Player Lucas Correa
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 6 dias atrás
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recurso em sentido estrito (RESE) pode ser aceito como apelação e vice-versa, desde que sejam observados os requisitos de admissibilidade e a tempestividade. Essa decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.219, que aplicou o princípio da fungibilidade recursal.
O princípio da fungibilidade… Leia mais
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Curadoria Conteúdos publicou algo uma semana atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
É indevida a decretação da revelia se o magistrado optou por intimar apenas o advogado constituído para a audiência de instrução e julgamento, sem sequer buscar localizar o acusado para realizar a sua intimação pessoal, nos termos da legislação processual penal.
📌Onde?AgRg no AREsp…
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Ótima decisão.
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Havia publicado ontem esse precedente!!!
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Curadoria Conteúdos publicou algo uma semana atrás
Olá, Players!
Na aula ao vivo desta quarta-feira, dia 09 de outubro, os Experts Yuri Félix e Juliano Leonel encontraram os Players para o estudo aprofundado dos aspectos processuais do Tribunal do Júri.
O recorte de gênero não passa despercebido aos estudiosos do Tribunal do Júri. Confira o artigo elaborado pelos Experts Daniel Avelar, Gina…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo uma semana atrás
Fato de prisão ter sido decretada com base na menção genérica à gravidade do crime de tráfico justifica o deferimento de liminar em habeas corpus, decide ministro.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu uma liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado pelo crime de…
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Curadoria Conteúdos publicou algo uma semana atrás
Olá, Players!
Na aula ao vivo desta quarta-feira, dia 09 de outubro, os Experts Yuri Félix e Juliano Leonel encontraram os Players para o estudo aprofundado dos aspectos processuais do Tribunal do Júri.
O júri já foi objeto de análise pelos Experts em diversos conteúdos da Comunidade, entre eles o painel dedicado ao Tribunal do Júri dentro do…
