Principais temas abordados no episódio 019 do podcast Na Veia, com Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando Soubhia.

• Confissões Extrajudiciais: Discussão sobre o impacto das confissões extrajudiciais na condenação e a importância da formalização e documentação adequada dessas confissões em um ambiente controlado.
• Casos e Jurisprudência do STJ: Análise de um agravo de um caso de Minas Gerais que abordou a adequação da utilização de confissões extrajudiciais e o reconhecimento fotográfico como meios de prova inadmissíveis.
• Teoria da Perda da Chance Probatória: O entendimento de que a inação do Ministério Público na fiscalização da qualidade da investigação pode comprometer a admissibilidade da confissão.
• Vulnerabilidade e Falsas Confissões: Consideração sobre como fatores como vulnerabilidade mental, social e coação ambiental podem levar a confissões falsas, e o papel de técnicas de interrogatório sugestivas.
• Fixação de Teses do STJ: Apresentação das teses fixadas que estabelecem que a confissão extrajudicial apenas será considerada admissível em casos específicos e não pode embasar uma sentença condenatória.
• Impacto do Processo Adversarial: Debate sobre a importância de se evitar o uso exclusivo da prova testemunhal e a necessidade de um aprofundamento na coleta probatória para garantir um processo justo.
• Credibilidade das Declarações: Reflexão sobre a disparidade de credibilidade atribuída às confissões dependendo do momento em que são feitas (durante a abordagem ou no tribunal).
• Direito ao Silêncio e Informação: A discussão sobre a importância de informar os acusados sobre seus direitos, especialmente o direito ao silêncio durante o interrogatório.
• Modulação das Teses: Considerações sobre a modulação das novas teses e suas implicações em condenações passadas baseadas em confissões extrajudiciais.