constituição: breves palavras sobre o amicus e custus plebis
-
Um novo desenho para identidade física do juiz no processo penal
-
Audiência de custódia é realidade irreversível decide STF
-
American way of prison, confinamento de humanos e a perda das referências simbólicas
-
Escolha profissional de operadores do direito e a busca pelo limite que faltou
-
Ação penal e a necessidade de uma análise independente pela teoria do processo penal
-
A “promoção acusatória” não é para todos
-
Defensoria pública e vulnerabilidade: há um protetor constitucional dos segmentos sociais vulneráveis?
-
Ainda sobre a cadeia de custódia da prova
-
Juiz reconhece a nulidade parcial sem redução do texto do art. 28 da lei n. 11.343/06, nos casos de uso de droga para consumo próprio
-
Mad - a doutrina da destruição mútua assegurada e o aprofundamento da crise no Brasil
-
Não, você não está numa guerra! considerações psicanalíticas sobre a indistinção entre segurança pública e forças armadas
-
Resenha do livro “garantismo jurídico e controle de constitucionalidade material: aportes hermenêuticos”
-
Conheça a pec que pode transformar delegados em juízes no judiciário
-
Diferença de classe ou comunhão de esforços sem ônus para o sus?
-
Os “três ladrões” e o supremo tribunal federal
-
Você sabe o significa padrão daubert? A questão da junk science no depoimento de especialistas no processo
-
A promessa de que o facebook seria grátis é um engodo? Conhece uma fazenda de curtidas?
-
De onde sai tanto machismo? Sobre violência obstétrica e o horror de vagina
-
Pirata ou sobrevivente? Aplicação do postulado da razoabilidade - por Rosivaldo Toscano Jr
-
Prazo de duração do inquérito e demais diligências
-
Carreiras jurídico - processuais nacionalizadas e interiorizadas – falando sobre simetria
-
Dano qualificado - acusado que destruiu parte da cela em tentativa de fuga - por Rosivaldo Toscano Jr
-
O pagamento de custas no processo penal Brasileiro
-
A problemática da tramitação das razões recursais diretamente no tribunal (art. 600, § 4º, CPP) - Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa
-
Um presidente da câmara dos deputados, no Brasil, pode ser afastado de suas funções?
-
Furto tentado qualificado de dois quilos de carne e uma lata de azeite - por Rosivaldo Toscano Jr
-
Reducão da idade penal: decágalo a um aluno que estava em férias
-
Sentença e coisa julgada no ncpc: material de apoio para estudos de atualização
-
O juiz que decide com medo da imprensa é um... (sobre o livro de Alexandre Bizzotto)
-
O crime permanente e a inviolabilidade do domicílio
-
A corte europeia de direitos humanos e o excesso prazal: o caso polonês
-
Sobre “a defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio da ação civil pública”, de amanda oliari melotto
-
Mais uma vez a questão da ética do promotor de justiça criminal nos estados unidos
-
A fiança e a pobreza - a posição do supremo tribunal federal
-
Para entender porque a pec (171) da redução da idade penal é inconstitucional você precisa dominar overruling e distinguishing
-
É possível suspender eduardo cunha de suas funções de presidente da câmara dos deputados?
-
O standard de prova de moro e o enfraquecimento das garantias do acusado: uma provocação
-
A a “lamúria de pessoa detida” e a audiência de custódia – crônica de uma morte anunciada
-
Julgado não é sinônimo de precedente: distinção que você deveria saber para evitar confusões na fundamentação dos julgados
-
Pecados: só se forem da carne. Confissões do sistema judicial à luz da psicanálise
-
O jurado tem direito à prisão especial?
-
Formas de instauração do inquérito policial e suas peculiaridades
-
Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que deus é Brasileiro
-
Os necessitados de carnelutti: entre a execução penal e o processo coletivo, uma
-
O sistema do processo judicial eletrônico e a intimação no processo penal
-
Ser um analfabeto funcional digital pode ser um problema para o operador do direito?
