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Podcast Criminal Player – #142 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA LEI 14.022/20 COM ALICE BIANCHINI

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#142 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA LEI 14.022/20 COM ALICE BIANCHINI

O episódio aborda a recém-aprovada Lei 14.022/20, que visa enfrentar a violência doméstica durante a pandemia, com ênfase nas medidas protetivas e no uso de tecnologia para facilitar o acesso à justiça. A professora Alice Bianchini discute a ampliação da proteção a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, destacando a importância de provas digitais e o papel dos aplicativos no registro de ocorrências. O diálogo enfatiza a necessidade de resguardar as vítimas e adaptar os procedim...

Alexandre Morais da Rosa, Alice Bianchini
11 jul. 2020 25 acessos 5,0 (1 avaliações)
#142 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA LEI 14.022/20 COM ALICE BIANCHINI

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O episódio aborda a recém-aprovada Lei 14.022/20, que visa enfrentar a violência doméstica durante a pandemia, com ênfase nas medidas protetivas e no uso de tecnologia para facilitar o acesso à justiça. A professora Alice Bianchini discute a ampliação da proteção a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, destacando a importância de provas digitais e o papel dos aplicativos no registro de ocorrências. O diálogo enfatiza a necessidade de resguardar as vítimas e adaptar os procedimentos legais ao contexto atual, refletindo sobre a continuidade dessas inovações após a pandemia.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #142 do Podcast Criminal Player sobre a Lei 14.022/20 e a violência doméstica, com a participação da professora Alice Bianchini.

  • Introdução à Lei 14.022/20: A professora Alice Bianchini discute o contexto da lei, que visa enfrentar a violência doméstica, ampliando a proteção a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, especialmente em tempos de Covid-19.
  • Medidas Protetivas Online: Ampliação das medidas protetivas de urgência, permitindo o envio de gravações e documentos pela própria vítima, facilitando o acesso à justiça.
  • Importância da Tecnologia: A lei incentiva o uso de aplicativos com geolocalização e gravação ambiental como provas em casos de violência, melhorando a eficácia do atendimento às vítimas.
  • Ciclo da Violência: A professora alerta sobre o ciclo da violência doméstica, onde a agressão se intensifica com o tempo, e a importância de intervenções antecipadas.
  • Reconhecimento de Diversas Modalidades de Violência: A necessidade de compreender que a violência moderna não se limita à física, incluindo formas psicológicas e emocionais que impactam as mulheres.
  • Diretrizes de Investigação: Discussão sobre diretrizes que orientam investigações de crimes contra mulheres, enfatizando a importância de considerar o histórico de agressões.
  • Impacto da Pandemia: Reflexão sobre como a Covid-19 exacerbou a violência doméstica, destacando a importância das medidas legislativas que se adaptam a esse novo cenário.
  • Preocupações com a Privacidade Digital: A professora destaca a importância de informar as vítimas sobre como proteger sua privacidade na era digital ao acessar ajuda online.
  • Criação de um Ambiente de Proteção: A necessidade de apoio contínuo às vítimas, independentemente do reconhecimento jurídico da agressão, é crucial para prevenir feminicídios.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

Avatar de Alexandre Morais da Rosa
Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Alice BianchiniDoutora em Direito Penal pela PUC/SP. Ministra cursos de capacitação para profissionais do direito sobre práticas da Lei Maria da Penha, perspectiva de gênero e violência contra mulheres. Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.

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