Notícias Migalhas
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
Advogado será indenizado após encontrar agulha ao morder sanduíche
Decisão considerou que mesmo sem a ingestão completa do objeto, o consumidor foi exposto a risco concreto. A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO manteve decisão que condenou estabelecimento comercial a pagar danos…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
Juíza autoriza portabilidade de plano a criança com atraso neurológico
Magistrada considerou a prevalência do direito à saúde e à vida da menor frente a questões contratuais. Pela prevalência do direito à saúde, a juíza de Direito Priscilla Buso Faccinetto, da 11ª vara Cível do Foro…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
Juiz determina que plano aceite portabilidade de idoso sem carências
Para magistrado, operadora não apresentou razões convincentes para sua recusa, reafirmando a necessidade de proteger os direitos dos consumidores. O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível da Capital,…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
STJ desmente notícias de que mãe de Deolane tenha conseguido HC
Em decisão tomada ontem, o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, atendendo a pedido da defesa, apenas determinou o sigilo nos autos. Nesta quinta-feira, 19, em nota à imprensa, o STJ esclareceu que é falsa a…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
Lula aprova lei de turismo com foco em inclusão e sustentabilidade
As diretrizes estabelecidas visam não apenas a regulamentação dos serviços, mas também a promoção de práticas sustentáveis e inclusivas, com foco na revitalização do turismo nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
Justiça exclui responsabilidade da Energisa por golpe em fatura
A juíza afirmou que não havia comprovação de culpa da Energisa, destacando que os reclamantes falharam ao não validar o destinatário do pagamento. A Justiça do Acre julgou improcedente o pedido de indenização por danos…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
Lei prevê produção de fármacos para doenças ligadas a fatores sociais
Norma permite que laboratórios públicos produzam substâncias para patologias, como tuberculose e hanseníase, que afetam principalmente populações vulneráveis. Foi publicada nesta quinta-feira, 19, lei que permite a…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
Prova online e avaliação psicológica em concursos? Entenda nova lei
Legislação será válida para certames em âmbito federal, no entanto, Estados, Distrito Federal e Municípios podem optar por normas próprias ou seguir as novas disposições. No dia 9 de setembro, foi publicada pelo governo…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
Síndico que ameaçou atear fogo em moradora é condenado a indenizar
Magistrada destacou a gravidade das mensagens e a responsabilidade do síndico em manter um ambiente respeitoso. Síndico deverá pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais a uma moradora que foi alvo de ofensas,…
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Migalhas, 18/09/2024 00:00
Juiz reconhece dívida condominial e possibilita averbação em matrícula
Apesar de considerar que o pedido de averbação na matrícula restou prejudicado, pois a dívida estava prescrita e não há possibilidade de cobrança, o magistrado destacou que cabe ao autor, querendo, solicitar a expedição…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
Lei obriga Judiciário a consultar cadastros de adotantes e adotados
A medida visa garantir maior transparência e eficiência na busca por lares para crianças e adolescentes, facilitando a identificação de candidatos adequados para adoção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
Moraes aplica multa diária de R$ 5 milhões ao X por “burlar” bloqueio
Multa também se aplica à Starlink, empresa de tecnologia ligada a Musk. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou multa de R$ 5 milhões por dia à rede social X em razão da medida usada para “burlar” o bloqueio…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
Uso da placa “vigiado 24 horas por vizinho” não configura dano moral
TJ/SC entendeu que placa não gera direito a indenização por danos morais, a menos que se prove constrangimento real. O TJ/SC manteve sentença que negou indenização por danos morais a homem que alegou constrangimento por placa…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
Lei altera CPC e mantém competência dos Juizados Especiais Cíveis
A norma entrou em vigor na data de sua publicação. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 14.976/24, que altera o CPC para reafirmar a competência dos Juizados Especiais Cíveis no…
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Migalhas, 19/09/2024 00:00
STJ: Punição por improbidade deve ser igual para agente público e particular
Colegiado decidiu aplicar sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público a particulares e agentes públicos envolvidos em atos de improbidade administrativa. A 1ª turma do…
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