Ep. 024 Confissão extrajudicial e aviso de Miranda
O episódio aborda a confissão extrajudicial e a importância do aviso de Miranda no contexto do processo penal brasileiro, destacando uma recente decisão do STJ que impõe novos parâmetros para a admissibilidade das confissões. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando Soubhia discutem a invalidade das confissões obtidas em situações de coação e a necessidade de garantir os direitos dos acusados, enfatizando que confissões informais não podem ser aceitas sem a devida documentação e re...
O episódio aborda a confissão extrajudicial e a importância do aviso de Miranda no contexto do processo penal brasileiro, destacando uma recente decisão do STJ que impõe novos parâmetros para a admissibilidade das confissões. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando Soubhia discutem a invalidade das confissões obtidas em situações de coação e a necessidade de garantir os direitos dos acusados, enfatizando que confissões informais não podem ser aceitas sem a devida documentação e respeito ao direito ao silêncio. A conversa também destaca as injustiças epistêmicas e a fragilidade da prova de confissão em um sistema penal que muitas vezes ignora a vulnerabilidade do acusado.
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Tópicos abordados
Principais temas e pontos abordados neste conteúdo
Principais temas abordados no episódio 024 do Podcast Na Veia, com a participação das defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando Soubhia.
- Aviso de Miranda: Discussão sobre a importância do aviso de Miranda e sua relação com o direito ao silêncio e às confissões extrajudiciais.
- Confissão Extrajudicial: Análise da decisão do STJ que estabelece que a confissão extrajudicial deve ser formal e documentada, realizada em um estabelecimento estatal.
- Interrogatório de Camburão: Crítica à prática de interrogatórios informais feitos pela polícia em situações de abordagem e sua admissibilidade no processo penal.
- Direitos do Acusado: Debate sobre a necessidade de informar o acusado sobre seus direitos durante o processo, incluindo o direito ao silêncio e o respeito à sua vulnerabilidade.
- Injustiça Epistêmica: Discussão sobre as injustiças que ocorrem quando a palavra do policial é considerada mais credível que a do acusado, e as implicações disso no processo judicial.
- Modulação dos Efeitos do Acórdão: A decisão do STJ sobre a admissibilidade das confissões extrajudiciais não validade para atos ocorridos antes da publicação do acórdão.
- Consequências da Não Comprovação do Aviso de Miranda: Debate sobre a ilicitude da prova e as possíveis consequências jurídicas quando o aviso de Miranda não é respeitado.
- Casos de Falsas Confissões: Exemplos e dados sobre como falsas confissões podem ocorrer e seus impactos em condenações penal.
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