Notícias Migalhas
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Notícias Migalhas publicou algo 2 semanas atrás
Migalhas, 02/10/2024 00:00
1ª turma do STF valida busca pessoal e domiciliar por guarda municipal
Colegiado cassou acórdão do STJ e chancelou flagrante feito por guardas em caso de tráfico. A 1ª turma do STF reconheceu a possibilidade de guarda municipal fazer busca pessoal e domiciliar em caso de flagrante delito. O…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 semanas atrás
Migalhas, 02/10/2024 00:00
STF: Fundo Partidário e Fundo de Campanha são impenhoráveis durante eleições
Intuito é garantir a neutralidade e a legitimidade do pleito. O ministro Gilmar Mendes, do STF, proferiu uma decisão liminar impedindo a penhora de valores provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de…
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