-
O art. 85 do código de processo penal e a questão da preclusão hierárquica
-
Quando o morro descer e não for carnaval – por Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
-
Um congresso populista “exterminador do futuro” e um STF ativista?
-
Processos auto - realizadores dos presságios de alienação parental
-
O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do código do processo penal
-
Por que é tão difícil pagar impostos?
-
Mais um linchamento no Brasil - desgraçadamente nenhuma novidade
-
Da indiferença insensível à tutela diferenciada: o assistido defensorial e o cumprimento de sentença
-
Os enunciados do concrim: conselho de procuradores e promotores de justiça com atuação na área criminal
-
A ajufe (associação dos juízes federais), a garantia ao duplo grau de jurisdição e a presunção de inocência
-
O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça: a lei maria da penha, a transação penal e a suspensão condicional do processo
-
Sobre “defensoria pública: fundamentos, organização e funcionamento”, de amélia soares da rocha
-
O que é a violência? O essencial é invisível aos olhos - por Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
-
Prescrição penal e processual penal - espécies e sub espécies
-
Inquéritos policiais e processos em andamento como antecedentes criminais: o supremo sucumbirá ao fascismo?
-
Filho não é só falo: o que se compartilha na guarda compartilhada?
-
As armadilhas da percepção na decisão judicial penal
-
Por uma constituição com autoridade sobre regimentos internos: conheça o voto do Min. Marco Aurélio no ms 22.503 - 3
-
Por uma isonomia dinâmica no processo civil: breves linhas sobre o fator “vulnerabilidade processual”
-
A comissão parlamentar de inquérito, a busca e a apreensão e outros poderes investigatórios
-
O efeito restart da pec “ad hoc” ou de exceção – perdeu? É só clicar reset e pronto!
-
Em país no qual pec tem 2ª chance, aglutina que cabe – passe de mágica regimental e constituição
-
Neoinquisidores perderam ontem e não se deram por vencidos. O dono da bola quer sangue com a redução da “maioridade penal”
-
Algo sobre crianças selvagens e os adolescentes infratores: investir em jaula ou em educação, eis a questão da pec nº 171
-
Não recorro e te represento na corregedoria: a lógica autoritária permanece?
-
Amai direito? Sobre os sobreviventes do abandono afetivo
-
As teses prevalecentes no superior tribunal de justiça sobre o (não) cabimento do habeas corpus
-
Será que juiz com fome julga diferente?
-
O ministro luiz fux nega recurso do procurador - geral da república contra a decisão que anulou o processo da operação satiagraha
-
O conselho nacional do ministério público decidiu que a polícia rodoviária federal pode lavrar o termo circunstanciado
-
Manifesto contra a redução da maioridade penal - versão 2.0
-
Todos como “homo lattes”? O jurista, o acadêmico e o “homo latteável”?
-
Há interesse público na tutela jurisdicional político - democrática das coletividades vulneráveis?
-
Efeito csi - crime scene investigation - no processo penal ostentação
-
Sorria: há um drone te filmando. e você nem sonha
-
Reincidência e vedação da bagatela: é reincidente quem cumpriu pena indecente?
-
Você é um jurista cansado?
-
O tribunal constitucional do peru e a questão da duração razoável do processo
-
É possível falar-se da tragédia dos custos na iatrogenia penal?
-
Narcisismo e mediação de conflitos: da pirâmide do sistema judicial ocidental
-
Prepara que agora é hora do show the good citizens – erguendo as mãos e dando glória ao populismo penal
-
O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça: a falta disciplinar e o devido processo legal
-
Por que o icms está fora da aplicação do tipo previsto no art. 2º, ii, da lei n. 8.137/90? Por Alexandre Morais da Rosa
-
In dubio pro justitia socialis e a legitimidade no processo coletivo: elementos para a aferição da legitimidade ministerial
-
O supremo tribunal federal e a descriminalização das drogas para uso próprio
-
A vítima no processo penal Brasileiro
-
O que o “traficante mula” e o entregador de pizza tem em comum?
