Notícias Migalhas
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Migalhas, 18/09/2024 00:00
TSE decide que aposta sobre resultados das eleições é crime eleitoral
Intuito é coibir abusos de poder econômico e captação ilícita de votos. O TSE decidiu, nesta terça-feira, 17, declarar a ilegalidade das apostas financeiras em candidatos nas eleições de 6 de outubro. A decisão foi…
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Migalhas, 18/09/2024 00:00
TozziniFreire Advogados atualiza seu guia Doing Business in Brazil
A versão 2024-2025 do guia já está disponível para apoiar investidores estrangeiros interessados no mercado brasileiro O escritório TozziniFreire Advogados acaba de disponibilizar a nova versão de seu guia interativo…
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Migalhas, 18/09/2024 00:00
CNJ suspende juiz por falhas graves em ação de penhora de imóvel
O magistrado será afastado da função por dois anos, mas sem gerar a vacância do cargo. O CNJ aplicou pena de disponibilidade, por 2 anos, a um juiz do TRT da 2ª região, devido a graves faltas funcionais cometidas em uma ação de…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
Pronúncia baseada em testemunhos indiretos inviabiliza Júri, fixa STJ
Colegiado manteve decisão monocrática que impronunciou réus após suspeitas não corroboradas por outras provas materiais. A ausência de provas materiais robustas, somada à falta de uma cadeia lógica de eventos e à…
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É o tal ouvir dizer …
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
STJ mantém condenação de motorista por homicídios tentado e consumado
Colegiado restabeleceu decisão ao considerar que ficou configurado o concurso formal impróprio, pois caracterizados desígnios autônomos. A 5ª turma do STJ manteve a condenação de homem condenado por homicídios simples…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
STJ mantém ação penal contra juiz investigado por tráfico de remédios
O pedido de habeas corpus que buscava trancar o processo foi negado, uma vez que o colegiado considerou infundada a alegação de perda de provas relevantes para a defesa. A 6ª turma do STJ negou o habeas corpus que pedia…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
Trabalhador será indenizado após pedido para retirar barba e brinco
Para o relator, as determinações durante o contrato ferem a privacidade e a intimidade do trabalhador. A 13ª turma do TRT da 2ª região confirmou a condenação por danos morais a um fiscal de condomínio que foi…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
Ator é despejado de mansão que alega ser único bem; houve ilegalidade?
Especialista em Direito Imobiliário, o advogado André Abelha esclarece questões como bem de família e preço vil. O ator Fábio Gomes, de 71 anos, publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que foi despejado da casa…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
STJ: Multa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
A decisão foi baseada na distinção entre responsabilidade civil e sanção administrativa. A 1ª turma do STJ concluiu que herdeiro não deve arcar com multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
STJ reduz pena de policial envolvido em esquema de extorsão no RJ
Embora não fizesse parte da organização do crime, o colegiado ressaltou que o conhecimento do policial civil sobre as ações criminosas foi determinante para sua condenação. A 6ª turma do STJ concedeu parcialmente habeas corpus…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
STJ: Metrô de SP pode cobrar Tim por passagem de cabos de telefonia
Corte considerou que túneis são bens de uso especial, afastando a gratuidade requerida pela operadora, a qual alegava direito de passagem. Por unanimidade, a 2ª turma do STJ entendeu que a CPTM pode cobrar a operadora Tim…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
STJ: Grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade e extensão da falência
Segundo os ministros, a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência exigem prova de transferência de recursos ou abuso de finalidade com base em fatos concretos. Para que haja a…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
TJ/PE: Convênio deve custear tratamento multidisciplinar a menor com autismo
Tribunal determinou realização do tratamento e condenou convênio à indenização por danos morais. Por unanimidade, a 6ª câmara Cível do TJ/PE manteve decisão que obrigou plano de saúde a cobrir integralmente tratamento…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
Nelson Wilians lança a obra “Loucura, não. Coragem!”
O evento de lançamento acontece dia 19/9, na Livraria da Travessa do Shopping Iguatemi, em SP. Acontece nesta quinta-feira, 19/9, o lançamento do livro “Loucura, não. Coragem!”, do advogado Nelson Wilians (Nelson Wilians Advogados). O…
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Migalhas, 17/09/2024 00:00
Tribunal Europeu condena Espanha por transfusão em testemunha de Jeová
Grande Câmara apontou violação dos direitos à vida privada e à liberdade religiosa, garantidos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O TEDH – Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado da Espanha a…
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