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Ep. 034 Julgamentos com Perspectiva de Gênero

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Episódios do Podcast Na Veia

Ep. 034 Julgamentos com Perspectiva de Gênero

O episódio aborda a discussão sobre a recente decisão do STF que concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino e mulheres travestis ou transexuais. As defensoras e o defensor destacam a necessidade de garantir direitos fundamentais para a comunidade LGBTI+, ressaltando os desafios enfrentados devido à omissão do legislador e o preconceito presente na sociedade. O debate também inclui a importância de uma perspectiva de gênero e as complexidades do sistema jurídico em relação a essas questões.

Ouça esse episódio diretamente do Spotify

Tópicos abordados

Principais temas abordados no episódio 034 do Podcast Na Veia, intitulado 'Julgamentos com Perspectiva de Gênero', apresentado por Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando Soubhia.

  • Homenagem ao Dia da Mulher: Abertura do episódio com uma reflexão sobre os direitos das mulheres, especialmente travestis e transexuais, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
  • Decisão do STF sobre direitos LGBTI: Análise do julgamento do mandado de injunção 7452, que permite a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos e mulheres travestis/trans.
  • Descompromisso do legislador: Discussão sobre a falta de amparo legal e o desinteresse do legislador em garantir os direitos fundamentais da comunidade LGBTI+.
  • Discurso de ódio e violência: Reflexão sobre a violência expressa contra a comunidade LGBTI+, com menção a casos de assassinato e outros tipos de violência.
  • Desigualdade social: Análise da realidade das mulheres travestis e transexuais, que enfrentam altas taxas de violência e discriminação.
  • Divergências sobre a aplicação das leis: Debate entre os participantes sobre a extensão das medidas protetivas e o conceito de proteção jurídica, com diferentes interpretações do papel do Judiciário.
  • Críticas à natureza penal das medidas: Discussão sobre a natureza penal das medidas protetivas de urgência e a preocupação com a flexibilização das garantias legais.
  • Perspectiva de gênero nas decisões judiciais: A importância de interpretar as normas legais à luz da realidade social e do contexto de gênero, evitando a aplicação automática de normativas.
  • Fim do episódio: Considerações finais e a necessidade de promover um debate construtivo sobre os direitos LGBTI+ e a aplicação das leis.

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