-
O caso da infanta cristina de borbón
-
Brasil: faoro explica... Nietzsche e Sartre apontam
-
Discurso de justificação da pena
-
Agressores sexuais. Uma lei de megan for brazil vale a pena?
-
Ditadura é desculpável: algo sobre justiça restaurativa
-
Obsolescência programada de um android(e)
-
Há mais coisas entre os autos processuais e a decisão do que supõe a vossa vã filosofia da consciência
-
A responsabilidade penal da pessoa jurídica no projeto de reforma do código penal
-
É teratológico juiz de direito impedir jogador de futebol de entrar em campo no avaí e figueirense, em santa catarina
-
Tempo é vida e liberdade: entre um acórdão catarinense e uma sentença paulista, a autonomia do dano temporal ou cronológico
-
A duração razoável do processo: em busca da superação da doutrina do “não - prazo”
-
A elite voadora e o paradoxo de wacquant – entre o cavalo de tróia da indústria carcerária e as cifras omitidas
-
O réu preso e o comparecimento à audiência de instrução
-
Em preto e branco: a recente resolução de cotas do CNJ
-
Discurso de justificação da pena - parte 4 (Ferrajoli)
-
Precisamos conversar sobre gastar, no mínimo, 20 mil reais com cada preso. Vale a pena?
-
Pelo direito de recusar a bondade dos bons: intervenções policiais em tentativas de suicídio
-
A corte européia de direitos humanos e o excesso prazal: o caso italiano
-
A resolução da organização das nações unidas e o regime disciplinar diferenciado
-
O defensor-hermes e amicus communitas: o 4 de junho e a representação democrática dos necessitados de inclusão discursiva
-
“Alguma coisa está errada neste contexto”, disse o ministro sobre a delação premiada
-
A natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal
-
Entre a libertação de barrabás e a redução da idade para maioridade penal: por que temer os cidadãos de bem?
-
O tribunal de justiça de São Paulo acaba de rasgar o pacto de São José da Costa Rica e o pacto internacional sobre direitos civis
-
Discurso de justificação da pena - parte 3 (Hassemer)
-
Quando um tapinha dói: sobre violências física contra crianças e adolescentes
-
O acusado é culpado pela conduta ou por existir? Deslizamentos autoritário e trampas cognitivas
-
Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz
-
Por que a violência é tão fascinante, com laranja mecânica
-
Ensaio sobre a constitucionalidade, a razoabilidade e a prisão especial no processo penal contemporâneo
-
Discurso de justificação da pena - parte 2.1 (Roxin)
-
Você sabe com quem está falando? Considerações sobre sujeito do direito da psicanálise
-
Quando o juiz pensa “esse cara sou eu” e se vale do jeitinho de procusto
-
Reformas parciais do processo penal: breves apontamentos críticos
-
Discurso de justificação da pena (parte 2)
-
Feiúras desapercebidas: considerações da criminologia crítica sobre liberdade condicional
-
Anotações pontuais sobre a reforma global do CPP
-
Discurso de justificação da pena - introdução (parte 1)
-
Para entender o garantismo penal de ferrajoli
-
Nas mãos de flores: considerações psicológicas sobre exame criminológico
-
Cerejas jurisprudenciais e doutrinárias
-
O absurdo das denúncias genéricas (ou, o mágico de oz e o estado-leviatã, uma simbiose sinistra)
-
O risco da guetificação no processo coletivo: breve reflexão sobre a legitimidade defensorial coletiva – o ncpc e a adi n. 3943
-
Os macacos e o cabimento do habeas corpus
-
Shock and awe: o massacre do paraná e o impeachment de richa
-
“vale tudo! vale o que vier, vale o que quiser!” ou o ministério público na frente das interceptações telefônicas
-
Ser o que se é: (im)possíveis contribuições da psicologia ao direito
-
O processo penal medievalesco e o risco do silêncio: das masmorras dos inquisidores às prisões provisórias – por Maurilio Casas Maia
