Notícias Migalhas
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
STF fixa tese que permite novo Júri após absolvição por clemência, com exceção
Ministros entenderam que se tese de clemência for registrada em ata, não será possível determinar novo julgamento. Nesta quinta-feira, 3, STF, em sessão plenária, fixou tese acerca da possibilidade de recurso, e…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Juiz bloqueia número que fraudou perfil de advogado para aplicar golpes
Magistrado considerou que os documentos apresentados comprovaram a ocorrência de fraude. Advogado vítima de perfil fraudulento no WhatsApp consegue bloquear número utilizado para aplicar golpes em clientes. Juiz de…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Evento debateu regulamentação da reforma tributária
Empresas de mineração, energia e do agronegócio se reuniram em Minas Gerais para avaliar impactos do novo sistema em discussão no Congresso. Advogados tributaristas que representam empresas com forte participação no PIB debruçam-se sobre os…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Amicus curiae: PV pede para atuar em ações no STF sobre igualdade salarial
As ADIns questionam disposições da lei 14.611/23, do decreto 11.795/23 e da portaria MTE 3.714/23. O Partido Verde apresentou pedido ao STF para ser admitido como amicus curiae nas ADIns 7.612 e 7.631, as quais…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Escola terá de aceitar matrícula de aluna com alergia alimentar grave
A criança tem restrições alimentares e sensibilidade ao sol. A 13ª vara Cível de Brasília/DF determinou que a Escola Britânica de Brasília efetive a matrícula de uma criança com restrições alimentares e…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Para juiz, vítima de “pirâmide” agiu com dolo ao buscar dinheiro fácil
Magistrado também afirmou que, se trabalho não fosse a única fonte legítima de renda, mendigos estariam ricos. Vítima de pirâmide financeira tem pedido de indenização negado por magistrado que apontou dolo na conduta…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Supermercado indenizará por constrangimento de funcionária a cliente
A empresa foi condenada a pagar R$ 1 mil por danos morais pelo ocorrido. Em um caso que ressalta a responsabilidade dos supermercados pelos atos de seus funcionários, o 4º Juizado Especial Cível e das Relações de…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Empresa é condenada por racismo de chefe contra filhos de trabalhador
O episódio envolveu comentários injuriosos de um chefe sobre a cor da pele dos filhos do trabalhador, resultando em indenização por danos morais e rescisão indireta do contrato de trabalho. Em Juiz de Fora, a Justiça do…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
OAB/SP divulga edital para as eleições on-line de 2024
Advocacia paulista escolherá novas diretorias da Secional, da CAASP, das Subseções e conselheiros(as) estaduais e federais. A OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo publicou, ontem, 2, o edital de convocação para as…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Justiça do Trabalho alerta para golpe sobre pagamento de custas
Nenhuma instância trabalhista vai cobrar valores adicionais para agilizar a liberação de pagamentos. A Justiça do Trabalho alerta que não há cobrança de custas processuais para a liberação de valores devidos a…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
CAM-CCBC promoveu debate sobre regulamentação da reforma tributária
Empresas de mineração, energia e do agronegócio se reuniram em Minas Gerais para avaliar impactos do novo sistema em discussão no Congresso. Advogados tributaristas que representam empresas com forte participação no PIB…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Veja emenda que amplia e dá mais transparência às sessões virtuais do STJ
Será dada publicidade, no sistema de sessão virtual, ao relatório e ao voto do relator e dos demais ministros do colegiado. O STJ realizou uma série de mudanças em seu Regimento Interno para expandir as sessões…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
Viação de ônibus é condenada por viagem com infestação de baratas
Decisão ressaltou a responsabilidade da empresa em garantir a higiene de seus veículos. A 6ª vara do Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Kandango (Viação Catedral) a indenizar passageira em R$ 6 mil por danos…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
CNJ afasta por 60 dias magistrado que comparou eleitoras de Lula e Bolsonaro
A decisão reforça que, embora magistrados tenham o direito à liberdade de expressão, sua função pública impõe limites adicionais para garantir a imparcialidade e a confiança no sistema de Justiça. O CNJ julgou,…
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Migalhas, 03/10/2024 00:00
IAB promove evento sobre implementação do ato sobre IA na Europa
O evento destacou a regulação da inteligência artificial e a importância da proteção dos direitos autorais na UE, além dos desafios enfrentados pelo Brasil em sua legislação para estimular essa inovação. O regulamento da…
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