Notícias Migalhas
Organização-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 15/09/2024 00:00
Sem dolo, prefeito de Ilhabela/SP é absolvido em ação de improbidade no STF
Corte enfatizou necessidade de dolo específico após mudanças na lei de improbidade administrativa. Por unanimidade, 1ª turma do STF absolveu o atual prefeito do município de Ilhabela/SP, Antonio Luiz Colucci, devido…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 15/09/2024 00:00
PL exige citação do devedor antes da penhora em execução fiscal
O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O PL 1.840/24 estabelece que a penhora online de valores depositados em bancos para quitar dívidas inscritas em dívida ativa deve ser precedida de citação do devedor. A proposta…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 14/09/2024 00:00
Juiz anula seis multas do Detran/DF após abordagem considerada abusiva
O motociclista alegou ter sido vítima de abordagem violenta e racista por policiais militares. O Detran/DF foi condenado a anular seis multas de trânsito aplicadas a um motociclista. A decisão foi proferida pelo 2º…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 14/09/2024 00:00
Justiça reduz taxa de juros de empréstimo por abusividade em contrato
Juíza determinou a redução da taxa de juros para 1,72% ao mês e 22,64% ao ano. A 6ª vara Cível de Brasília determinou a redução da taxa de juros de um contrato bancário para 1,72% ao mês e 22,64% ao ano, após constatar a…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 14/09/2024 00:00
TRT-4: Bens apreendidos em ação penal podem quitar verbas trabalhistas
Decisão visa pagar trabalhadores de posto de combustível que não receberam seus direitos após o fechamento do estabelecimento. Bens apreendidos em ação penal podem ser usados para o pagamento de verbas trabalhistas,…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 14/09/2024 00:00
TJ/PB mantém condenação de acusados de agredir cachorro
Apesar da intervenção de pessoas que estavam na rua, eles prosseguiram com as agressões. A câmara Criminal do TJ/PB manteve a condenação pelo crime de maus-tratos a animal doméstico, fixando a pena em dois anos de reclusão aos réus. De…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 14/09/2024 00:00
STF manda rejulgar e TRT-2 mantém vínculo entre empregador e Rappi
Decisão aponta características como pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação. O TRT da 2ª região, de forma unânime, reafirmou que entregador tem vínculo empregatício com a plataforma digital Rappi. O caso em…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 14/09/2024 00:00
Médico que faz pós-graduação privada poderá suspender Fies
Magistrado baseou-se na lei 10.260/01, que prevê o benefício a alunos da área. Médico que faz pós-graduação em psiquiatria por instituição privada consegue suspender a cobrança das parcelas do Fies durante o curso. A decisão é do…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 14/09/2024 00:00
STF decidirá se imóvel familiar pode ser penhorado em ação de improbidade
O debate envolve dois temas constitucionais, o direito à moradia e a necessidade de reparação ao Estado por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa. O STF irá decidir se a Justiça pode impedir a venda…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 14/09/2024 00:00
Cooperativa indenizará paciente após negar cobertura de cirurgia bariátrica
TJ/MT não visualizou qualquer equívoco no acórdão anterior proferido. Cooperativa deve pagar reembolso de despesas médicas e indenização por danos morais por negar cobrir cirurgia bariátrica de um…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 14/09/2024 00:00
TJ/RJ está presente no Rock in Rio
O festival de música ocorrerá de 13 a 22 de setembro. O Juizado do Torcedor e Grandes Eventos do TJ/RJ terá um posto de atendimento durante os sete dias do Rock in Rio, festival que começa nesta sexta-feira, 13. A base móvel estará localizada na Cidade do…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 14/09/2024 00:00
Zanin suspende julgamento sobre prova obtida em celular no local do crime
Até o momento, votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Flávio Dino, todos contrários ao acesso aos dados do celular sem decisão judicial prévia. O STF voltou a suspender, nesta sexta-feira, 13,…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 14/09/2024 00:00
Justiça nega pedido de Suzane von Richthofen para reduzir sessões psiquiátricas
A defesa dela recorreu ao TJ/SP, mas o pedido ainda não foi analisado. A Justiça de São Paulo negou o pedido de Suzane von Richthofen para reduzir a frequência de seus tratamentos psiquiátrico e…
-
Não tive acesso a decisão (fundamentação). Mas se os profissionais tecnicamente competente assim entendem… qual seria motivação do indeferimento?
-
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 14/09/2024 00:00
STF mantém suspensa regra que obriga criadores a castrar cães e gatos em SP
Ministro Flávio Dino, relator, considerou que a castração compulsória dos filhotes até quatro meses de idade viola a dignidade desses animais. Nesta sexta-feira, 13, o plenário do STF confirmou a liminar do…
-
Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 14/09/2024 00:00
Candidato prova condição e retornará a concurso da Petrobras como PcD
Autor sofre de monoparesia lombar direita, mas sua condição não foi reconhecida pela banca como deficiência. Um homem com monoparesia lombar direita poderá retornar ao concurso da Petrobras nas vagas destinadas a pessoa…
- Carregar mais