Notícias Migalhas
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Viação de ônibus é condenada por viagem em ônibus infestado de baratas
Decisão ressaltou a responsabilidade da empresa em garantir a higiene de seus veículos. A 6ª vara do Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Kandango (Viação Catedral) a indenizar passageira em R$ 6 mil por…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
STF valida lei que prevê distribuição de absorventes em UBSs de Piracicaba/SP
Supremo ressaltou a importância da política pública de saúde e a inclusão de pessoas transgênero no programa. O STF confirmou a constitucionalidade de uma lei de Piracicaba/SP que determina que a prefeitura deve…
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Migalhas, 02/10/2024 00:00
STJ veta fixar impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos de ofício
Impenhorabilidade deve ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. A…
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Migalhas, 02/10/2024 00:00
Barroso completa um ano na presidência do STF; veja casos de destaque
Presidente do Supremo tem avançado em questões relacionadas a direitos sociais, além de realizar gestão que busca aproximação com a sociedade. No último sábado, 28, ministro Luís Roberto Barroso completou seu primeiro…
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Migalhas, 02/10/2024 00:00
STF: Executivo pode reduzir ressarcimento a exportadores do Reintegra
Maioria dos ministros entendeu pela constitucionalidade de decreto que reduziu repasse. Nesta quarta-feira, 2, maioria dos ministros do STF entendeu que é válida redução do percentual de repasse do ressarcimento destinado a…
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Migalhas, 02/10/2024 00:00
Bichara Advogados assessora M12 Participações na emissão de Notas Comerciais
Transação teve um valor total de R$ 140 milhões. O escritório Bichara Advogados assessorou o Grupo Ferragens Negrão na primeira emissão de Notas Comerciais da M12 Participações Empresariais S.A., com garantia…
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Migalhas, 02/10/2024 00:00
Para Toffoli, Júri é “peça de museu romântico”; Zanin discorda
Segundo ministro Dias Toffoli, previsibilidade do Tribunal do Júri compromete sua eficácia. Ministro Cristiano Zanin, por sua vez, defendeu legitimidade do papel dos jurados. Durante julgamento no STF que discutiu a…
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Migalhas, 02/10/2024 00:00
AO VIVO: STF julga ressarcimento a exportadores vinculados ao Reintegra
Ministros proferem votos. Nesta quinta-feira, 12, STF voltou a julgar, em sessão plenária, duas ações que questionam o percentual de ressarcimento destinado aos exportadores vinculados ao regime do Reintegra – Regime…
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Migalhas, 02/10/2024 00:00
STJ: Ministro valida penhora de imóvel alienado para pagar dívida condominial
Condição exige citação prévia do credor fiduciário, que pode optar por quitar o débito condominial. Em decisão monocrática, o ministro Raul Araújo, do STJ, autorizou a penhora de um imóvel alienado…
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Migalhas, 02/10/2024 00:00
STF: É possível novo Júri em caso de absolvição por clemência
Ministros ainda não definiram tese de julgamento. Nesta quarta-feira, 2, o plenário do STF entendeu, por maioria de sete votos, que tribunal de 2ª instância pode determinar realização de novo Júri, caso a absolvição do réu tenha…
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Migalhas, 02/10/2024 00:00
STJ volta a julgar litigância predatória, mas nova vista adia análise
Corte Especial vai definir se juiz pode exigir documentos ao identificar uma demanda predatória. A Corte Especial do STJ voltou a julgar a possibilidade de o juiz, em um estágio inicial do processo, exigir que a parte…
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Migalhas, 02/10/2024 00:00
TJ/SP afasta multa por rescisão de contrato de franquia escolar na pandemia
Colegiado admitiu onerosidade excessiva pela multa. A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP condenou uma escola a pagar cerca de R$ 177 mil à empresa franqueadora de serviços de ensino e treinamento…
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Migalhas, 02/10/2024 00:00
TRF-2 suspende registro da marca Xantimax por semelhança com Xantinon
Colegiado destacou que a marca Xantinon, registrada desde 1943, tem precedência sobre a Xantimax, cujo registro foi solicitado em 2021, demonstrando a possibilidade de desvio de clientela. A 2ª turma Especializada do TRF…
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Migalhas, 02/10/2024 00:00
TJ/RJ dá prazo de 30 dias para ex-jogador Léo Moura deixar mansão leiloada
Prazo é de 30 dias para que o local seja desocupado. O ex-jogador do Flamengo, Léo Moura, terá de desocupar a mansão onde reside, localizada em um condomínio de luxo, na Zona Oeste do Rio, em até 30 dias. A 21ª câmara…
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Migalhas, 02/10/2024 00:00
AO VIVO: STF analisa se absolvição por clemência possibilita novo Júri
Ministro Gilmar Mendes defende soberania dos jurados, enquanto ministro Fachin argumenta que a soberania não é absoluta, especialmente em crimes hediondos, e que é necessário controle judicial. Nesta quarta-feira, 2, o…
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Incrível como distorcem a constitucionalidade da Soberania dos Jurados…
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