Marcia Erias
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Conjur, 04/05/2024 11:49
Confissão sem prova de crime não justifica condenação, decide juiz
No Direito Penal, a culpa é impresumível. Nos casos em que não existem provas contundentes e robustas contra o réu, deve haver absolvição.
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Conjur, 04/05/2024 08:26
STF nega HC a condenado por falsificar certificados para entrar na FAB
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus a um homem acusado de falsificar três certificados de pós-graduação para ingressar no quadro da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele foi…
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Conjur, 03/05/2024 21:59
TJ-SP manda prender motorista de Porsche denunciado por homicídio
Por entender que havia a possibilidade de reiteração criminosa e que medidas cautelares seriam insuficientes, o desembargador João Augusto Garcia, da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a…
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Conjur, 03/05/2024 15:12
Alexandre manda soltar Mauro Cid e mantém colaboração premiada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (3/5) a soltura do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e manteve o acordo de colaboração premiada…
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Conjur, 03/05/2024 12:20
TJ-PR rejeita embargos do MP contra revisão criminal do caso Evandro
Com o entendimento de que se trata de mero incoformismo da parte com o resultado do julgamento, além de ressaltar que não houve omissão ou obscuridade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou, por…
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Conjur, 03/05/2024 08:24
Ser dono de celular caro não comprova que mula do tráfico vive do crime
Possuir um telefone celular caro, de última geração, mesmo estando desempregado, não comprova que alguém é mais do que mera “mula” do tráfico de drogas — aquela pessoa contratada apenas para o transporte de entorpecentes.
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Conjur, 02/05/2024 14:46
Juíza recebe denúncia e solta mulher que levou tio morto ao banco no Rio
Por verificar que há indícios de autoria e materialidade, a juíza Luciana Mocco, da 2ª Vara Criminal de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, recebeu uma denúncia por tentativa de estelionato e vilipêndio a cadáver contra…
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Conjur, 02/05/2024 08:24
Acusação deve provar confiabilidade de print de tela usado como prova, diz STJ
No tratamento de provas digitais, é indispensável que todas as fases do processo garantam a integridade dos elementos extraídos, por meio de seu devido registro. Ao analisá-las, o juiz não pode simplesmente…
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Conjur, 01/05/2024 17:43
Ex-prefeito e ex-secretário de Itanhaém são condenados a 10 anos por corrupção
A manipulação de licitações em Itanhaém, no litoral sul de São Paulo, para beneficiar os envolvidos no esquema resultou na condenação de seis pessoas. Entre os réus estão o ex-prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos e o…
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Conjur, 01/05/2024 12:33
STJ vê invasão ilegal de domicílio e absolve condenado por posse de arma
O ingresso em domicílio alheio sem mandado judicial depende, para sua validade, da existência de fundadas razões e de fatos que sinalizem a ocorrência de crime no local.
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Conjur, 30/04/2024 20:37
STF mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado
Em cinco recursos analisados em sessão virtual, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a nulidade de provas obtidas em decorrência do ingresso irregular no domicílio dos investigados.
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Conjur, 30/04/2024 19:08
Juiz aceita denúncia contra acusados de matar advogado no Centro do Rio
O juiz Cariel Bezerra Patriota, do III Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, aceitou nesta segunda-feira (29/4) a denúncia do Ministério Público contra três acusados — um deles policial militar — de executar, a tiros, o advogado…
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Conjur, 30/04/2024 18:07
Juiz considera a profissão de réu médico para elevar pena por tráfico
A profissão de médico de um acusado de guardar 62,3 quilos de cocaína em sua casa, em Guarujá (SP), a sua boa condição socioeconômica e os indícios de vínculo com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram…
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Conjur, 30/04/2024 10:31
TJ-MG minimiza laudo cadavérico e livra homem de júri por morte em motel
Não há hierarquia entre as provas e, ao decidir, motivadamente, o juiz é livre para lhes dar o valor que considerar adequado, diante das peculiaridades do caso concreto. Com essa fundamentação, a 4ª Câmara Criminal do…
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Conjur, 30/04/2024 09:43
Fugir ao avistar a polícia não justifica invasão domiciliar, diz ministro do STJ
Ser abordado em local próximo a ponto de comercialização de drogas e fugir ao avistar a polícia não constituem fundamento idôneo para justificar invasão de domicílio, sobretudo quando não havia denúncia anterior ou…
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