-
Decisão e impureza da razão: a neurobiologia e as nossas incertezas (parte 2)
-
Decisão e impureza da razão: a neurobiologia e as nossas incertezas (parte 1)
-
"O ""pensamento único"" e o novo ""jeitinho"" legislativo: a investida dos ""donos do poder"" contra a população vulnerável"
-
Por uma putice sem puritanismo, para a decência no direito
-
Qualificar a maioridade penal: por um além número
-
Efetividade do processo penal e golpe de cena: um problema às reformas processuais
-
Canalhas: uni-vos. A filosofia de pangloss no direito penal é vitoriosa? Salah Khaled Jr e Alexandre Morais da Rosa
-
O papel do novo juiz no processo penal
-
Falando sobre tabus para derrubar totens
-
Terceirização, câmara de gás e a máquina bípede - por Rosivaldo Toscano Jr
-
A comissão de constituição e justiça da câmara dos deputados aprova a redução da maioridade penal
-
Os crimes de responsabilidade e a nova súmula vinculante
-
A nova súmula vinculante em matéria penal
-
O papel do pensamento economicista no direito criminal de hoje
-
A caixa de pandora da maioridade penal foi aberta: viva o delírio de abutres, homens de lata, idiotas e hipócritas! por Salah Khaled Jr
-
A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivo
-
Sonhocídio: estragos neoliberais no ensino do direito ou
-
A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli
-
Pela (não) redução da idade penal: vale a pena ver de novo?
-
Keep calm: o réu ajuda. Diálogos com a psicanálise
-
O homem do dique e a irracionalidade do pensamento jurídico - penal sedimentado: homenagem ao professor eugenio raúl zaffaroni
-
Segurança pública e o direito das vítimas
-
A velocidade frenética que consome as garantias processuais
-
A dogmática jurídica a partir de uma nova visão da filosofia do direito
-
Glosas ao
-
Lolita e as dores do direito: sobre violência sexual e adolescência
-
O novo código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal Brasileiro
-
Para um (im)possível diálogo entre processo penal e psicanálise
-
O feminicídio
-
As fogueiras acesas do crime e a responsabilidade do sujeito
-
Ser mau não é pra quem quer. É pra quem pode: considerações sobre tratamento jurídico despendido à violência sexual contra crianças e adolescentes
-
A aplicação da analogia in malam partem no processo penal Brasileiro
-
A proibição da reformatio in pejus e a aplicação da pena
-
Em torno da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do código penal e das consequências daí oriundas
-
Contos de bruxas: na floresta do direito, devorados pela subjetividade medieval
-
A questão de tempestividade do recurso interposto antes da publicação do acórdão
-
Teoria das janelas quebradas: e se a pedra vem de dentro?
-
O vereador e a competência por prerrogativa de função
-
Punitivismo desmedido e ideológico (a posição de jörg stippel)
-
Pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto
-
Quem vigia os vigias?
-
Não serás violentado: algumas reflexões sobre ações incondicionadas
-
O fascismo bate à porta
-
Manifesto do desejo via mediação diagonal
-
Cuidado: ementa - embalagem não é tudo
-
O direito à diferença em warat, sublinha rosivaldo toscano
-
E quando as leis de trânsito não valem para o estado?
-
O direito penal como celebridade?
-
A ação do fisco e a observância do devido processo constitucional
-
Mais uma da operação lavajato: a questão do juiz natural
-
Bem - vindo ao empório do direito: seu lugar de encontro nos mares bravios do mundo jurídico
-
A formalidade processual “não tem a menor relevância”, disse sua excelência, um magistrado
-
Entre o regime especial de regularização cambial e tributária e a constituição federal: alguma coisa está fora da ordem?
