Principais tópicos abordados na aula sobre resolução de conflitos com foco em arbitragem, conduzida por Luísa Adena da Arbiton.

• Introdução à Arbitragem: Definição de arbitragem como meio de resolução de conflitos alternativos ao Judiciário, incluindo suas subdivisões em métodos autocompositivos (negociação, mediação e conciliação) e heterocompositivos (arbitragem).
• Diferenças entre Mediação e Arbitragem: Explicação de que, enquanto na mediação as partes buscam um acordo, na arbitragem as partes concordam em que um árbitro decidirá o conflito.
• Legislação Aplicável: Apresentação da Lei 9.307/96, que regula a arbitragem no Brasil, e restrições sobre quais tipos de conflitos podem ser resolvidos por esse meio.
• Vantagens da Arbitragem: Argumentos sobre a escolha da arbitragem, incluindo rapidez no processo, expertise técnica dos árbitros e flexibilidade no procedimento.
• Foco no Direito Material: Discussão sobre como a arbitragem pode priorizar a resolução do conflito em vez de se prender a trâmites processuais desnecessários.
• Autonomia das Partes: Capacidade das partes de decidir sobre aspectos relevantes do processo, como o local da arbitragem e a legislação aplicável.
• Confidencialidade: A natureza confidencial da arbitragem, contrastando com a publicidade dos processos judiciais, o que é benéfico para proteger informações sensíveis.
• Custos da Arbitragem: Análise sobre o custo da arbitragem e comparação com o sistema judiciário, incluindo a importância de selecionar a câmara de arbitragem correta.
• Fases do Processo Arbitral: Descrição detalhada das fases da arbitragem: pré-arbitral, arbitral, e pós-arbitral, incluindo as responsabilidades das câmaras e dos árbitros.
• Dever de Revelação e Impugnação: Importância da imparcialidade dos árbitros e o direito das partes de impugnar árbitros que não atendam a esse critério.
• Cláusula Compromissória: Discussão sobre a cláusula que prevê a arbitragem e sua inserção em contratos, ressaltando a necessidade de especificar a câmara arbitral no contrato.
• Medidas de Urgência: A capacidade das câmaras de arbitral tomar decisões sobre medidas de urgência antes da constituição do tribunal arbitral.
• Anulação da Sentença Arbitral: Discussão sobre as causas que podem levar à anulação de uma sentença arbitral, alinhando com a legislação pertinente.