Rita Barchet
Expert-
Criminal Player publicou algo 2 meses atrás
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Grupo de Avisos do Criminal Player
Grupo de avisos da Comunidade Criminal Player para os Players Assinantes
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Criminal Player publicou algo 2 meses atrás
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10/9 – Arbitragem para a advocacia
Evento, 10/09/2024. 10/9 – Arbitragem para a advocacia com Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
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Criminal Player publicou algo 2 meses atrás
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Grupo de Estudo – Análise de Casos Midiáticos
Grupo de Estudos – Análise de casos midiáticos!
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Criminal Player publicou algo 2 meses atrás
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Discussão de Temas da Comunidade
Grupo de discussão de temas da Criminal Player para os Players Assinantes e Experts
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Criminal Player publicou algo 2 meses atrás
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Discussão de Casos da Comunidade
Grupo de discussão de casos da Criminal Player para os Players Assinantes e Experts
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Criminal Player publicou algo 2 meses atrás
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Troca de Modelos da Comunidade
Grupo de troca de modelos da Criminal Player para os Players Assinantes e Experts
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Criminal Player publicou algo 2 meses atrás
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Grupo de Avisos do Criminal Player
Grupo de avisos da Comunidade Criminal Player para os Players Assinantes
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Olá, Players! 👋
Comunicado importante :A aula ao vivo de hoje será substituída pela transmissão exclusiva da palestra “Juiz das garantias: do pacote anticrime ao STF”, realizada pela Unicesusc e ministrada pelos Experts Alexandre Morais da Rosa e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho!
Você poderá acessar pela nossa plataforma através do link…
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, André Luís Felício e Rafael Paraguassú De Oliveira -
Curadoria Conteúdos publicou algo 2 meses atrás
Olá, Players! 👋
Um dos pontos fundamentais para a discussão do juiz das garantias no Brasil é a compreensão dos sistemas processuais penais inquisitório e acusatório e , quanto a este último, das características dos princípios acusatórios forte e fraco.
Os Experts Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr distinguem ambos os princípios do…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 2 meses atrás
Olá, Players👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial, sem que isso configure pesca probatória (fishing expedition) ou violação da intimidade.
📌Onde? Processo em segredo…
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O fishing expedition relativizado!!!
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Não há lugar para discricionaridade do Ministério Público no processo penal
Migalhas, 19/09/2023. As notícias são rumorosas. Sabe-se apenas que tramita perante o STF feito em meio físico e sigiloso, contendo – noticia-se – suposto acordo de colaboração premiada firmado entre a Polícia…
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Competência para julgamento de crimes contra a honra praticados pela internet
Migalhas, 05/09/2022. Percebe-se uma movimentação nas Cortes Superiores capaz de ensejar um avanço no debate sobre a competência nos crimes contra a honra praticados de forma online. A ascensão dos meios…
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A necessidade de anuência do Ministério Público para a homologação de acordo de colaboração premiada
O presente artigo busca responder se poderia ser homologado um acordo de colaboração premiada firmado pela autoridade policial após manifestação contrária do Ministério…
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A necessária relação entre liberdade negocial e protagonismo da defesa nos acordos penais
O presente trabalho trata sobre a possibilidade de conciliar a ampliação da liberdade negocial em acordos penais, com respeito ao direito de defesa. Parte-se da premissa de que os…
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Manual de Negociação do Acordo de Não Persecução Penal
O Manual de Negociação do Acordo de Não Persecução Penal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) foi elaborado pela Comissão Nacional de Justiça Penal Negocial, em 2024, e visa auxiliar os advogados e…
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