-
É nulo o interrogatório de algemado sem fundamento idôneo. No STF o acusado ganha, mas não leva
Diretório 10,
Item 69
Em andamento
O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça e a aplicação da pena
Diretório Visualizado
0% Visualizado
Empório do Direito, 25/10/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – O Superior Tribunal de Justiça acaba de publicar o Enunciado 545 com o seguinte teor: “Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal.” Este Enunciado que, à primeira vista pode ser visto como desnecessário, tendo em vista os termos e a clareza do dispositivo da lei penal, é importante para dirimir de uma vez por todas a velha discussão acerca da possibilidade da diminuição da pena aquém do mínimo. Este novo Enunciado “revoga” o anterior (o de nº. 231), que feria o princípio constitucional da individualização da pena, previsto no art. 5º., XLVI, da Constituição da República. Segundo este Verbete, agora superado, “a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.” Ora, se há uma nova norma jurídica estabelecendo peremptoriamente que o réu “fará jus” (ou seja, terá direito) a esta atenuante,…
Acesse abaixo ou diretamente em:
https://emporiododireito.com.br/leitura/o-novo-enunciado-da-sumula-do-superior-tribunal-de-justica-e-a-aplicacao-da-pena
Avaliação / Indicação
Notas de 1 a 5 e indicações dos players
Sem avaliações ainda… Sem indicações ainda…
Avaliação enviada com sucesso!
Você pode compartilhar em suas atualizações a indicação desse artigo.
Indique esse artigo para a comunidade!Indicação enviada com sucesso!
Conteúdo relacionado
Procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia. Professor de Processo Penal da Universidade Salvador – UNIFACS. Pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Salamanca.
Estudos de Direito Penal e Processual Penal – 2024 Encadernação de livro didático 8 março 2024 – Este livro é o resultado de uma série de textos e ensaios publicados pelo autor ao longo dos últimos anos, tratando de temas de Direito Penal e Direito Processual Penal, muitos dos quais à luz de d…
Pareceres Criminais Garantistas: Uma Visão do Ministério Público eBook Kindle – Trata-se de pareceres criminais oferecidos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em processos criminais, abordando os mais variados temas de Direito Penal e Direito Processual Penal, sempre nu…
A Nova Lei do Crime Organizado – Lei N 12.850/2013 Capa comum 1 janeiro 2019 – Em continuação ao livro publicado em 2013, a logística no comércio exterior brasileiro ii reúne artigos de especialistas no assunto com o objetivo de confrontar projeções feitas para o setor e a re…
Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios – Volume 3 Capa comum 1 janeiro 2018 – Incisivo, audaz, impetuoso, ardente, instigante, enérgico, corajoso, atrevido, eloquente, cortante e , acima de tudo, um arrebatador poético. Todos os adjetivos que se possa sublinhar são insuficie…
Pareceres Criminais em Segundo Grau Capa comum 1 janeiro 2018 – … Rômulo é um homem de princípios. E não tergiversa por eles; muito menos negocia o absurdo. Ao contrário do que podem pensar os insanos em tempos sombrios como os de hoje, isso não é piegas. Ao…
Lei Maria da Penha – Aspectos Criminológicos, de Política Criminal e do Procedimento Penal Capa comum 22 novembro 2017 – A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu não apenas em decorrência da especificação dos direitos humanos naquele sentido preconizado por Bobbio, mas, principalmente, por haver e…
Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios: Livro 1 Capa comum 1 janeiro 2017 – Incisivo, audaz, impetuoso, ardente, instigante, enérgico, corajoso, atrevido, eloquente, cortante e, acima de tudo, um arrebatador poético. Todos os adjetivos que se possa sublinhar são insuficien…
Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios: Livro 2 Capa comum 1 janeiro 2017 – Incisivo, audaz, impetuoso, ardente, instigante, enérgico, corajoso, atre-vido, eloquente, cortante e, acima de tudo, um arrebatador poético. Todos os adjetivos que se possa sublinhar são insuficie…
Da Prisão Preventiva, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Comentários à lei Nº. 12.403/2011 Capa comum 4 agosto 2016 – A Lei nº. 12.403/2011 alterou substancialmente o Título IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epígrafe: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória…