Notícias Conjur
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
TST: Município é condenado por morte de motorista de ambulância em acidente
Colegiado considerou atividade de alto risco e a falta de comprovação de culpa exclusiva da vítima. A 5ª turma do TST condenou o município de Mirandópolis/SP a indenizar em R$ 200 mil por danos morais à viúva de um…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Sociedade civil defende que Anvisa regule propaganda de alimentos
Em carta aberta, organizações reforçam a importância da regulação da publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gordura e sódio para proteção da saúde pública. Diversos setores da sociedade civil publicaram uma carta…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
TJ/SP: Voto de sócio administrador não é considerado em deliberação sobre sua destituição
Colegiado derrubou liminar que anulava reunião que destituiu sócio da administração. Voto do sócio administrador não pode ser computado para o quórum de deliberação em assembleia que trate de sua…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 3 semanas atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
Não configurada coautoria ou participação nos crimes contra honra, mas delitos autônomos em contextos distintos, a ausência de oferecimento de queixa-crime contra todos os que proferiram ofensas contra a vítima não afronta o princípio da indivisibilidade da ação penal…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Dono de carro não responde por multas devido a clonagem de placa
TRF-1 destacou a comprovação do autor e o reconhecimento do erro pelo DNIT, além de determinar a substituição da placa pelo Detran/GO. A 12ª turma do TRF da 1ª região decidiu que o dono de um veículo tem o direito de anular…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Moraes pede vista em julgamento de lei do RJ sobre trabalho escravo
Suprema Corte debate constitucionalidade de norma que exige das empresas contratadas pelo poder público a comprovação de não utilização de mão de obra escrava. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu vista em ação…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Juiz manda penitenciária regulamentar acesso de presos a processos
Secretaria tem 30 dias para apresentar norma que garanta consulta a documentos no sistema prisional. O juiz de Direito Raynes Viana de Vasconcelos, da vara de Corregedoria de Presídios de Fortaleza/CE determinou que a…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
TRT-3 reconhece estabilidade de gestante em contrato de safra de café
A decisão baseou-se em entendimento jurisprudencial consolidado no TST e em precedentes do STF. Os julgadores da 2ª turma do TRT da 3ª região confirmaram o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Tojal | Renault Advogados anuncia nova sócia e inaugura nova área
Tarsila Tojal chega para implementar a nova área de Direito Penal Econômico. O escritório Tojal | Renault Advogados anuncia o ingresso de Tarsila Tojal no seu quadro de sócios. A advogada junta-se ao escritório com o…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
STJ permite juntar relatório de sistema indisponível após interposição do recurso
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que falhas técnicas não devem prejudicar o acesso à Justiça. A 2ª seção do STJ decidiu que é possível apresentar a comprovação documental da…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 3 semanas atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
A tentativa de fuga após o acidente é posterior aos fatos e não permite concluir que o réu agiu com dolo.
📌Onde?AgRg no AREsp 2.519.852-SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por maioria, julgado em 3/9/2024.Informativo STJ n. 824.
⚖️ Tema: Homicídio. Acidente automobilístico.…
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Necessário o dolo estar presente durante todo o desenvolvimento de uma ação criminosa… e não superveniente!
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Concessionária de rodovia indenizará após carro danificado por detritos
Justiça do DF destacou a responsabilidade da concessionária em garantir a segurança das vias. A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil foi condenada a indenizar duas pessoas em cerca de R$ 5 mil devido a…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Preso ameaça juiz em audiência de custódia: “estalar o dedo e sua casa explode”
Homem teria sido capturado pela população. Prisão preventiva foi mantida pelo juiz. Em uma audiência de custódia realizada em Natal/RN, um homem acusado de furto proferiu uma série de ameaças ao juiz de Direito…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Plano deve custear reconstrução de mandíbula de paciente oncológica
Magistrada considerou o perigo de dano ao resultado útil do processo, caso a liminar não fosse concedida. Sul América deve custear tratamento de reconstrução de mandíbula de paciente com câncer. A liminar foi proferida…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Tauil & Chequer Advogados assessora Terracap em distribuição de CRIs
A assessoria se deu na oferta de distribuição de R$ 200 milhões em CRIs – Certificados de Recebíveis Imobiliários. Tauil & Chequer Advogados, em associação com Mayer Brown, atuou como consultoria jurídica na oferta pública…
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