Notícias Migalhas
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Juiz autoriza engenheiro com autismo a participar de concurso em vaga PcD
Perícia médica confirmou diagnóstico apresentado pelo candidato que fora ignorado na avaliação biopsicossocial realizada no certame. O juiz Jefferson Maria, da 12º vara Cível de Belo Horizonte/MG, determinou que…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
AO VIVO: STF julga anulação de Júri em caso de absolvição por clemência
Julgamento foi iniciado na sessão da última quarta-feira, 25. O STF voltou a julgar, nesta quinta-feira, 26, se uma corte de segunda instância pode determinar um novo julgamento pelo tribunal do Júri (Júri popular),…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
STJ: Adjudicação de bem penhorado depende do respectivo auto
A adjudicação de bem penhorado só é válida com a lavratura e a assinatura de seu respectivo auto, entendeu a 3ª turma. A 3ª turma do STJ decidiu que a adjudicação de um bem penhorado só é considerada válida após a lavratura e…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Buser deve indenizar quatro passageiros por mudança em horário de viagem
Decisão considerou que houve falha na prestação de serviço pela empresa. Buser terá de pagar R$ 20 mil por danos morais a quatro passageiros que esperaram 10 horas por outro ônibus após a antecipação do horário da viagem.…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Plano deve fornecer canabidiol para tratamento de fibromialgia
Magistrado destacou a importância de cuidados contínuos diante do agravamento da condição do paciente. O juiz Cid da Veiga Soares Junior, titular da 1ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, determinou que uma…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
PP questiona no STF lei que cede ao Tesouro depósitos judiciais esquecidos
O partido recorreu alegando violação do direito de propriedade e outros princípios constitucionais. O PP – Partido Progressistas ingressou com uma ação no STF contestando a lei que autoriza o Tesouro Nacional a…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
STJ absolve réu por falta de provas em caso de ameaça à ex-namorada
Segundo o relato da vítima, o acusado não teria aceitado o fim do relacionamento e passou a persegui-la, proferindo ameaças que a fizeram temer por sua vida. O STJ absolveu um réu condenado por ameaça no contexto de…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Nova lei: Filhos de vítimas de violência e presos terão atendimento psicossocial
A mudança busca garantir suporte psicológico e social a jovens em situação de vulnerabilidade familiar. A lei 14.987/24, sancionada nesta quinta-feira, 26, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, altera o ECA -…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Manifestação em NY pede que Gilmar suspenda lei do marco temporal
STF realiza audiências públicas sobre o tema. Imagens do ministro do STF Gilmar Mendes foram projetadas em Nova Iorque, na última terça-feira, 24, com mensagens contra a lei que estabelece o marco temporal para a…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Acordo de reparação do caso Mariana exclui atingidos das negociações
Excluir os principais interessados das negociações compromete não apenas a transparência do processo, mas também seu objetivo final: fazer justiça. As negociações para um novo acordo de reparação pelos danos causados…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
DF é condenado em R$ 50 mil por erro em transfusão de sangue
O réu reconheceu que a paciente recebeu transfusão de sangue de forma desnecessária e com tipagem sanguínea diversa. O Distrito Federal foi condenado por realizar uma transfusão de sangue não prescrita e incompatível com o tipo…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Verbas recebidas em adesão a plano de demissão voluntária estão isentas de IR
Para TRF-3, valores têm natureza indenizatória e não há incidência do tributo, conforme jurisprudência do STJ. A 3ª turma do TRF da 3ª região confirmou a sentença que isentou o Imposto sobre a Renda das Pessoas…
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Migalhas, 25/09/2024 00:00
Advogado é preso suspeito de envolvimento em venda de decisões
Operação da Polícia Federal investiga rede de corrupção envolvendo magistrados e advogados. Nesta quarta-feira, 25, a Polícia Federal prendeu o advogado Luiz Pires Moraes Neto, acusado de integrar esquema de venda e compra de…
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Migalhas, 25/09/2024 00:00
TJ/SP: Preso pode ter visita virtual de filho de 7 anos com ansiedade
Decisão reconhece importância do contato familiar para a ressocialização e bem-estar da criança. A 13ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu a um preso o direito de realizar visitas virtuais com seu filho de sete…
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Migalhas, 25/09/2024 00:00
STF começa a julgar se é possível novo júri em absolvição contrária às provas
No caso concreto, o conselho de sentença, mesmo reconhecendo a materialidade e a autoria do delito, absolveu um homem levado ao Júri por tentativa de homicídio, pelo fato de que a vítima teria sido…
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