Notícias Migalhas
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Juiz manda penitenciária regulamentar acesso de presos a processos
Secretaria tem 30 dias para apresentar norma que garanta consulta a documentos no sistema prisional. O juiz de Direito Raynes Viana de Vasconcelos, da vara de Corregedoria de Presídios de Fortaleza/CE determinou que a…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
TRT-3 reconhece estabilidade de gestante em contrato de safra de café
A decisão baseou-se em entendimento jurisprudencial consolidado no TST e em precedentes do STF. Os julgadores da 2ª turma do TRT da 3ª região confirmaram o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Tojal | Renault Advogados anuncia nova sócia e inaugura nova área
Tarsila Tojal chega para implementar a nova área de Direito Penal Econômico. O escritório Tojal | Renault Advogados anuncia o ingresso de Tarsila Tojal no seu quadro de sócios. A advogada junta-se ao escritório com o…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
STJ permite juntar relatório de sistema indisponível após interposição do recurso
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que falhas técnicas não devem prejudicar o acesso à Justiça. A 2ª seção do STJ decidiu que é possível apresentar a comprovação documental da…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Concessionária de rodovia indenizará após carro danificado por detritos
Justiça do DF destacou a responsabilidade da concessionária em garantir a segurança das vias. A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil foi condenada a indenizar duas pessoas em cerca de R$ 5 mil devido a…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Preso ameaça juiz em audiência de custódia: “estalar o dedo e sua casa explode”
Homem teria sido capturado pela população. Prisão preventiva foi mantida pelo juiz. Em uma audiência de custódia realizada em Natal/RN, um homem acusado de furto proferiu uma série de ameaças ao juiz de Direito…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Plano deve custear reconstrução de mandíbula de paciente oncológica
Magistrada considerou o perigo de dano ao resultado útil do processo, caso a liminar não fosse concedida. Sul América deve custear tratamento de reconstrução de mandíbula de paciente com câncer. A liminar foi proferida…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Tauil & Chequer Advogados assessora Terracap em distribuição de CRIs
A assessoria se deu na oferta de distribuição de R$ 200 milhões em CRIs – Certificados de Recebíveis Imobiliários. Tauil & Chequer Advogados, em associação com Mayer Brown, atuou como consultoria jurídica na oferta pública…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Concessionária terá de adotar medidas em rodovia que teve 22 acidentes
TJ/SP determinou que a autarquia estadual tome providências para garantir a segurança no tráfego da Rodovia SP-165. DER – Departamento de Estradas de Rodagem deverá tomar providências para garantir a segurança no…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Juíza garante plano de saúde para autista após rescisão de contrato coletivo
O plano de saúde, originalmente contratado de forma coletiva pelo empregador, estava prestes a ser encerrado, o que motivou o pedido de manutenção das coberturas sem interrupções. A Justiça de Pernambuco…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
TJ/AM: Empresa aérea deve alocar crianças com os pais em viagem aos EUA
Decisão destaca a prática abusiva de exigir pagamento para a marcação de assentos comuns e reafirma o direito à convivência familiar durante a viagem. Empresa aérea deve marcar os assentos de duas crianças ao lado dos pais…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Plataforma é responsável apenas se não tomar medidas contra irregularidades
TRF-1 decidiu que provedores de internet não são responsáveis por publicações de produtos não registrados na Anvisa, desde que removam o conteúdo irregular após notificação. A 12ª turma do TRF da 1ª região…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil
A relatora observou que negar a validade de tais assinaturas pelo simples fato de não estarem vinculadas à ICP-Brasil representaria um formalismo excessivo, incompatível com as atuais demandas tecnológicas e jurídicas. A 3ª turma…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Facebook indenizará usuária que respondeu criminalmente por ações de perfil falso
TJ/CE responsabilizou a plataforma por não ter tomado providências diante das notificações sobre o perfil delituoso. Usuária do Facebook será indenizada pela empresa após um perfil falso ter feito ameaças…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Homem indenizará mulher após tirar fotos de seu corpo sem autorização no metrô
TJ/SP entendeu que houve violação da imagem e intimidade da mulher. Homem que tirou fotos do corpo de passageira no metrô sem sua permissão indenizará em R$ 20 mil a indenização por danos morais. A 4ª câmara de…
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