Notícias Migalhas
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Migalhas, 08/10/2024 00:00
STJ: “Ex-genro” pode ajuizar prestação de contas por inventário de sogro
Para colegiado, devido ao regime de comunhão universal de bens, “ex-genro” tem direito a informações a respeito da herança. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ, reconheceu a legitimidade de ex-genro para ajuizar ação…
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Migalhas, 08/10/2024 00:00
Moraes autoriza retorno imediato do X e manda Anatel retomar o serviço
Plataforma X tem atividades liberadas no Brasil após atender condições impostas pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o retorno das atividades da rede social X (Twitter) no Brasil, determinando que a…
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Migalhas, 08/10/2024 00:00
STJ: Herbalife não pratica concorrência desleal à Beautyin
Colegiado viu inovação em recurso da Beautyin e manteve acórdão do TJ/SP. Hebarlife não pratica concorrência desleal com relação à Beautyin. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ, ao negar recurso e manter acórdão do…
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Migalhas, 08/10/2024 00:00
STJ confirma incidência de tributos sobre descontos do Pert
Decisão reafirma a interpretação de que benefícios fiscais que impactam o lucro das empresas devem ser considerados na base de cálculo desses tributos. 2ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a aplicação do IRPJ, da CSLL,…
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Migalhas, 08/10/2024 00:00
STJ permite antecipar pecúlio a preso para compra de itens de higiene
Colegiado destacou a inadequação da estrutura carcerária, que não supre essas necessidades básicas, reforçando o princípio da dignidade humana. A 6ª turma do STJ deu provimento, por unanimidade, a recurso especial para…
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Dignidade da pessoa humana.
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Migalhas, 08/10/2024 00:00
STJ permite que mulher com visão subnormal plante cannabis
Mulher com visão subnormal obteve autorização para cultivar cannabis medicinal em casa, com base em laudos médicos e precedentes da Corte. A 5ª turma do STJ concedeu salvo-conduto a mulher com visão subnormal para cultivar…
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Há um PL no Senado Federal para regulamentar o uso da cannabis para fins medicinais!!!
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Migalhas, 08/10/2024 00:00
Sorteio da obra Alienação Fiduciária de Bem Imóvel 2ª edição
A obra aborda a supergarantia do crédito imobiliário ao BIG MAC dos negócios financeiros. A obra “Alienação Fiduciária de Bem Imóvel 2ª edição” (Editora Mizuno 261p.) escrita por Mauro Antônio Rocha (AD NOTARE – Academia…
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Migalhas, 08/10/2024 00:00
Dia do Nordestino: Ministro Ribeiro Dantas celebra chuva em Brasília após cinco meses
Durante a sessão do STJ, o ministro destacou a relação afetiva dos nordestinos com a chuva, e demais ministros elogiaram a região e afirmaram que, se pudessem, teriam nascido no Nordeste. Durante a…
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Migalhas, 08/10/2024 00:00
STJ: Não é possível usucapião de imóvel de sociedade de economia mista
Caso envolvia ocupação de terreno da Caesb, no DF, cuja função essencial é prestar serviços de saneamento. Por unanimidade, 3ª turma do STJ entendeu que não é possível usucapião de imóveis pertencentes a sociedades de…
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Migalhas, 08/10/2024 00:00
TRT-5: Mães em união homoafetiva têm direito a licença-maternidade
Colegiado destacou que a maternidade deve ser legitimada para ambas as mães, independentemente de quem gestou a criança. Médica obteve na Justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha após parceira…
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Migalhas, 08/10/2024 00:00
Simaria é condenada por não pagar serviço de detetive particular
Cantora deve pagar R$ 13 mil a empresa. A cantora Simaria Mendes foi condenada pela Justiça a pagar R$ 13 mil por não quitar um serviço de detetive particular. O juiz de Direito Marcos Vinicius Krause Bierhalz, da 2ª vara Cível…
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Migalhas, 08/10/2024 00:00
Monark é condenado criminalmente por chamar Flávio Dino de “gordola”
Juíza Federal condenou youtuber por crime de injúria. O youtuber Bruno Aiub, mais conhecido como Monark, foi condenado a um ano e dois meses de detenção pelo crime de injúria cometido contra o ministro do STF, Flávio Dino,…
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Migalhas, 08/10/2024 00:00
Lula sanciona lei que amplia produção de combustíveis sustentáveis
Texto prevê aumento de etanol na mistura da gasolina. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, 8, a lei combustível do futuro, que visa incentivar a produção e uso de combustíveis…
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Migalhas, 08/10/2024 00:00
STJ realiza evento de cooperação judicial com Cortes internacionais
A conferência abordará o uso de tecnologias como a inteligência artificial no Judiciário e a harmonização de práticas jurídicas, essenciais para enfrentar desafios transnacionais. O STJ promoverá, nesta quarta-feira, 9/10, o…
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Migalhas, 08/10/2024 00:00
Juiz condena shopping a indenizar clientes após queda de teto
A decisão da vara Cível do Recanto das Emas determinou a indenização em R$ 5 mil por danos materiais e morais. O subcondomínio Centro Empresarial JK Shopping and Tower foi condenado judicialmente devido a um acidente em suas…
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