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#171 JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM MAYSA CARVALHAL
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#171 JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM MAYSA CARVALHAL
O episódio aborda a problemática da justiça restaurativa em casos de violência doméstica, com a participação de Maísa Carvalhal, que discute sua pesquisa sobre como essa abordagem pode oferecer alternativas à visão tradicional do sistema penal. A conversa destaca a importância de ouvir as vítimas e propõe uma crítica ao paternalismo estatal, defendendo uma perspectiva abolicionista que busca empoderar as mulheres, sem reproduzir as violências sistêmicas existentes. Maísa argumenta que, ao integrar a justiça restaurativa, é possível criar soluções mais justas e eficazes para esses conflitos.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #171 do Podcast Criminal Player com Maísa Carvalhal sobre Justiça Restaurativa em Crimes de Violência Doméstica.
- Judicialização da Violência Doméstica: Discussão sobre a negativa do Supremo e do STJ em relação à justiça restaurativa nesse contexto.
- Conceito de Justiça Restaurativa: Definição do conceito e sua aplicação fora do âmbito do direito penal, enfatizando o papel ativo da vítima e do autor do crime na resolução do conflito.
- Paternalismo do Estado: Análise da tutelagem do Estado sobre as mulheres e como isso impacta suas decisões e autonomia durante o processo legal.
- Crítica ao Encarceramento: Reflexões sobre o encarceramento masculino e a crítica ao modelo punitivista como resposta efetiva à violência contra a mulher.
- Injustiça Procedimental: Discussão sobre a sensação de injustiça vivida pelas mulheres durante o processo criminal, enfatizando a importância de ouvi-las.
- Perspectiva Abolicionista: A defesa de uma abordagem abolicionista que enfrente as estruturas de opressão sem recorrer ao direito penal tradicional.
- Interseccionalidade: Exploração de como classe, raça e gênero interagem nas vivências das mulheres vítimas de violência e seu acesso à justiça.
- Impacto do Livro de Maísa: O potencial de diálogo que o livro traz para a academia e o movimento social, além da recepção do conteúdo proposto.
- Importância da Discussão Criminológica: Necessidade de repensar o tratamento da violência doméstica sob uma perspectiva que considere as necessidades e experiências das vítimas.
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