Notícias Migalhas
Organização-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 13/09/2024 00:00
Banco é condenado por transferir conta de cliente a outra instituição
Magistrada destacou que a instituição não conseguiu provar sua inocência, e determinou a emissão de uma nova fatura sem juros, além da exclusão do nome da cliente dos serviços de proteção ao crédito. A juíza de Direito…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 13/09/2024 00:00
CNJ dispensa laudo médico anual a juízes e servidores com deficiência permanente
A decisão, que altera a Resolução CNJ 343/2020, é um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com deficiência. O CNJ, em sua 11ª Sessão Virtual realizada entre os dias 8 e 16 de agosto,…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 13/09/2024 00:00
TJ/RJ: Sem aceite de seguradora, arbitragem em resseguro é inválida
Colegiado entendeu que arbitragem não pode ser imposta unilateralmente, pois seguradora não teve chance de negociar os termos, caracterizando contrato de adesão. Cláusula compromissória não obriga seguradora a resolver…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 13/09/2024 00:00
Moraes determina transferência de R$ 18,35 milhões do X e Starlink para União
Com pagamento integral da multa devida, ministro também determinou desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos das empresas. Ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência para a União de R$ 18,35…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 13/09/2024 00:00
TRF-2: Empresa poderá compensar PIS/Cofins sobre compra de combustíveis
Revogação dos direitos de creditamento foi contestada com base no princípio da anterioridade. Empresa poderá compensar créditos de PIS/Cofins referentes à aquisição de combustíveis entre março e setembro de 2022.…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 13/09/2024 00:00
Pinheiro Neto Advogados abre inscrições para programa de estágio 2025
Vagas são para escritórios de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Os estudantes interessados têm até o dia 22/9 para se inscrever. O escritório Pinheiro Neto Advogados está com inscrições abertas em seu site para o novo…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 13/09/2024 00:00
Plano deve indenizar paciente por atraso na liberação de quimioterapia
TJ/MG considerou a urgência do tratamento e a angústia da paciente. A 11ª câmara Cível do TJ/MG alterou decisão e condenou plano de saúde a pagar R$ 10 mil em danos morais e outros R$ 10 mil de multa a uma mulher com…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 13/09/2024 00:00
Juíza penhora contas de sócios da 123 Milhas para reembolso de viagem
A penhora será no valor de R$ 385,83. A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora de R$ 385,83 nas contas dos sócios da 123 Milhas, Ramiro e Augusto Soares Madureira, para reembolsar uma viagem cancelada. A decisão foi…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 13/09/2024 00:00
TRF-3 mantém matrícula de estudante de medicina que se autodeclarou parda
Colegiado reafirmou a importância da razoabilidade e da vinculação ao edital na administração pública. A 6ª turma do TRF da 3ª região manteve a decisão que assegurou a uma estudante autodeclarada parda o direito de…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 13/09/2024 00:00
Cármen pede vista em lei da PB que cria cargos de assessoria jurídica
Norma da Paraíba criou cargos em comissão de “consultor jurídico do governo”, “coordenador da assessoria jurídica” e “assistente jurídico”. A ministra Cármen Lúcia, do STF, pediu vista na análise de dispositivos da lei…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 13/09/2024 00:00
Empresa prova contrato por selfie e cliente não será indenizado
Sentença considera falta de provas sobre o desconhecimento do débito que gerou a negativação. Consumidor que alegava ter seu nome indevidamente negativado por uma dívida que desconhecia não será indenizado. A sentença,…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 13/09/2024 00:00
Moraes autoriza NAV Brasil a quitar dívida trabalhista via precatórios
Ministro reverteu decisão da Justiça do Trabalho que impedia a empresa de usar prerrogativas da Fazenda Pública. Ministro Alexandre de Moraes garantiu à empresa pública Federal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 13/09/2024 00:00
Deolane Bezerra tem habeas corpus negado no STJ e seguirá presa
Advogada é acusada de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. O desembargador convocado do STJ, Otávio de Almeida Toledo, negou HC e manteve a prisão preventiva da advogada e influenciadora Deolane Bezerra por questões…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 13/09/2024 00:00
Homem é condenado por descumprir protetiva e quebrar celular de ex
As penas somam mais de um ano de detenção e uma indenização por danos morais foi estabelecida. O juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 1ª vara de Iguape/SP, proferiu sentença condenatória contra um homem acusado de dano…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 13/09/2024 00:00
Com voto de Fux para Robinho cumprir pena, Gilmar Mendes pede vista
STF começou a analisar, em plenário virtual, decisão do STJ que homologou sentença estrangeira e determinou o cumprimento da pena, no Brasil, do ex-jogador Robinho por estupro. O STF começou a julgar nesta sexta-feira, 13,…
- Carregar mais