Notícias Conjur
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Migalhas, 27/09/2024 00:00
Desembargador autoriza réu foragido a participar de audiência virtual
Para o magistrado, a negativa ao pedido compromete a autodefesa do paciente em um ponto processual essencial. O desembargador do TJ/SP, Luís Geraldo Lanfredi, concendeu liminar, assegurando que réu foragido tenha direito de…
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Desnecessário a segregação corporal para o exercício do direito de defesa!
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Ampla defesa!
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Migalhas, 27/09/2024 00:00
Cliente que teve silicone rompido será indenizada por fabricante
Tribunal destacou a falha do produto e a necessidade de compensação justa à autora. A 3ª câmara Cível do TJ/PB condenou uma empresa fabricante de próteses de silicone ao pagamento de R$ 20 mil em danos morais devido à ruptura…
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Migalhas, 27/09/2024 00:00
TJ/SP anula sentença arbitral por relação entre árbitro e escritório
Decisão destaca importância da transparência e imparcialidade no processo arbitral, devolvendo o caso para novo julgamento. A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP anulou sentença arbitral ao constatar que o…
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Migalhas, 27/09/2024 00:00
Metalúrgico será indenizado após demissão por oposição política
Colegiado destacou que a demissão era uma represália política, sem fundamentos sólidos apresentados pela empresa. A 2ª turma do TRT da 4ª região determinou a reintegração de um metalúrgico ao seu emprego. O trabalhador…
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Migalhas, 27/09/2024 00:00
Instagram deve reativar perfil de advogado banido indevidamente
Além da reativação, o juiz inverteu o ônus da prova, exigindo que a Meta justifique o bloqueio. O juiz de Direito Dalmo Antônio de Castro Bezerra, da 5ª vara Cível de Porto Velho/RO, determinou que a Meta restabeleça, no prazo…
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Migalhas, 27/09/2024 00:00
Corrêa da Veiga Advogados inaugura filial em Salvador
A unidade amplia a atuação do escritório no Direito Portuário e Direito Médico, e será liderada pelo advogado Rômulo Salomão. O Corrêa da Veiga Advogados, com sede em Brasília e unidades em Lisboa e Rio de Janeiro, anuncia sua expansão…
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Migalhas, 27/09/2024 00:00
STJ fixará início do prazo para quitação em ação de busca e apreensão
A Corte decidiu afetar o RE 2.126.264 ao rito dos repetitivos. A medida visa uniformizar entendimentos divergentes nos tribunais. A 2ª seção do STJ decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos o RE 2.126.264,…
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Migalhas, 27/09/2024 00:00
OAB/DF cria Comissão de Crédito de Carbono para promover sustentabilidade
A solenidade de posse destacou os objetivos da comissão, que nasce em sinergia com o Conselho Federal da OAB. A OAB/DF – Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, sob a liderança do presidente…
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Migalhas, 27/09/2024 00:00
Remo Battaglia palestra sobre Transações Imobiliárias na OAB/Sorocaba
O encontro, que aconteceu dia 19/9, reuniu advogados que atuam na área de Direito Imobiliário. No último dia 19/9, o auditório da OAB/Sorocaba foi palco de um encontro promovido pela comissão de Direito Imobiliário, que…
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Migalhas, 27/09/2024 00:00
Estabilidade: Juíza anula rescisão de gestante e garante indenização
Magistrada considerou que a demissão não foi válida, uma vez que a trabalhadora não recebeu a devida assistência sindical ou de qualquer autoridade competente. A juíza Ana Paula Sefrin Saladin, da 1ª vara do Trabalho…
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Migalhas, 27/09/2024 00:00
TRT-1 reconhece doença ocupacional: “não precisa ser Sherlock Holmes”
Colegiado viu claro nexo concausal de hérnia de disco de trabalhadora e atividade realizada nos Correios. A 5ª turma do TRT da 1ª região determinou que os Correios paguem indenização de R$ 10 mil por danos morais e o…
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Migalhas, 27/09/2024 00:00
G20 publica Policy Brief da FGV Direito Rio
Documento inédito feito em parceria com o Instituto Clima e Sociedade traz análise dos desafios da implementação indireta da EUDR em outros países. O CPDG – Centro de Pesquisa em Direito Global da FGV Direito Rio teve seu Policy Brief “Challenges in…
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Migalhas, 27/09/2024 00:00
Justiça suspende condenação solidária de advogado em custas e honorários
A OAB/GO impetrou um mandado de segurança alegando violação das prerrogativas da advocacia. A juíza substituta em 2º grau, Maria Cristina Costa Morgado, do TJ/GO, concedeu liminar que suspende a condenação solidária…
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Migalhas, 27/09/2024 00:00
TJ/DF nega exclusividade a podcast com nome de uso comum
Colegiado entendeu pela coexistência de marcas semelhantes e a ausência de proteção especial para a denominação em questão. 8ª turma cível do TJ/DF manteve decisão que não reconheceu o direito de uso exclusivo de um nome de podcast,…
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Migalhas, 27/09/2024 00:00
Publicado acórdão do STF que descriminaliza uso de até 40g de maconha
Plenário decidiu, em junho, que o porte de maconha para uso pessoal constitui um ilícito administrativo, e não penal. Nesta sexta-feira, 27, foi publicado o acórdão, de mais de 700 páginas, da decisão do STF que…
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