Lucas Correa
Player-
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 17 horas atrás
Olá Players!😃
O CNJ apresentou o PLANO NACIONAL PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS NAS PRISÕES BRASILEIRAS – Plano Pena Justa.
ADPF 347 – “Há um estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, responsável pela violação massiva de direitos fundamentais dos presos. Tal estado de coisas demanda a…
Lucas Correa e Marco Aurélio Vicente Vieira -
Curadoria Conteúdos publicou algo 21 horas atrás
Olá, Players!
A aula ao vivo desta quarta-feira, dia 16 de outubro, ministrada pela Expert Rafaela Garcez, teve como objeto a Resolução 484/CNJ, que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.
Além da normativa citada, a leitura de…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo um dia atrás
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os magistrados podem definir um prazo para duração das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Para o colegiado, o juízo deve reavaliar a necessidade de…
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Olá, Players!
A aula ao vivo de hoje foi ministrada pela Expert @rafaelagarcez , que discorreu sobre a resolução 484/22 CNJ acerca do procedimento de reconhecimento de pessoas. As referências jurisprudenciais da aula e os materiais de apoio já estão disponíveis no fórum de discussão. Para acessar, clique aqui!-
Tema atualizadíssimo!!!!
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo um dia atrás
Ministro anula falta grave imposta por juiz de SP apenas pelo fato de livro estar danificado e faz desabafo.
O ministro Sebastião Reis Jr., da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, fez um desabafo após anular uma falta grave imposta por um juiz de São Paulo apenas pelo fato de um apenado devolver um livro danificado à biblioteca do…
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Caro, amigo!
A que ponto chegamos… outra vez o Superior Tribunal tendo que decidir questões indiscutíveis.
Obrigado por compartilhar!!
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Olá, Players!
A Expert @rafaelagarcez foi responsável por uma estratégia processual extremamente criativa no ano de de 2022.
Verificando que um homem assistido pela DPE-RJ fora denunciado nove vezes com base no reconhecimento de pessoas feito com o uso do “álbum de suspeitos” numa delegacia de polícia, a Expert conseguiu, por meio de um…
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Vale a pena assistir o Seminário do CNJ no Youtube!!!
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Artigo disponível na plataforma!
Expansionismo punitivo e silenciamento da vítima: crime de ameaça no ‘pacote antifeminicídio’
Conjur, 15/10/2024. O que se vê, muitas vezes, tanto no processo de criminalização primária quanto secundária, é a irrelevância conferida à vítima….
Com @leonardomachado
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 dias atrás
Olá Players!😃
Interessante material do CNJ: Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescente ou Testemunhas Vítima de Violência.
O material aborda métodos de entrevistas forense “semiestruturado, flexível e adaptável ao nível do desenvolvimento de crianças e adolescentes”, inclusive, na fase investigativa e ou…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 2 dias atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
Os desígnios autônomos que caracterizam o concurso formal impróprio referem-se a qualquer forma de dolo, direto ou eventual.
📌Onde?AgRg no AREsp 2.521.343-SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 17/9/2024, DJe 24/9/2024.Informativo STJ n. 827.
⚖️…
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Olá, Players!
A aula ao vivo desta semana será ministrada pela Expert @rafaelagarcez , com foco na resolução 484/22-CNJ, a qual estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.
O reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro é…
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Boa!!!!
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Será uma aula grandiosa👏
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 dias atrás
Questão racial no reconhecimento de pessoas precisa ser avisada ao juiz, alerta ministra do STJ.
Ao impetrar um Habeas Corpus para apontar erro no procedimento do reconhecimento pessoal de alguém acusado de cometer crime, as defesas precisam indicar que o fator racial tem papel determinante no caso concreto.
A orientação foi dada pela ministra…
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O tema do reconhecimento de pessoas é de extrema importância e será objeto da aula ao vivo desta quarta-feira, às 19h00min, ministrada pela Expert @rafaelagarcez .
A Expert escolheu a resolução 484/22 como norteadora da discussão, que perpassará pela psicologia do testemunho, falibilidade da memória e pela necessidade de compreensão da norma…
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As dificuldades são ainda maiores nos processos quando muitas vezes não são colocada pessoas semelhantes para realizar o reconhecimento… Fato é que a racialidade é ponto fulcral no processo de etiquetamento, só não vê quem não quer….
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 3 dias atrás
Olá Players!!!
O PL 3868 de 2024 do Senado Federal. altera o CPP para regularizar as gravações em audiência criminal.
O interessante é que na justificativa do PL, o Senador faz referência ao precedente do STJ de relatoria do Min. ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, j. 5.4.22, HC 490.599/SP, que denegou a ordem por captura indevida de imagens da vítima e…
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Extremamente necessário o PL e a possibilidade de podermos gravar os atos.
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Olá, Player! Muito pertinentes suas observações. A propósito, o Min. Schietti, relator do precedente citado, estará presente na Imersão Criminal Player 2024, que acontece nos dias 29 e 30 de novembro em Florianópolis (SC)
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Curadoria Conteúdos publicou algo 3 dias atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
A vedação da progressão especial prevista no inciso V do § 3º do art. 112 da Lei de Execução Penal deve se restringir aos casos em houve condenação por crime associativo, não servindo como óbice ao benefício o mero afastamento da minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas.
📌Onde?HC…
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Boa.
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