Notícias Migalhas
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
TRF-4 anula decisão do TCU contra Dallagnol por despesas da Lava Jato
Colegiado validou decisão que considerou ausência de fundamento legal para a citação de Dallagnol no processo de Tomada de Contas. A 12ª turma do TRF da 4ª região anulou a decisão do TCU contra Deltan Dallagnol em tomada…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Ministros do STF divergem sobre novo Júri em absolvição por clemência
Julgamento será retomado na próxima sessão de quarta-feira, 2 de outubro. O STF voltou a julgar, nesta quinta-feira, 26, se uma corte de segunda instância pode determinar um novo julgamento pelo tribunal do Júri (Júri…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Juíza reconhece fraude à execução por insolvência e má-fé
Empresa não adotou cautelas necessárias em cessão de créditos durante execução, aponta decisão. A juíza de Direito Gilvana Mastrandéa de Souza, da 5ª vara Cível de Osasco/SP, determinou a manutenção da penhora de créditos…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Lei obriga escolas a ensinarem contribuições de mulheres à sociedade
Ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas deverão abordar as experiências e as perspectivas femininas na história do Brasil e do mundo. A partir de 2025, o ensino sobre as contribuições das mulheres à…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Maioria do STF invalida taxa municipal em instalação de antena de telefonia
Relator ressaltou que a União detém a competência privativa para legislar sobre telecomunicações, conforme os arts. 21 e 22 da Constituição Federal. Após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o plenário…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Sorteio da obra “Jeorling Joely Cordeiro Clève – o homem por trás da toga”
O autor publicou grandes obras que tratam da história do Paraná e de vários de seus personagens A obra “Jeorling Joely Cordeiro Clève – o homem por trás da toga” (Arte e Letra 120p.) escrita por Diego Antonelli,…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Norma do CNJ sobre inventário deve aumentar registros de união estável
No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartório. Casais que não possuem herdeiros podem garantir a herança do companheiro por meio de escritura de união estável.…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Parentoni Advogados expande atuação com novo escritório em Brasília
O movimento tem como objetivo proporcionar uma atuação mais efetiva e próxima nos tribunais superiores, especialmente no STJ e no STF. A boutique jurídica Parentoni Advogados, especializada em Direito Criminal e Penal…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
LBCA anuncia Lorena Carneiro como sócia-head de Inovação e Contratos
Lorena retorna ao Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) e assume nova área de Inovação, Contratos e Estratégia – Novas Tecnologias, Mídia e Propriedade Intelectual. Depois de terminar o LL.M (Master of Laws), com foco em…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Juíza condena restaurante por usar imagem de cliente nas redes sociais
Magistrada destacou que o direito à imagem é pessoal e inegociável, e qualquer uso sem autorização implica a obrigação de indenização, independentemente do teor da publicação. A juíza Denise Terezinha Corrêa de Melo, da 2ª…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Juiz autoriza engenheiro com autismo a participar de concurso em vaga PcD
Perícia médica confirmou diagnóstico apresentado pelo candidato que fora ignorado na avaliação biopsicossocial realizada no certame. O juiz Jefferson Maria, da 12º vara Cível de Belo Horizonte/MG, determinou que…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
AO VIVO: STF julga anulação de Júri em caso de absolvição por clemência
Julgamento foi iniciado na sessão da última quarta-feira, 25. O STF voltou a julgar, nesta quinta-feira, 26, se uma corte de segunda instância pode determinar um novo julgamento pelo tribunal do Júri (Júri popular),…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
STJ: Adjudicação de bem penhorado depende do respectivo auto
A adjudicação de bem penhorado só é válida com a lavratura e a assinatura de seu respectivo auto, entendeu a 3ª turma. A 3ª turma do STJ decidiu que a adjudicação de um bem penhorado só é considerada válida após a lavratura e…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Buser deve indenizar quatro passageiros por mudança em horário de viagem
Decisão considerou que houve falha na prestação de serviço pela empresa. Buser terá de pagar R$ 20 mil por danos morais a quatro passageiros que esperaram 10 horas por outro ônibus após a antecipação do horário da viagem.…
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Migalhas, 26/09/2024 00:00
Plano deve fornecer canabidiol para tratamento de fibromialgia
Magistrado destacou a importância de cuidados contínuos diante do agravamento da condição do paciente. O juiz Cid da Veiga Soares Junior, titular da 1ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, determinou que uma…
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