Notícias Conjur
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Notícias Migalhas publicou algo 4 semanas atrás
Migalhas, 25/09/2024 00:00
Candidato será matriculado em graduação da PM mesmo sem diploma formal
Embora o edital exigisse o diploma, a burocracia não pode ser obstáculo para o direito à vaga, segundo a magistrada. A juíza Bianca Fernandes Pieratti, da 6ª vara da Fazenda Pública do DF, concedeu mandado de…
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Notícias Migalhas publicou algo 4 semanas atrás
Migalhas, 25/09/2024 00:00
Cia aérea indenizará atleta por extravio de enxoval de competição
O TJ/MT destacou a responsabilidade da transportadora e as consequências psicológicas e materiais para o esportista, evidenciando a falha no serviço. Companhia aérea brasileira foi condenada a pagar mais de R$ 34 mil em…
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Notícias Migalhas publicou algo 4 semanas atrás
Migalhas, 25/09/2024 00:00
STF decide que testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue
Por unanimidade, a Corte assegurou que paciente pode exigir procedimento médico diferenciado em razão de sua religião. Nesta quarta-feira, 25, o STF julgou, por unanimidade, em sessão plenária, que testemunhas de Jeová…
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Notícias Migalhas publicou algo 4 semanas atrás
Migalhas, 25/09/2024 00:00
Colégio militar é condenado por excluir criança autista de processo seletivo
Juiz do DF reconheceu a discriminação e determinou indenização por danos morais. O Distrito Federal e um colégio militar deverão indenizar em R$ 18 mil família de criança excluída de processo seletivo após a…
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Notícias Migalhas publicou algo 4 semanas atrás
Migalhas, 25/09/2024 00:00
Morre o advogado trabalhista Luiz Coelho
Fundador de Coelho & Morello Advogados Associados, Luiz Coelho faleceu hoje, aos 69 anos. Faleceu hoje (25/9), aos 69 anos, o advogado trabalhista Luiz Coelho (OAB/SP 54.770), fundador de Coelho & Morello Advogados Associados. Formado pelas…
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Notícias Migalhas publicou algo 4 semanas atrás
Migalhas, 25/09/2024 00:00
STJ: Procurador com pós em Portugal tem direito à avaliação para promoção
Relator destacou a ilegalidade da negativa da AGU e enfatizou que a revalidação do diploma deve ser feita por uma comissão institucional para garantir a justa atribuição de pontuação. A 1ª seção do STJ decidiu que…
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Notícias Migalhas publicou algo 4 semanas atrás
Migalhas, 25/09/2024 00:00
STJ: Morte simultânea mantém direito dos filhos da herdeira ao seguro
Ministros destacaram a prioridade da proteção à infância e a aplicação do Código Civil. A 3ª turma do STJ decidiu que, em contratos de seguro de vida sem designação de beneficiários, a comoriência (presunção de morte…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 4 semanas atrás
Olá, Players!
Sobre a pescaria probatória e o encontro fortuito de evidências, o STJ decidiu:
[…] o cumprimento do mandado de busca e apreensão autoriza a abertura de gavetas, não sendo necessário que a descoberta fortuita se dê pela teoria da visão aberta.
📌 Onde? AgRg no HC 909611 / RS, Rel. Min. Reynaldo Soares Da Fonseca, Quinta…
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Em procedente BEM parecido, O STJ, no RHC 39.412, j. 03.03.2015, já havia válido a localização de provas de crime diversos do objeto da MBA. Foi Relator Min. FELIZ FISCHER
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Notícias Migalhas publicou algo 4 semanas atrás
Migalhas, 25/09/2024 00:00
Empregada que descobriu gravidez após demissão não terá estabilidade
O Tribunal concluiu que não havia intenção de reintegração ao trabalho, afastando o direito à estabilidade. A 9ª turma do TRT da 3ª região, por unanimidade, decidiu manter a sentença da vara do Trabalho de Ubá/MG que…
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Notícias Migalhas publicou algo 4 semanas atrás
Migalhas, 25/09/2024 00:00
Escritório sedia pré-lançamento do projeto Contratos Justos na Amazônia
Iniciativa busca equidade em relações comerciais entre empresas e comunidades locais; apresentação será em outubro, em Manaus. Com o objetivo de estabelecer acordos mais equilibrados e transparentes entre empresas e…
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Notícias Migalhas publicou algo 4 semanas atrás
Migalhas, 25/09/2024 00:00
STJ relativiza direito real de habitação de viúva que recebe pensão
Ministra Nancy destacou excepcionalidade da relativização do direito, e decidiu em favor dos filhos do falecido, que moram em imóveis alugados. “Inobstante sua notável envergadura no cenário nacional, o direito real de…
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Enviado pela expert @bartiramiranda
Vice de Matheus Ribeiro diz que pedido de prisão de Gusttavo Lima é “autoritário” e “escandalosamente precipitado”
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Notícias Migalhas publicou algo 4 semanas atrás
Migalhas, 25/09/2024 00:00
TJ/SP participa de programa que possibilita parcelamento de custas processuais
O programa Acordo Paulista visa facilitar o parcelamento de débitos de pequeno valor, oferecendo condições atrativas para contribuintes com dívidas pendentes. O TJ/SP anunciou sua participação em uma nova fase do…
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Notícias Migalhas publicou algo 4 semanas atrás
Migalhas, 25/09/2024 00:00
STJ: Prêmio de R$ 28 milhões de viúva na loteria entra em inventário
O prêmio foi considerado um bem comum do casal, adquirido por fato eventual. A 4ª turma do STJ decidiu que prêmio de loteria, recebido durante a vigência de casamento sob o regime de separação obrigatória de bens, deve ser…
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Notícias Migalhas publicou algo 4 semanas atrás
Migalhas, 25/09/2024 00:00
STJ: Preso deve fornecer material genético para banco de DNA
A 6ª turma negou habeas corpus a condenado que se opôs à coleta de material biológico para o banco genético, destacando a legalidade da exigência e suas implicações para a dignidade e a autoincriminação. A 6ª turma do STJ negou…
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