Rafael Paraguassú De Oliveira
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Segue indicação desse livro para a comunidade!
Colaboração Premiada – 2ª edição junho 2024
A colaboração premiada transformou o processo penal brasileiro, consolidando nele a possibilidade de se resolver um conflito penal por meio de um acordo entre Estado e investigado/acusado, inclusive como uma estratégia…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
Em decisão paradigmática, ministra Daniela Teixeira anula provas colhidas contra acusada que foi interrogada em delegacia sem advogado.
Ministra reconheceu ilicitude de provas colhidas contra ré, que foi conduzida como testemunha quando já era considerada suspeita e teve o celular invadido por policiais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Leia mais -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
Segue indicação desse livro para a comunidade!
A liberdade é a regra: o tempo jurídico da prisão preventiva – julho 2024
A prisão é seletiva e estigmatizante, quando preventiva se torna imprevista, imprecisa, imprópria, mas também necessária e indispensável. Não se vislumbra o fim da prisão, mas é importante a…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
PLENITUDE DE DEFESA!
A defesa do acusado tem o direito de acessar os antecedentes criminais da vítima para, se for o caso, embasar a tese defensiva no tribunal do júri?
Interessante decisão do ministro Joel Paciornik, da 5ª Turma do STJ, no recentíssimo Habeas Corpus 900929.
André Luís Felício, Marco Aurélio Vicente Vieira e Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro -
Segue indicação desse grupo para a comunidade!
5/8 Análise da Comunicação em Casos Midiáticos com Rita Barchet
Encontro, 05/08/2024. Em 28 de junho de 2024, Katiuscia Torres Soares, ex influencer digital que mantinha milhões de seguidores, oferecia cursos de aprimoramento pessoal e curas espirituais, foi condenada a oito…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
STJ: Confissão em ANPP e tráfico privilegiado
(RHC n. 895.165/SP, Relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 6/8/2024, DJe de 9/8/2024)
A Ministra Daniela Teixeira afirmou que “o fato do agravado ter confessado a traficância em momento anterior, para, assim, ser beneficiado com a formalização de acordo de não persecução… Leia maisIgor Henrique Santiago Pires, Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro e Rafael Paraguassú De Oliveira -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
Segue indicação desse livro para a comunidade!
Por uma constituição da terra: a humanidade em uma encruzilhada – agosto 2023
É o projeto que Kant propôs em Per la pace perpetua: ‘O direito internacional deve fundar-se em uma federação de Estados livres’. Os povos, enquanto Estados, poderiam ser considerados como…
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Visual Law aplicado em Petições Criminais com Fernanda Benvenutti
Aula extra, 23/02/2024. Aula exclusiva para a comunidade do Expert Fernanda Benvenutti sobre Visual Law aplicado em Petições Criminais
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Segue indicação desse livro para a comunidade!
A Investigação Criminal Orientada Pela Teoria Dos Jogos Capa comum 23 abril 2021
“Compreender a Investigação Criminal como um processo estratégico de gestão do conhecimento é tarefa essencial para quem pretende atuar em fase preliminar. A fase extrajudicial da…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
Pleno se reúne às 18h para analisar projeto que amplia julgamentos virtuais.
Nesta quarta-feira (7), a partir das 18h, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão plenária destinada a analisar o Projeto de Emenda Regimental 125, ratificar a Resolução STJ/GP 6, de 11 de março de 2024, e tratar de outros assuntos de… Leia mais
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Segue indicação dessa aula para a comunidade!
Mentoria Visual Law com Fernanda Benvenutti e Jefferson Kalinowski
Aula Extra, 30/04/2024, Aula / Mentoria exclusiva para a comunidade dos Experts Fernanda Benvenutti e Jefferson Kalinowski sobre Visual Law
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
STJ: ANPP e a Não Exigência de Confissão
Contexto
Um homem foi acusado de roubar parafusos de uma linha férrea e pediu um acordo de não persecução penal (ANPP), mas o Ministério Público do Rio de Janeiro negou. A decisão foi mantida mesmo após uma revisão pelo Subprocurador-Geral, conforme o art. 28, §14, do CPP.
Decisão
O Ministro… Leia mais -
Segue indicação dessa aula para a comunidade!
24/7 Inteligência artificial e poder judiciário: promessas e perigos com Isabela Ferrari
Aula ao vivo, 24/07/2024. Nesta quarta-feira, dia 24 de julho, às 19h, os Players têm encontro marcado com a Expert Isabela Ferrari para uma aula ao vivo imperdível sobre Inteligência…
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Segue indicação desse livro para a comunidade!
Guia dos Recursos no Processo Penal Capa comum 21 março 2022
Indispensável para estudantes, concurseiros, pré-OAB e operadores do direito, o livro possui todos os tipos de Recursos de Processo Penal. Nas palavras do autor: “O livro assume uma perspectiva que requer a ruptura…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
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Manifesto pela igualdade – agosto 2023
O princípio da igualdade é o princípio político a partir do qual derivam, direta ou indiretamente, todos os outros princípios e valores políticos. Isto equivale ao valor igual associado a todas as diferenças de identidade e ao desvalor associado a…
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