Notícias Migalhas
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Notícias Migalhas publicou algo 4 semanas atrás
Migalhas, 19/09/2024 00:00
Lei altera CPC e mantém competência dos Juizados Especiais Cíveis
A norma entrou em vigor na data de sua publicação. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 14.976/24, que altera o CPC para reafirmar a competência dos Juizados Especiais Cíveis no…
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Notícias Migalhas publicou algo 4 semanas atrás
Migalhas, 19/09/2024 00:00
STJ: Punição por improbidade deve ser igual para agente público e particular
Colegiado decidiu aplicar sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público a particulares e agentes públicos envolvidos em atos de improbidade administrativa. A 1ª turma do…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
Manutenção de histórico de dívida no SCR não gera dano moral, diz juiz
O magistrado destacou que o SCR mantém um registro histórico das operações de crédito e que a quitação da dívida não apaga o fato de que ela esteve em atraso. O juiz de Direito José Alfredo Junger de Souza Vieira, da 3ª…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
X burla bloqueio de Moraes e volta a funcionar no Brasil
Empresa teria usado ferramenta tecnológica que dificulta o bloqueio. Bloqueado no Brasil desde final de agosto, o X conseguiu burlar a determinação de Alexandre de Moraes, do STF, e conseguiu voltar ao ar para usuários brasileiros…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
TJ/SP aprova resolução que regulamenta o juiz das garantias no Estado
Norma define a estruturação e funcionamento das novas varas judiciais, com foco na legalidade da investigação criminal. O Órgão Especial do TJ/SP aprovou hoje, 18, uma resolução que regulamenta a implementação gradual do…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
Lula se reúne com ministros do STJ e discute democracia e Judiciário
23 dos 31 ministros do STJ estavam presentes no evento. Em um jantar realizado na noite desta quarta-feira, 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 23 dos 31 ministros do STJ na residência oficial da Granja do…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
X burla bloqueio de Moraes e volta a funcionar para alguns usuários no Brasil
Empresa teria usado ferramenta tecnológica que dificulta o bloqueio. Bloqueado no Brasil desde o início de setembro, o X conseguiu burlar a determinação de Alexandre de Moraes, do STF, e conseguiu voltar ao ar…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
Julgamento em Londres do desastre de Mariana provoca questionamentos
Ana Carolina Salomão, do escritório londrino Pogust Goodhead, esclarece pontos sobre a participação da banca neste e em outros casos importantes. Os desastres ambientais ocorridos em Mariana, Minas Gerais, e Maceió,…
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Migalhas, 18/09/2024 00:00
Para Barroso, réus do 8 de janeiro que recusam ANPP não são “inocentes úteis”
Segundo ministro, trata-se de “manifestação ideológica de permanecer preso” por parte dos acusados. Nesta quarta-feira, 18, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que mais de 600 acusados por crimes no 8 de…
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Migalhas, 18/09/2024 00:00
STF: Ministros divergem quanto a termos inclusivos em formulário do SUS
Pares não chegaram a um consenso se a DNV – declaração de nascido vivo deve conter categorias tradicionais de “mãe e pai” junto a termos mais inclusivos como “parturiente e responsável legal”. Nesta quarta-feira, 18, em…
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Notícias Migalhas publicou algo 5 semanas atrás
Migalhas, 18/09/2024 00:00
STF analisa liberdade de expressão de ONG contra Festa do Peão
Sessão foi destinada às sustentações orais e manifestações de amici curiae. Nesta quarta-feira, 18, o STF, em sessão plenária, iniciou o julgamento do tema 837, que trata dos limites da liberdade de expressão em relação a outros…
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Migalhas, 18/09/2024 00:00
STJ segue tese do STF e autoriza execução imediata de pena após Júri
A decisão revogou a liminar que permitia ao réu aguardar o julgamento em liberdade. A 6ª turma do STJ, por maioria, negou habeas corpus e determinou a execução imediata da pena de um réu condenado a 15 anos de reclusão…
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Migalhas, 18/09/2024 00:00
Juiz reconhece dívida condominial sem possibilidade de cobrança
Ação declaratória foi movida para confirmar a existência da dívida, mas sem possibilidade de cobrança judicial. O juiz de Direito Thomaz Carvalhaes Ferreira, da 7ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, confirmou a existência de débitos…
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Migalhas, 18/09/2024 00:00
STF: Cabe ANPP retroativo se ação não transitou em julgado
Supremo fixou tese a respeito de cabimento do ANPP em ações propostas antes da vigência do pacote anticrime. Nesta quarta-feira, 18, STF, em sessão plenária, aprovou tese que estabelece a forma de aplicação do ANPP – Acordo de Não…
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Migalhas, 18/09/2024 00:00
Para Barroso, réus do 8/1 que recusam ANPP não são “inocentes úteis”
Segundo ministro, trata-se de “manifestação ideológica de permanecer preso” por parte dos acusados. Nesta quarta-feira, 18, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que mais de 600 acusados por crimes no 8 de janeiro não…
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