Notícias Migalhas
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Facebook indenizará usuária que respondeu criminalmente por ações de perfil falso
TJ/CE responsabilizou a plataforma por não ter tomado providências diante das notificações sobre o perfil delituoso. Usuária do Facebook será indenizada pela empresa após um perfil falso ter feito ameaças…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Homem indenizará mulher após tirar fotos de seu corpo sem autorização no metrô
TJ/SP entendeu que houve violação da imagem e intimidade da mulher. Homem que tirou fotos do corpo de passageira no metrô sem sua permissão indenizará em R$ 20 mil a indenização por danos morais. A 4ª câmara de…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Evento apresenta programas de mestrado oferecidos pela Universidade de Columbia
Hoje, às 18h, em Brasília. Hoje, 30/9, às 18h, a Advocacia Velloso, o CESA/DF, que tem como presidente Anna Maria da Trindade dos Reis (Trindade & Reis Advogados Associados) e a Columbia Alumni Association of…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
AGU envia ao STF plano nacional para melhorar sistema prisional
STF havia determinado que União e CNJ elaborassem plano de forma conjunta. A AGU enviou ao STF, na sexta-feira, 27, um plano nacional para a melhoria do sistema prisional brasileiro. O plano, chamado Pena Justa, foi elaborado em…
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Migalhas, 29/09/2024 00:00
Candidata com formação superior à prevista no edital seguirá no certame
Relatora, desembargadora Ana Carolina Roman destacou que a formação superior da autora é mais que suficiente para atender os requisitos do edital. Uma candidata à prestação de serviço militar temporário na FAB – Força…
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Migalhas, 29/09/2024 00:00
Para advogados, decisão do STJ sobre stock options é positiva
Na avaliação de especialistas, tema pode sofrer algum tipo de modulação, mas não deve ir para Suprema Corte. Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, existem mais de 500 ações tramitando no Judiciário que…
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Migalhas, 29/09/2024 00:00
Juiz mantém prisão de motorista do Porsche e decide levá-lo a Júri popular
Empresário causou acidente em março, matando um homem e feriando gravemente outro. O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, que dirigia o Porsche azul que matou um homem e feriu gravemente outro em São Paulo,…
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É a efetividade da prestação jurisdicional!!!
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Migalhas, 29/09/2024 00:00
Construtora pagará danos estéticos após acidente por falta de sinalização
A decisão destaca a responsabilidade da empresa na segurança do local. A 2ª câmara Cível do TJ/PB manteve a decisão da vara Única de Boqueirão/PB que condenou uma construtora ao pagamento de indenização por danos morais…
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Migalhas, 29/09/2024 00:00
STF derruba leis estaduais que autorizam atirador desportivo a portar arma
Em decisão unânime, os ministros entenderam que decisões sobre a matéria cabem à União. Por unanimidade, o STF derrubou leis de Rondônia e do Distrito Federal que permitiam o porte de arma para atiradores…
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Migalhas, 29/09/2024 00:00
União não indenizará por tratamento particular decidido pela família
Para juiz, não há provas de situação excepcional que demandasse a transferência. A Justiça Federal em Blumenau/SC isentou a União de indenizar um morador de Apiúna pelas despesas médicas de R$ 234 mil geradas em um…
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Migalhas, 29/09/2024 00:00
TJ/BA garante posse de professora que se desligou de outra instituição
Decisão reconhece acúmulo de cargos como incompatível, mas assegura vaga após resolução do vínculo. A 4ª câmara Cível do TJ/BA garantiu a posse de uma candidata aprovada no concurso público da Uneb -…
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Migalhas, 29/09/2024 00:00
Fachin rejeita recursos do MP e de PMs condenados pela morte de Amarildo
Ministro afastou os argumentos por questões processuais. O ministro do STF, Edson Fachin, rejeitou os recursos apresentados pelo MP/RJ e pelos policiais militares Edson Raimundo dos Santos e Luiz Fellipe de Medeiros. Os…
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Migalhas, 29/09/2024 00:00
TJ/MS nega equiparar doença ocupacional a acidente para fins de seguro
Colegiado destacou que doenças ocupacionais foram expressamente excluídas do conceito de acidente pessoal na cobertura de seguro de vida. Doença ocupacional equivale à doença de trabalho que, por si, não se equipara a…
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Migalhas, 28/09/2024 00:00
TRT-2 reconhece covid-19 como doença ocupacional e fixa danos morais
Colegiado condenou hospital a pagar R$ 10 mil por danos morais a funcionário que contraiu covid-19 durante o exercício de suas funções. A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve a sentença que reconheceu a covid-19 como doença…
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Migalhas, 28/09/2024 00:00
Mulher será indenizada por longas filas em open bar e open food em Réveillon
Colegiado apontou falhas na prestação de serviços durante a festa de réveillon. Empresas de eventos deverão restituir consumidora por longas filas em oper bar e open food durante festa de ano novo. A 2ª turma…
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