Rafael Paraguassú De Oliveira
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 7 semanas atrás
No cenário jurídico brasileiro, uma inovação significativa foi efetuada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a aprovação da Emenda Regimental 25 na data de ontem, observou-se uma notável expansão nas categorias processuais que se enquadram na esfera dos julgamentos virtuais.
A partir de agora, seguindo um paradigma já adotado pelo…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 7 semanas atrás
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 10 votos a 1, que não é preciso ter um advogado para dar entrada no pedido de pensão alimentícia. Com a decisão, basta que a pessoa se apresente pessoalmente diante do juiz para expor seus argumentos.
Essa já é uma previsão legal, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o STF pedindo que a…
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Segue indicação dessa aula para a comunidade!
A Teoria dos Jogos Aplicada ao Processo Penal (Aula Pocket) com Alexandre Morais da Rosa
Aula extra, 09/07/2024. Nesta aula, de forma estratégica e concisa, o Expert Alexandre Morais da Rosa explora a aplicação da teoria dos jogos no processo penal. Interessado em aprofundar…
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7/8 A defesa do tribunal do júri com o expert Rodrigo Faucz
Aula ao vivo, 07/08/2024. AULA AO VIVO Hoje, às 19h, os Players têm um encontro exclusivo com os Expert Rodrigo Faucz para aprofundar seus conhecimentos sobre A defesa do tribunal do júri Todas as quartas-feiras,…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 7 semanas atrás
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Crime, cultura de consumo e vivência urbana – junho 2023
É com enorme satisfação que apresento aos leitores e leitoras do Brasil ‘Crime, Cultura de Consumo e Vivência Urbana’, de Keith Hayward, segundo volume da coleção Criminologia Cultural, que coordeno na emais…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 8 semanas atrás
STJ reconhece atipicidade da conduta de homem preso com 23 gramas de maconha no primeiro acórdão pós julgamento do Supremo.
Sexta Turma aplicou as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 635.659 (Tema 506/RG).
Sexta Turma: AgRg no REsp 2121548.
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 8 semanas atrás
Dres. segue em anexo um modelo de procuração, com uma tentativa moderada dos recursos de designer e visual law! Aguardo o feedback, se possível.
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Obrigado por disponibilizar!
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 8 semanas atrás
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Desafios da Implementação da LGPD na Investigação Criminal e Coleta de Provas Digitais
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 8 semanas atrás
Em recente decisão, o ministro Sebastião Reis Jr., da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, confirmou a possibilidade de propor o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em casos de desclassificação do crime de tráfico de drogas para tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06).
O ministro determinou que o processo volte à…
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21/8 Juiz das garantias: Do pacote anticrime ao STF – Transmissão ao vivo
Aula Ao Vivo, 21/08/2023. Players, a aula ao vivo dessa semana será substituída pela transmissão exclusiva para membros da CP da palestra “Juiz das garantias: do pacote anticrime ao STF”, ministrada pelos…
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28/2 Forma é Garantia com Aury Lopes Jr
Aula Ao Vivo, 28/02/2024. No encontro semanal desta quarta-feira, o Expert Aury Lopes Jr vai guiar os membros da Criminal Player Academia na reflexão sobre os vários desdobramentos da máxima “Forma é Garantia”. Ao afirmar que forma é…
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A Teoria da Cegueira Deliberada – Evolução, Debates Dogmáticos, Propostas, Dificuldades de Aplicabilidade (2023) Capa comum 22 novembro 2022
A teoria da cegueira deliberada, apesar de antiga, é um tema novo na realidade brasileira. Cada dia mais procurado pelos operadores do…
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31/7 A defesa na audiência criminal com Denis Sampaio e Alexandre Morais da Rosa
Aula ao vivo, 31/07/2024. Nesta quarta-feira, dia 31 de julho, às 19h, os Players têm encontro marcado com o Expert Denis Sampaio para uma aula ao vivo imperdível sobre a defesa na audiência…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
STJ: Aditamento de Denúncia e a Exclusão de Provas Ilícitas
(RHC n. 183937, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, DJe de 06/08/2024)
Contexto O recurso questiona a manutenção de provas ilícitas nos autos e a menção a tais provas na denúncia aditada, violando os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
44 Decisão 0 Ministro Sebastião… Leia mais -
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Crimes de estilo : o graffiti urbano e as políticas de criminalidade Capa comum 1 janeiro 2021
crimes de estilo : o graffiti urbano e as políticas de criminalidade./crimes de estilo : o graffiti urbano e as políticas de criminalidadecrimes de estilo : o graffiti urbano e as…
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