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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 01/10/2024 00:00
STJ: Bar “Do Leme ao Pontal” não ofende direitos autorais de Tim Maia
Colegiado considerou que expressão era de uso comum para referir-se à orla do Rio de Janeiro antes da canção do artista. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que bar localizado em Cotia/SP pode utilizar a…
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As ameaças à soberania a partir de três precedentes no STF
Conjur, 01/10/2024. A soberania é, ainda hoje, um dos mais importantes tópicos sobre o qual deve se debruçar o constitucionalista. Não só…
Com @georgesabboud
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